Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
INTERESSADO: DANIEL CARDOSO ALMEIDA Advogado do(a)
INTERESSADO: JOAO CLAUDIO TAVARES - ES29181 DIÁRIO ELETRÔNICO
INTERESSADO: KLEBER COMARELA MOSCON Endereço: RUA PRESIDENTE LIMA, 231 CENTRO DE VILA VELHA - ES CEP 29.100-330 CARTA POSTAL SENTENÇA - OFÍCIO - INTIMAÇÃO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 9º Juizado Especial Cível Gabinete e Audiências: Rua das Palmeiras, 685, Ed. Contemporâneo, 12º andar, Santa Lúcia. (27) 99979-2234 (canal exclusivo para mensagens via WhatsApp). 10ª Secretaria Inteligente (Atendimento ao Público): Entrega de documentos, informações sobre o processo ou novos pedidos. Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, 130, Ed. Manhattan, Santa Lúcia. (27) 3357-4804 | WhatsApp: (27) 99889-8709 | Balcão Virtual PROCESSO Nº 5028089-71.2023.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INFORMAÇÕES PARA CUMPRIMENTO DO ATO DINÂMICO Vistos em inspeção. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. DECIDO.
Trata-se de cumprimento de sentença iniciado por DANIEL CARDOSO ALMEIDA em face de KLEBER COMARELA MOSCON, objetivando a satisfação do crédito reconhecido em título executivo judicial. Compulsando os autos, vejo que já foram realizadas várias diligências na busca de bens do devedor para satisfação do crédito exequendo, tais como SISBAJUD de aproximadamente 5% do valor da dívida (Id. 62044326), RENAJUD (Id. 62044311) e a expedição de mandado executivo (Id. 68333576). Em decisão Id. 84454185, foi deferida a expedição de ofício ao Juízo da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Vitória/ES (Ref. Proc. nº 0025531-90.2018.8.08.0024), solicitando a averbação da penhora no rosto dos autos sobre os direitos hereditários de KLEBER COMARELA MOSCON, até o limite de R$ 8.019,58 (oito mil e dezenove reais e cinquenta e oito centavos). Instada a indicar bens, a parte exequente pleiteou a expedição de alvará e de expedição de certidão de crédito (Id. 91567583), sem prejuízo da penhora no rosto no autos. Inexistindo bens passíveis de penhora imediata, tem-se que a presente hipótese amolda-se ao disposto no artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/1995, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO. Condenação em custas e honorários advocatícios dispensada na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Atente-se para eventual aplicação do art. 19, §2º da Lei nº 9.099/1995. Transitada em julgado, expeça-se alvará em favor da parte exequente para levantamento do valor bloqueado no Id. 62044326. Intime-se o beneficiário caso o alvará seja expedido na modalidade saque. Expeça-se certidão de crédito no valor de R$ 8.019,58 (oito mil e dezenove reais e cinquenta e oito centavos), atualizados em 22/11/2024. Oficie-se conforme despacho Id. 84454185, servindo-se do mesmo como ofício. Transitada em julgado e não havendo requerimentos, arquivem-se os autos. Cumpra-se, servindo-se da presente. Ao cartório para diligências. Vitória, na data registrada pela movimentação no sistema. LEONARDO ALVARENGA DA FONSECA Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente Pela presente, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) da sentença acima proferida. ADVERTÊNCIA: da sentença, caberá Recurso Inominado no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da ciência da sentença, que deverá ser interposto por intermédio de advogado. Em caso de hipossuficiência financeira para a contratação de advogado, deve a parte comparecer à Secretaria desta unidade no mesmo prazo, munida com documentos que comprovem a impossibilidade de arcar com tais despesas, a fim de requerer a nomeação de defensor. Acesso aos documentos do processo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 30560085 Petição Inicial Petição Inicial 23090800194674300000029276974 30560086 Doc. 01 - CNH Documento de Identificação 23090800194709100000029276975 30560087 Doc. 02 - Comprovante de Residência Documento de comprovação 23090800194731900000029276976 30560088 Doc. 03 - Procuração Assinada Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 23090800194747000000029276977 30560089 Doc. 04 - Contrato de Aluguel Documento de comprovação 23090800194765100000029276978 30560090 Doc. 05 - Recibos de Pagamento Documento de comprovação 23090800194792300000029276979 30560091 Doc. 06 - Boletim_Unificado_52240738 Documento de comprovação 23090800194831000000029276980 30597574 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 23091113465358800000029312694 30610560 Decisão Decisão 23091213540399000000029324689 30694877 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23091216290842700000029404137 30733485 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 23091312593479600000029441230 32310507 Petição (outras) Petição (outras) 23101420410220700000030934379 32310509 Doc. 01 - Telas Sistêmicas Documento de comprovação 23101420410246700000030934381 32310510 Doc. 02 - Listas