Execução Fiscal 5000383-58.2019.8.08.0023 - TJES | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2025

Valor da Causa

R$ 101,56

Órgão julgador

Piúma - 1ª Vara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ICONHA

CNPJ

Autor

ICONHA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDO ART COMERCIO VAREJISTA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO AFFONSO MOREIRA PIZETTA

OAB/ES 34891·CPF·Representa: Réu

DAIL ALVES JUNIOR

OAB/ES 30642·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

01/05/2026, 00:03

Decorrido prazo de FAZENDO ART COMERCIO VAREJISTA LTDA - ME em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:03

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 11:28

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 11:27

Publicado Despacho - Carta em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:09

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2026, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

01/04/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ICONHA EXECUTADO: FAZENDO ART COMERCIO VAREJISTA LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: PEDRO AFFONSO MOREIRA PIZETTA - ES34891 DESPACHO Consulta em anexo. Cumpra-se o despacho proferido. Juiz de Direito Comarca Digital de Iconha Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Piúma - 1ª Vara PRAÇA OENES TAYLOR, Fórum Desembargador Dermeval Lyrio, CENTRO, PIÚMA - ES - CEP: 29285-000 Telefone:(28) 35201655 PROCESSO Nº 5000383-58.2019.8.08.0023 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

31/03/2026, 22:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 15:06

Conclusos para despacho

01/11/2025, 05:25

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 05:24

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

27/09/2025, 02:54

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 13:23

Todas as movimentações(106)

Juntada de Certidão

01/05/2026, 00:03

Decorrido prazo de FAZENDO ART COMERCIO VAREJISTA LTDA - ME em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:03

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 11:28

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 11:27

Publicado Despacho - Carta em 06/04/2026.

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 11:27

Despacho - Carta

•27/03/2026, 15:06

06/04/2026, 00:09

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2026, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

01/04/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ICONHA EXECUTADO: FAZENDO ART COMERCIO VAREJISTA LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: PEDRO AFFONSO MOREIRA PIZETTA - ES34891 DESPACHO Consulta em anexo. Cumpra-se o despacho proferido. Juiz de Direito Comarca Digital de Iconha Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Piúma - 1ª Vara PRAÇA OENES TAYLOR, Fórum Desembargador Dermeval Lyrio, CENTRO, PIÚMA - ES - CEP: 29285-000 Telefone:(28) 35201655 PROCESSO Nº 5000383-58.2019.8.08.0023 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

31/03/2026, 22:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 15:06

Conclusos para despacho

01/11/2025, 05:25

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 05:24

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

27/09/2025, 02:54

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 13:23

Conclusos para despacho

16/07/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 12:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/07/2025 14:15, Iconha - Vara Única.

16/07/2025, 12:55

Juntada de Petição de petição (outras)

15/07/2025, 14:48

Expedição de Termo de Audiência.

15/07/2025, 14:43

Juntada de Petição de petição (outras)

29/05/2025, 16:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/05/2025, 02:22

Juntada de certidão

28/05/2025, 02:22

Decorrido prazo de FAZENDO ART COMERCIO VAREJISTA LTDA - ME em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2025, 15:46

Publicado Intimação - Diário em 15/04/2025.

18/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

18/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

16/04/2025, 11:00

Publicado Intimação - Diário em 15/04/2025.

16/04/2025, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

16/04/2025, 09:15

Expedição de Mandado - Intimação.

12/04/2025, 11:08

Expedição de Intimação eletrônica.

12/04/2025, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2025, 11:07

Juntada de Mandado - Intimação

12/04/2025, 11:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/07/2025 14:15, Iconha - Vara Única.

12/04/2025, 11:02

Juntada de Certidão - Intimação

12/04/2025, 11:01

Expedição de Intimação - Diário.

