Procedimento do Juizado Especial Cível 5005231-67.2024.8.08.0038 - TJES | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 38.883,00

Orgao julgador

Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

OSMAR TOMAZ

CPF 995.***.***-68

Autor

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

SERLY TOSCANO SERRA DE SOUZA

OAB/ES 32756•Representa: ATIVO

BERNARDO BUOSI

OAB/SP 227541•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 14:36

Transitado em Julgado em 10/03/2026 para BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (REQUERIDO) e OSMAR TOMAZ - CPF: 995.109.017-68 (REQUERENTE).

10/03/2026, 16:24

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BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

Juntada de Certidão

10/03/2026, 01:27

Decorrido prazo de OSMAR TOMAZ em 05/02/2026 23:59.

10/03/2026, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

09/03/2026, 02:19

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

09/03/2026, 02:19

Juntada de Certidão

06/02/2026, 00:14

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Diário - PROCESSO Nº: 5005231-67.2024.8.08.0038 SENTENÇA Sem relatório, por força do disposto no art. 38, in fine, da Lei nº. 9.099/95. A pretensão aduzida revela, indubitavelmente, a maior complexidade do objeto da prova, exigindo a realização de perícia técnica, ampla e formal, a fim de evitar qualquer prejuízo às partes, na medida em que não será possível um julgamento seguro sem esta. O Requerido apresentou o contrato e a proposta de adesão com a possível assinatura da parte Autora. A parte Autora ad

15/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

14/01/2026, 18:35

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

13/01/2026, 16:43

Conclusos para julgamento

22/08/2025, 10:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 19/08/2025 13:30, Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.

19/08/2025, 14:20

Expedição de Termo de Audiência.

19/08/2025, 14:19

Juntada de Petição de réplica

19/08/2025, 10:51

Documentos

Sentença

•13/01/2026, 16:43

Decisão

•19/12/2024, 14:55

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