de Processos Documento de comprovação 23101420410266100000030934382 32602044 AR - KLEBER COMARELA MOSCON - CIT E INT PARA AUD DIA 31-10-2023 - LIDO Aviso de Recebimento (AR) 23101916444749700000031209820 32602036 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 23101916444814400000031209812 33229241 5028089- 71.2023.8.08.0024 Termo de Audiência 23103115121700700000031799904 33229232 Termo de Audiência Termo de Audiência 23103115121789900000031799895 33229232 Certidão - Intimação Certidão - Intimação 23103115121789900000031799895 34822174 Petição (outras) Petição (outras) 23113020510397100000033303391 34960020 Decurso de prazo Decurso de prazo 23120515082448600000033433816 35562307 Sentença Sentença 23121513364132700000034003365 36502092 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 24011711275733300000034898755 39122622 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24030514095309900000037356414 39121192 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24030514102505800000037354945 39121200 ar kleber comarela NAO LIDO Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24030514102562300000037354950 39176161 Petição (outras) Petição (outras) 24030521051973800000037405828 41202691 Mandado - Intimação Mandado - Intimação 24041116364375200000039297701 41783106 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 24042216080861600000039840906 41783116 Guia de Remessa de Mandado Nº 4455087 Mandado 24042216080882200000039840914 41783117 CAPA DE MANDADO 5016352 Mandado 24042216080905800000039840915 44169069 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 24060716112612400000042078409 44169073 NOTIFICAÇÃO OFICIAL Certidão - Juntada diversas 24060716112651000000042078413 45308856 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 24070915570119100000043140228 45308868 CERTIDÃO - MANDADO Nº 5016352 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 24070915570146200000043140240 45308865 5016352 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 24070915570206600000043140237 46415433 Certidão - Trânsito em Julgado Certidão - Trânsito em Julgado 24071015511876800000044172479 48151829 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 24080622045735200000045787669 48151830 Doc. 01 - Cálculo Documento de comprovação 24080622045758100000045787670 50532208 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 24091313102758200000047997647 50532231 Sentença (3) Sentença - Carta 24091313102772800000047998469 53358016 AR KLEBER INT CUMP SENT - LIDO Aviso de Recebimento (AR) 24102514572096200000050620798 53358014 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24102514572179500000050620796 54084919 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 24110522302826100000051284611 54084920 Doc. 01 - Cálculo Documento de comprovação 24110522302842800000051284612 54692702 Decurso de prazo Decurso de prazo 24112119210052400000051834893 55145035 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 24112218595389200000052254511 55145036 Doc. 01 - Cálculo (2) Documento de comprovação 24112218595407500000052254512 62044310 Despacho Despacho 25012818032233600000055101655 62044311 RENAJUD 5028089-71.2023.8.08.0024 Gravame de Veículo Negativo 25012818032250300000055103206 62044326 SISBAJUD 5028089-71.2023.8.08.0024 Bloqueio de Conta Cumprido Parcialmente 25012818032276000000055103220 68333576 Mandado Mandado 25050716591764700000060669812 69003378 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 25061214101569900000061259080 69003381 CAPA DE MANDADO - KLEBER COMARELA Certidão - Juntada diversas 25061214101589300000061259083 69003382 GUIA DE REMESSA - KLEBER COMARELA Certidão - Juntada diversas 25061214101616300000061259084 72329639 Mandado NÃO entregue: 5692646 Expediente: 11574251 Certidão 25070501444130300000064229643 72338756 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 25070521365422000000064235248 72338759 Liberação de Alvará Liberação de Alvará 25070523090877400000064235251 75625959 Despacho Despacho 25080618325757800000066390079 75625959 Despacho Despacho 25080618325757800000066390079 77033383 Petição (outras) Petição (outras) 25082620134857400000073035491 77940915 Certidão Certidão 25090719471681900000073864237 78991918 Despacho Despacho 25093010475889800000074825906 78991918 Despacho Despacho 25093010475889800000074825906 79803478 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 25093022034760900000075566803 79803479 Doc. 01 - Capa do Processo Documento de comprovação 25093022034781400000075566804 79803480 Doc. 02 - Cálculo Documento de comprovação 25093022034799200000075566805 80439491 Petição (outras) Petição (outras) 25100820005263300000076146239 84477254 Despacho Despacho 25120418023259800000079818293 84477254 Despacho Despacho 25120418023259800000079818293 91567583 Liberação de Alvará Liberação de Alvará 26022822342907100000084057682 92232748 Decurso de prazo Decurso de prazo 26030900561822100000084668601
01/04/2026, 00:00