12/04/2025, 10:59

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2025, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2025, 03:59

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2024, 15:56

Conclusos para despacho

30/10/2024, 15:56

Juntada de Petição de petição (outras)

21/10/2024, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 08:18

Decorrido prazo de PEDRO AFFONSO MOREIRA PIZETTA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 04:01

Juntada de Petição de apelação

02/07/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 09:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/04/2024, 12:53

Processo Inspecionado

09/04/2024, 12:53

Conclusos para despacho

02/04/2024, 08:34

Juntada de certidão

02/04/2024, 08:33

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

27/03/2024, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2024, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 15:48

Conclusos para despacho

08/11/2023, 18:11

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 18:09

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 10:21

Decorrido prazo de PEDRO AFFONSO MOREIRA PIZETTA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 01:26

Expedição de intimação eletrônica.

22/06/2023, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 16:40

Conclusos para despacho

26/03/2023, 20:11

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 11:51

Juntada de Petição de embargos à execução

19/02/2023, 14:05

Expedição de intimação eletrônica.

02/02/2023, 22:30

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 16:09

Decorrido prazo de DAIL ALVES JUNIOR em 29/09/2022 23:59.

03/10/2022, 11:45

Conclusos para despacho

03/10/2022, 11:18

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 11:17

Decorrido prazo de DAIL ALVES JUNIOR em 29/09/2022 23:59.

03/10/2022, 09:42

Expedição de intimação eletrônica.

29/08/2022, 20:06

Decretada a revelia

29/08/2022, 18:23

Conclusos para despacho

16/05/2022, 04:38

Expedição de Certidão.

07/05/2022, 08:45

Decorrido prazo de FAZENDO ART COMERCIO VAREJISTA LTDA - ME em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 06:44

Publicado Edital - Citação em 08/03/2022.

08/03/2022, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

08/03/2022, 15:17

Expedição de edital - citação.

05/03/2022, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 16:27

Conclusos para despacho

05/10/2021, 19:25

Juntada de Petição de petição (outras)

05/10/2021, 15:46

Expedição de mandado.

29/09/2021, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 10:56

Conclusos para despacho

09/09/2021, 09:56

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 08:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICONHA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 05:34

Expedição de intimação eletrônica.

02/08/2021, 14:16

Juntada de Aviso de Recebimento

02/08/2021, 14:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICONHA em 27/05/2021 23:59.

20/07/2021, 18:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICONHA em 27/05/2021 23:59.

20/07/2021, 11:27

Decorrido prazo de BRUNA ROSSI MONGIN em 30/11/2020 23:59.

16/07/2021, 11:16

Decorrido prazo de BRUNA ROSSI MONGIN em 30/11/2020 23:59.

16/07/2021, 10:44

Expedição de carta postal - citação.

29/06/2021, 02:11

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 15:48

Conclusos para despacho

22/04/2021, 12:39

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2021, 10:29

Expedição de intimação eletrônica.

19/04/2021, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2021, 16:40

Conclusos para despacho

11/03/2021, 16:04

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 15:03

Expedição de intimação eletrônica.

11/11/2020, 17:07

Juntada de Aviso de Recebimento

11/11/2020, 17:05

Conclusos para despacho

15/09/2020, 16:10

Expedição de carta postal - citação.

11/05/2020, 23:55

Conclusos para despacho

07/01/2020, 16:11

Expedição de Certidão.

07/01/2020, 15:27

Distribuído por sorteio

09/12/2019, 17:42

Despacho

•20/08/2025, 13:23

Decisão - Mandado

•05/02/2025, 03:59

Decisão - Mandado

•03/12/2024, 15:56

Sentença

•09/04/2024, 12:53

Despacho

•23/11/2023, 15:48

Despacho

•27/03/2023, 16:40

Decisão

•02/02/2023, 16:09

Decisão

•29/08/2022, 18:23

Despacho

•20/10/2021, 16:27

Despacho

•23/09/2021, 10:56

Despacho

•14/05/2021, 15:48

Despacho

•02/04/2021, 16:40

Despacho

•15/09/2020, 16:58