Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5009681-89.2025.8.08.0047 - TJES | JusConsulta

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RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2025

Valor da Causa

R$ 8.785,09

Órgão julgador

São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Processos relacionados

JE · TJES · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública - Sao Mateus

Partes do Processo

AGNALDO NUNES RODRIGUES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO MATEUS

Terceiro

CASA DE ACOLHIMENTO DE SAO MATEUS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO MATEUS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WALACE XAVIER DA SILVA

OAB/ES 20935·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para julgamento

06/05/2026, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: AGNALDO NUNES RODRIGUES REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO MATEUS Advogado do(a) REQUERENTE: WALACE XAVIER DA SILVA - ES20935 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da contestação id: 90552177 para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, devendo informar se pretende a designação de A.I.J. ou a produção de outras provas. SÃO MATEUS-ES, 31 de março de 2026. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5009681-89.2025.8.08.0047 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

01/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

31/03/2026, 18:05

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 13:28

Juntada de Petição de contestação

11/02/2026, 21:43

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/12/2025, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 15:53

Conclusos para despacho

03/12/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 13:58

Distribuído por sorteio

27/11/2025, 15:58

Documentos

Documento de comprovação

•11/02/2026, 21:43

Despacho

•03/12/2025, 15:53