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Cumprimento de sentençaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/09/2021

Valor da Causa

R$ 73.150,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · 031 - Gabinete Des. Convocado ALDARY NUNES JUNIOR

Partes do Processo

GESIO FERNANDES

CPF 726.***.***-49

Autor

LUIZ PIMENTA

CPF 478.***.***-87

Autor

JOAO FERREIRA DA SILVA

CPF 379.***.***-20

Autor

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: GESIO FERNANDES, JOAO FERREIRA DA SILVA, LUIZ PIMENTA REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVID CERTIDÃO Certifico que a Sentença Id nº 80227610, prolatada no referido processo, transitou em julgado em 10/12/2025. VITÓRIA-ES, 4 de março de 2026. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574530 PROCESSO Nº 5018252-60.2021.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

Expedição de Intimação - Diário.

Transitado em Julgado em 10/12/2025 para GESIO FERNANDES - CPF: 726.729.947-49 (AUTOR), INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVID - CNPJ: 27.741.750/0001-70 (REU), JOAO FERREIRA DA SILVA - CPF: 379.745.487-20 (AUTOR) e LUIZ PIMENTA - CPF: 478.259.367-87 (AUTOR).

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVID em 10/12/2025 23:59.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de GESIO FERNANDES em 31/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAO FERREIRA DA SILVA em 31/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ PIMENTA em 31/10/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

Publicado Sentença em 09/10/2025.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Intimação Diário.

legal