Execução Fiscal 5000474-51.2019.8.08.0023 - TJES | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.252,85

Orgao julgador

Piúma - 1ª Vara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ICONHA

Autor

MUNICIPIO DE ICONHA

CNPJ 27.***.***.0001-85

Autor

ICONHA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

RAFAEL ARAUJO NOGUEIRA 09637149708

CNPJ 11.***.***.0001-49

Reu

Advogados / Representantes

JEOVANA COSTA DE AZEVEDO

OAB/ES 28312•Representa: ATIVO

DANIELA PINTO CICILIOTI

OAB/ES 26723•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de RAFAEL ARAUJO NOGUEIRA 09637149708 em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição (outras)

06/04/2026, 09:23

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Perguntas Frequentes

Publicado Decisão - Carta em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

01/04/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ICONHA EXECUTADO: RAFAEL ARAUJO NOGUEIRA 09637149708 Advogado do(a) EXECUTADO: DANIELA PINTO CICILIOTI - ES26723 DECISÃO Considerando a inércia da parte exequente, a não localização da parte executada e/ou a inexistência de bens passíveis de penhora, suspendo a execução pelo prazo de um ano, nos termos do art. 40 da LEF. Após o decurso do prazo de um ano, Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Piúma - 1ª Vara PRAÇA OENES TAYLOR, Fórum Desembargador Dermeval Lyrio, CENTRO, PIÚMA - ES - CEP: 29285-000 Telefone:(28) 35201655 PROCESSO Nº 5000474-51.2019.8.08.0023 EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a parte exequente para ciência, e proceda-se ao arquivamento do feito, sem baixa na distribuição, pelo prazo prescricional quinquenal (art. 40, §2.º). Intimem-se. Dispensada a intimação de eventual revel desprovido de procurador constituído ou nomeado. Diligencie-se. Juiz de Direito Comarca Digital de Iconha

01/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

31/03/2026, 22:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 15:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/03/2026, 15:20

Conclusos para despacho

29/10/2025, 16:32

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

27/09/2025, 02:55

Juntada de Certidão

10/09/2025, 04:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICONHA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 04:14

Decorrido prazo de RAFAEL ARAUJO NOGUEIRA 09637149708 em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 04:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2025, 15:55

Documentos

Decisão - Carta

•27/03/2026, 15:20

Decisão - Carta

•27/03/2026, 15:20

Decisão

•07/08/2025, 15:55

Decisão

•07/08/2025, 15:55

Sentença

•21/10/2024, 15:02

Sentença

•29/02/2024, 13:18

Sentença

•29/02/2024, 10:35

Decisão

•28/03/2023, 09:58

Despacho

•30/08/2022, 14:39

Despacho

•12/04/2022, 17:49

Despacho

•03/12/2021, 14:39

Despacho

•15/09/2020, 17:02

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