Apelação Criminal 5007841-17.2023.8.08.0014 - TJES | JusConsulta

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Apelação CriminalContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. MARCOS VALLS FEU ROSA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Colatina - 3ª Vara Criminal

Partes do Processo

UBERDAN LENON PINTO DA SILVA

CPF 116.***.***-11

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Reu

ROSIANE DE OLIVEIRA SOUZA

CPF 102.***.***-05

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentacoes

Juntada de certidão

09/05/2026, 12:01

Decorrido prazo de UBERDAN LENON PINTO DA SILVA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:01

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Advogados / Representantes

JADILSON MENDES PEREIRA

OAB/ES 20300•Representa: ATIVO

Remetido Mandado - Intimação para Central de Mandados.

09/04/2026, 18:11

Recebido Mandado - Intimação pela Central de Mandados para distribuição

09/04/2026, 18:11

Expedição de Mandado - Intimação.

09/04/2026, 18:10

Juntada de Mandado - Intimação

09/04/2026, 18:10

Cancelada a movimentação processual

09/04/2026, 18:08

Desentranhado o documento

09/04/2026, 18:08

Expedição de Mandado - Intimação.

09/04/2026, 18:07

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2026, 18:43

Publicado Acórdão em 06/04/2026.

06/04/2026, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:01

Expedição de Intimação - Diário.

31/03/2026, 19:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 19:03

Conhecido o recurso de UBERDAN LENON PINTO DA SILVA - CPF: 116.602.717-11 (APELANTE) e não-provido

31/03/2026, 16:40

Documentos

Acórdão

•31/03/2026, 19:03

Acórdão

•31/03/2026, 16:40

Despacho

•06/03/2026, 18:39

Despacho - revisor

•28/01/2026, 13:57

Relatório

•22/01/2026, 14:36

Despacho

•14/01/2026, 16:42

Despacho

•07/01/2026, 14:30

Despacho

•06/12/2025, 16:55

Despacho

•05/12/2025, 12:21

Decisão

•04/12/2025, 11:14

Decisão

•17/07/2025, 14:15

Despacho

•05/06/2025, 15:25

Decisão

•13/12/2024, 13:48

Decisão

•15/08/2024, 10:15

Petição (outras)

•16/01/2024, 14:11

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