Procedimento Comum Cível 5009318-83.2025.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2025

Valor da Causa

R$ 261.111,50

Órgão julgador

Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: DOUGLAS GOMES REQUERIDO: FELIPE GOMES Advogado do(a) REQUERENTE: JULIANA DE OLIVEIRA PAULO MULINARI - ES35722 Advogado do(a) REQUERIDO: BRUNO GUILHERME HONORIO MARTIN - ES29959 DESPACHO Constata-se dos autos que ambas as partes formularam pedidos de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça e, reciprocamente, apresentaram impugnações fundamentadas (id. 94255242 e 96117952). Assim, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntarem aos autos documentos hábeis para comprovar a situação de hipossuficiência financeira alegada, devendo, para tanto, apresentarem cópia integral das duas últimas declarações de imposto de renda, extratos dos últimos três meses de todas as contas bancárias de titularidade das partes, comprovante de renda (holerite, contracheque, benefício) e, caso possuam vinculação ativa como MEI ou empresário individual, cópia integral da última Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) e os extratos bancários dos últimos 3 (três) meses das contas da pessoa jurídica. Após, renove-se a conclusão do feito para análise do pedido de gratuidade da justiça e as impugnações, bem como da arguição de litisconsórcio passivo necessário. Diligencie-se. GUARAPARI-ES, 14 de maio de 2026. ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA Juíza de Direito Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 5009318-83.2025.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: DOUGLAS GOMES REQUERIDO: FELIPE GOMES Advogado do(a) REQUERENTE: JULIANA DE OLIVEIRA PAULO MULINARI - ES35722 Advogado do(a) REQUERIDO: BRUNO GUILHERME HONORIO MARTIN - ES29959 DESPACHO Constata-se dos autos que ambas as partes formularam pedidos de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça e, reciprocamente, apresentaram impugnações fundamentadas (id. 94255242 e 96117952). Assim, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntarem aos autos documentos hábeis para comprovar a situação de hipossuficiência financeira alegada, devendo, para tanto, apresentarem cópia integral das duas últimas declarações de imposto de renda, extratos dos últimos três meses de todas as contas bancárias de titularidade das partes, comprovante de renda (holerite, contracheque, benefício) e, caso possuam vinculação ativa como MEI ou empresário individual, cópia integral da última Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) e os extratos bancários dos últimos 3 (três) meses das contas da pessoa jurídica. Após, renove-se a conclusão do feito para análise do pedido de gratuidade da justiça e as impugnações, bem como da arguição de litisconsórcio passivo necessário. Diligencie-se. GUARAPARI-ES, 14 de maio de 2026. ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA Juíza de Direito Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 5009318-83.2025.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

15/05/2026, 17:28

Expedição de Intimação - Diário.

15/05/2026, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 17:01

Conclusos para despacho

11/05/2026, 12:21

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 13:19

Juntada de Petição de réplica

28/04/2026, 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: DOUGLAS GOMES REQUERIDO: FELIPE GOMES Advogado do(a) REQUERENTE: JULIANA DE OLIVEIRA PAULO MULINARI - ES35722 Advogado do(a) REQUERIDO: BRUNO GUILHERME HONORIO MARTIN - ES29959 CERTIDÃO Por ordem do Exmo. Juiz de Direito, fica(m) a(s) parte(s) requerente(s) intimada(s), por seu representante processual, para apresentar(em) RÉPLICA(S) à(s) Contestação(ões), no prazo legal. 31/03/2026 Analista Judiciário Especial / Chefe de Secretaria aut-intcon Certidão - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 5009318-83.2025.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/04/2026, 00:00

Expedição de Certidão - Intimação.

31/03/2026, 22:43

Expedição de Certidão - Intimação.

