Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0005303-91.2022.8.08.0012 - TJES

Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0005303-91.2022.8.08.0012 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Audiência de acolhimento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

13/05/2026, 17:45

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

13/05/2026, 16:50

Julgado procedente o pedido de MICHELI BARBARA SIMONASSI - CPF: 086.740.417-52 (REQUERENTE).

13/05/2026, 16:50

Decorrido prazo de ALANA MONTEIRO FIORESI em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:18

Juntada de certidão

14/04/2026, 00:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/04/2026, 00:29

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:13

Juntada de Petição de Parecer

10/04/2026, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: MICHELI BARBARA SIMONASSI REQUERIDO: LUCIMAR SIMONASSI Advogado do(a) REQUERENTE: ALANA MONTEIRO FIORESI - ES29509 DESPACHO/MANDADO DE INTIMAÇÃO Considerando o advento da Lei Federal n° 14.550/2023, que trouxe significativas mudanças à “Lei Maria da Penha”, visando perquirir se a Vítima ainda se encontra em situação de risco, Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal - Violência Doméstica Avenida Meridional, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465555 PROCESSO Nº 0005303-91.2022.8.08.0012 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) DESIGNO audiência de acolhimento para dia 08.05.2026, às 13:55 horas. INTIMEM-SE: a Vítima, o Defensor Público da Vítima e o MP, devendo constar no mandado intimatório da Requerente, que caso esta não compareça no aludido ato processual de forma injustificada, sua ausência poderá importar na revogação da decisão que fixou medidas protetivas de urgência e arquivamento do processo. DILIGENCIE-SE. Cariacica/ES, ato proferido na data de movimentação no sistema. ENEAS JOSÉ FERREIRA MIRANDA JUIZ DE DIREITO

01/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

31/03/2026, 17:45

Juntada de certidão

31/03/2026, 14:52

Expedição de Mandado.

31/03/2026, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 16:35

Documentos

Despacho - Mandado

•13/02/2026, 16:35

Decisão

•14/01/2026, 15:12

—

Audiência de acolhimento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

Julgado procedente o pedido de MICHELI BARBARA SIMONASSI - CPF: 086.740.417-52 (REQUERENTE).

Decorrido prazo de ALANA MONTEIRO FIORESI em 22/04/2026 23:59.

Juntada de certidão

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 10/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de Parecer

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

Expedição de Intimação eletrônica.

Juntada de certidão

Expedição de Mandado.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

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