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Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular(Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de OrigemPreconceituosaInjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Cachoeiro de Itapemirim - 4ª Vara Criminal

Partes do Processo

LUCIANA ZAGO DA SILVEIRA

CPF 074.***.***-80

Autor

JACKSON RANGEL VIEIRA

CPF 761.***.***-87

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOAO VITOR ALMEIDA FIORIN

OAB/ES 38357•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

23/04/2026, 14:05

Juntada de Petição de petição (outras)

02/04/2026, 13:13

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Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

Expedição de Intimação - Diário.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JACKSON RANGEL VIEIRA em 02/02/2026 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de certidão

Expedição de Comunicação via central de mandados.

Recebida a queixa contra JACKSON RANGEL VIEIRA - CPF: 761.776.377-87 (REU)

Conclusos para despacho

legal