31/03/2026, 22:43

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 22:43

Juntada de Petição de contestação

31/03/2026, 22:43

Juntada de certidão

10/03/2026, 01:16

Todas as movimentações(39)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: DOUGLAS GOMES REQUERIDO: FELIPE GOMES Advogado do(a) REQUERENTE: JULIANA DE OLIVEIRA PAULO MULINARI - ES35722 Advogado do(a) REQUERIDO: BRUNO GUILHERME HONORIO MARTIN - ES29959 DESPACHO Constata-se dos autos que ambas as partes formularam pedidos de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça e, reciprocamente, apresentaram impugnações fundamentadas (id. 94255242 e 96117952). Assim, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntarem aos autos documentos hábeis para comprovar a situação de hipossuficiência financeira alegada, devendo, para tanto, apresentarem cópia integral das duas últimas declarações de imposto de renda, extratos dos últimos três meses de todas as contas bancárias de titularidade das partes, comprovante de renda (holerite, contracheque, benefício) e, caso possuam vinculação ativa como MEI ou empresário individual, cópia integral da última Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) e os extratos bancários dos últimos 3 (três) meses das contas da pessoa jurídica. Após, renove-se a conclusão do feito para análise do pedido de gratuidade da justiça e as impugnações, bem como da arguição de litisconsórcio passivo necessário. Diligencie-se. GUARAPARI-ES, 14 de maio de 2026. ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA Juíza de Direito Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 5009318-83.2025.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: DOUGLAS GOMES REQUERIDO: FELIPE GOMES Advogado do(a) REQUERENTE: JULIANA DE OLIVEIRA PAULO MULINARI - ES35722 Advogado do(a) REQUERIDO: BRUNO GUILHERME HONORIO MARTIN - ES29959 DESPACHO Constata-se dos autos que ambas as partes formularam pedidos de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça e, reciprocamente, apresentaram impugnações fundamentadas (id. 94255242 e 96117952). Assim, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntarem aos autos documentos hábeis para comprovar a situação de hipossuficiência financeira alegada, devendo, para tanto, apresentarem cópia integral das duas últimas declarações de imposto de renda, extratos dos últimos três meses de todas as contas bancárias de titularidade das partes, comprovante de renda (holerite, contracheque, benefício) e, caso possuam vinculação ativa como MEI ou empresário individual, cópia integral da última Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) e os extratos bancários dos últimos 3 (três) meses das contas da pessoa jurídica. Após, renove-se a conclusão do feito para análise do pedido de gratuidade da justiça e as impugnações, bem como da arguição de litisconsórcio passivo necessário. Diligencie-se. GUARAPARI-ES, 14 de maio de 2026. ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA Juíza de Direito Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 5009318-83.2025.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

15/05/2026, 17:28

Expedição de Intimação - Diário.

15/05/2026, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 17:01

Conclusos para despacho

11/05/2026, 12:21

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 13:19

Juntada de Petição de réplica

28/04/2026, 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: DOUGLAS GOMES REQUERIDO: FELIPE GOMES Advogado do(a) REQUERENTE: JULIANA DE OLIVEIRA PAULO MULINARI - ES35722 Advogado do(a) REQUERIDO: BRUNO GUILHERME HONORIO MARTIN - ES29959 CERTIDÃO Por ordem do Exmo. Juiz de Direito, fica(m) a(s) parte(s) requerente(s) intimada(s), por seu representante processual, para apresentar(em) RÉPLICA(S) à(s) Contestação(ões), no prazo legal. 31/03/2026 Analista Judiciário Especial / Chefe de Secretaria aut-intcon Certidão - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 5009318-83.2025.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/04/2026, 00:00

Expedição de Certidão - Intimação.

31/03/2026, 22:43

Expedição de Certidão - Intimação.

31/03/2026, 22:43

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 22:43

Juntada de Petição de contestação

31/03/2026, 22:43

Juntada de certidão

10/03/2026, 01:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/03/2026, 01:16

Juntada de Outros documentos

01/03/2026, 12:55

Expedição de Mandado - Citação.

25/02/2026, 15:37

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2026, 15:38

Juntada de certidão

30/01/2026, 00:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/01/2026, 00:23

Expedição de Mandado - Citação.

14/01/2026, 18:17

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

18/12/2025, 23:58

Juntada de Aviso de Recebimento

05/12/2025, 16:08

Juntada de Ofício

04/12/2025, 13:59

Juntada de Certidão

02/12/2025, 00:56

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ES JUCEES em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:56

Juntada de Petição de petição (outras)

26/11/2025, 09:00

Juntada de certidão

24/11/2025, 16:11

Expedição de Carta Postal - Citação.

24/11/2025, 15:25

Expedição de ofício.

24/11/2025, 15:10

Expedição de Carta Postal - Citação.

24/11/2025, 15:10

Concedida em parte a Medida Liminar

18/11/2025, 06:01

Concedida a gratuidade da justiça a DOUGLAS GOMES - CPF: 126.370.027-60 (REQUERENTE).

18/11/2025, 06:01

Conclusos para decisão

13/10/2025, 16:50

Juntada de Petição de petição (outras)

08/09/2025, 13:59

Expedição de Intimação - Diário.

05/09/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 13:35

Distribuído por sorteio

05/09/2025, 12:14

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 17:01

Decisão

•18/11/2025, 06:01