Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000549-15.2026.8.08.0001 - TJES | JusConsulta

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TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2026

Valor da Causa

R$ 12.570,13

Órgão julgador

Afonso Cláudio - 2ª Vara

Partes do Processo

BRAZ LOPES PEREIRA

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

HEITOR CARDOSO BRANDINO

OAB/SP 491399·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

BRAZ LOPES PEREIRA

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

SESA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2026, 17:08

Processo Inspecionado

06/05/2026, 17:08

Conclusos para decisão

14/04/2026, 15:02

Juntada de Petição de petição (outras)

13/04/2026, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

01/04/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Afonso Cláudio - 2ª Vara Fórum Juiz Atahualpa Lessa, Rua José Garcia, 32, Centro, Afonso Cláudio-ES, tel.: (27) 3735-1555, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5000549-15.2026.8.08.0001 | 11010 DESPACHO Vistos em inspeção 2026. Ao analisar a petição inicial, verifico uma contradição em relação à indicação do réu. Na qualificação, a parte autora aponta como requerido o Estado do Espírito Santo. Porém, nos pedidos finais, requer a citação e a condenação do Estado de Goiás. A identificação correta do requerido é indispensável para o andamento regular do processo, especialmente para viabilizar a citação e definir a competência do juízo. Diante disso, intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para que emende a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias. A parte deve corrigir essa divergência e informar com precisão contra qual ente público pretende litigar, sob pena de indeferimento da inicial. Diligencie-se. Afonso Cláudio (ES), datado e assinado eletronicamente. IZAQUEU LOURENÇO DA SILVA JÚNIOR Juiz de Direito

01/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

31/03/2026, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 17:08

Processo Inspecionado

30/03/2026, 17:08

Conclusos para decisão

27/03/2026, 13:04

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 13:03

Distribuído por sorteio

20/03/2026, 10:35

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 17:08

Decisão

•06/05/2026, 17:08

Despacho

•30/03/2026, 17:08

Despacho

•30/03/2026, 17:08