Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: CENTRO NORTE DE PESCADO LTDA
EXECUTADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS K'BESSA L Advogados do(a)
EXEQUENTE: ANA CLAUDIA MARTINS DE AGOSTINHO GABRIEL RICIERI - ES7843, FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA JORGE - ES3555 DESPACHO / MANDADO / CARTA / OFÍCIO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465647 PROCESSO Nº 0009917-09.2003.8.08.0012 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por CENTRO NORTE DE PESCADO LTDA. em face de INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS K'BESSA LTDA., objetivando a cobrança de cheques sustados pela executada. A executada foi citada à fl. 18, porém não procedeu com o pagamento voluntário. A parte exequente indicou bens imóveis à penhora, não sendo possível lavrar a penhora até o presente momento, eis que, os lotes não eram encontrados (fls. 80 e 102) e à fl. 213 constatou-se que diversos lotes encontram-se ocupados por terceiros. Digitalizados os autos, na petição de ID 22536212 a parte exequente indicou novos endereços do Sr. Euceinei Bessa Pinheiro (que não faz parte desta demanda), o que motivou o despacho de ID 31510991 determinando a intimação da executada nos endereços indicados para pagamento do débito em 15 (quinze) dias. No ID 38347345 a exequente informou o ajuizamento de incidente de desconsideração da personalidade jurídica (n. 5003291-48.2024.8.08.0012). Como a executada não foi encontrada (ID 41374712 e 46326436), a exequente informou novo endereço no ID 48806776, novamente sem sucesso na intimação da executada (ID 50838050). Na petição de ID 53091593 a exequente requer consulta aos sistemas judiciais disponíveis para localização de endereços da executada, o que foi reiterado no ID 53091593. Pois bem. Analisando detidamente os autos, observo aparente equívoco de procedimento que se iniciou no despacho de ID 31510991 e que persiste até a presente data, na medida em que indevida nova citação da executada para pagamento, notadamente porque sua citação já ocorreu à fl. 18. Assim, indefiro os pedidos de consulta a sistemas judiciais de ID 53091593, reiterado no ID 81867017. Ademais, há outro equívoco no presente feito decorrente da falta de suspensão a partir do momento da comunicação da instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Determino, assim, a suspensão do feito, nos termos do 134, §2º, do CPC. Intime-se para ciência. Cariacica/ES, na data da assinatura eletrônica. FELIPPE MONTEIRO MORGADO HORTA Juiz de Direito Servirá o presente como mandado/carta/ofício. Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 17057388 Petição Inicial Petição Inicial 22082317083385600000016408021 17058355 Intimação - Diário Intimação - Diário 22082317163910300000016408581 18268892 Despacho Despacho 22110119190463600000017566667 19285033 Petição (outras) Petição (outras) 22110910025858500000018538973 20231343 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 22121510181520000000019442878 21454848 Conferência da digitalização do processo. Petição (outras) 23020812573425500000020612650 21455558 fl.19 Petição (outras) em PDF 23020812573440000000020613309 21455559 fl. 31 Petição (outras) em PDF 23020812573450300000020613310 21455560 fl. 33 Petição (outras) em PDF 23020812573461900000020613311 21455562 fls. 35/36 Petição (outras) em PDF 23020812573475700000020613313 21455563 fl. 49 Petição (outras) em PDF 23020812573487100000020613314 21455564 fl. 66 Petição (outras) em PDF 23020812573499700000020613315 21455565 fl. 72 Petição (outras) em PDF 23020812573517200000020613316 21455566 fl. 85 Petição (outras) em PDF 23020812573530500000020613317 21455567 fl. 111 Petição (outras) em PDF 23020812573543400000020613318 22536212 Petição (outras) Petição (outras) 23030913170646300000021639255 22536223 1. Atualização 7.796,00 (cheque 501337) Documento de comprovação 23030913170667100000021639616 22536224 2. Atualização 7.797,00 (cheque 501338) Documento de comprovação 23030913170684800000021639617 22536225 3. Atualização 2.847,75 (cheque 013044) Documento de comprovação 23030913170700800000021639618 31510991 Despacho Despacho 23100217000038200000030177921 35031409 Mandado - Intimação Mandado - Intimação 23120514563387800000033501608 27375702 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23120515135905000000026251339 35035064 mandado 4821462 Mandado 23120515135944200000033504153 38344991 Petição (outras) Petição (outras) 24022111325936100000036631641 38347345 Petição (outras) Petição (outras) 24022112003169000000036633742 41374712 MANDADO Nº 4821462 Mandado - Citação 24041517295920300000039458090 41374705 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 24041517295983700000039458083 42127375 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24042613454739200000040163054 43152499 Petição (outras) Petição (outras) 24051508551890900000041124350 45652996 Mandado - Citação Mandado - Citação 24062714442269200000043463381 45661421 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24062813583257700000043470966 45661425 5132326 Mandado 24062813583279200000043470970 46326436 Certidão 5132373 Certidão - Oficial de Justiça 24070915364382200000044090112 46325575 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 24070915364444400000044088452 47317605 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24072416261925600000045009539 48806776 Petição (outras) Petição (outras) 24081611334995800000046397258 49113208 Mandado - Citação Mandado - Citação 24082114042766300000046680189 49132015 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24082116074000700000046697650 49132022 5238783 Mandado 24082116074015300000046698156 50838050 Mandado NÃO entregue: 5238783 Expediente: 7676527 Certidão 24091701054646400000048281648 51043100 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24091913191750000000048472479 53091593 Petição (outras) Petição (outras) 24102114083896600000050373917 79785711 Despacho Despacho 25100114425577000000075551965 79785711 Intimação - Diário Intimação - Diário 25100114425577000000075551965 81867017 Petição (outras) Petição (outras) 25102913164528100000077454465