Execução de Título Extrajudicial 5005930-33.2021.8.08.0048 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5005930-33.2021.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

11/05/2026, 15:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/05/2026, 15:03

Juntada de Certidão

01/05/2026, 00:03

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição (outras)

14/04/2026, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 07:55

Conclusos para despacho

06/04/2026, 21:16

Publicado Intimação - Diário em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME EXECUTADO: THALES SIMOES DOS SANTOS DECISÃO O presente feito se enquadra nos critérios de elegibilidade para processamento e julgamento perante o recém-instituído Núcleo de Justiça 4.0 – Execução e Cumprimento de Sentença (NJ4 – Execuções Cíveis), nos termos do Ato Normativo no 245/2025, da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. O referido Ato Normativo, em seu artigo 1º, instituiu o núcleo com "competência especializada e jurisdição estendida para processar e julgar as ações e incidentes relacionados exclusivamente à satisfação de obrigações líquidas, certas e exigíveis de pagar quantia certa". O processo não se enquadra em nenhuma das vedações contidas no artigo 3º do Ato Normativo 245/2025 e, o artigo 7º, do mesmo diploma legal, estabelece que compete aos magistrados das varas cíveis "identificar e declinar de ofício a competência ao NJ4 – Execuções Cíveis quanto aos processos elegíveis". A remessa, segundo o §1º do mesmo artigo, independe de manifestação prévia das partes. Intimação - Diário - 5005930-33.2021.8.08.0048 Diante do exposto, com fundamento nos artigos 1º, 2º e 7º do Ato Normativo n.º 245/2025 da Presidência do TJES, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito e DETERMINO A IMEDIATA REDISTRIBUIÇÃO. Proceda a Secretaria com as anotações e comunicações de praxe, efetuando a remessa do processo via sistema, com as devidas baixas. Intimem-se as partes para ciência. Registro que eventual oposição fundamentada será decidida pelo magistrado do gabinete para o qual foi distribuído o processo (Art. 7º, § 2º, do Ato Normativo 245/2025). Cumpra-se. Serra/ES, datado e assinado eletronicamente. CINTHYA COELHO LARANJA Juíza de Direito

01/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

31/03/2026, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 17:34

Declarada incompetência

18/03/2026, 18:49

Conclusos para decisão

16/03/2026, 13:56

Juntada de Petição de petição (outras)

25/09/2025, 12:21

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 07:55

Decisão

•18/03/2026, 18:49

—

Partes do Processo(7)

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 30/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Publicado Intimação - Diário em 06/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

Expedição de Intimação eletrônica.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Declarada incompetência

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição (outras)

Todas as movimentações(72)