Procedimento do Juizado Especial Cível 5003146-74.2025.8.08.0038 - TJES | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Procedimento do Juizado Especial CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/07/2025

Valor da Causa

R$ 16.329,32

Orgao julgador

Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

MARIA AUXILIADORA BARBOSA DOS SANTOS

CPF 001.***.***-78

Autor

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

MELINA MORESCHI

OAB/ES 20331•Representa: ATIVO

BRUNO FEIGELSON

OAB/RJ 164272•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA BARBOSA DOS SANTOS em 25/02/2026 23:59.

07/03/2026, 04:08

Publicado Intimação - Diário em 06/02/2026.

06/03/2026, 04:57

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/03/2026, 04:57

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 13:00

Juntada de Petição de contrarrazões

25/02/2026, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARIA AUXILIADORA BARBOSA DOS SANTOS REQUERIDO: BA Intimação - Diário - Erro ao avaliar expressão na linha: ' ': Error Parsing: Erro ao avaliar expressão na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Praça São Marcos, s/nº, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:(27) 37524350 PROCESSO Nº 5003146-74.2025.8.08.0038 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

05/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

04/02/2026, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 17:39

Conclusos para despacho

03/02/2026, 14:40

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 14:38

Juntada de Petição de recurso inominado

27/01/2026, 18:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Diário - PROCESSO Nº 5003146-74.2025.8.08.0038 PROJETO DE SENTENÇA Trata-se de ação declaratória de nulidade empréstimo consignado, cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por MARIA AUXILIADORA BARBOSA DOS SANTOS em face do BANCO PAN S.A. A parte autora alega que nunca contratou empréstimo consignado que originou descontos indevidos em seu benefício previdenciário. Sustenta que houve falha na prestação de serviço e requer a devolução e

15/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

14/01/2026, 18:50

Julgado procedente em parte do pedido de MARIA AUXILIADORA BARBOSA DOS SANTOS - CPF: 001.468.127-78 (REQUERENTE).

14/01/2026, 16:22

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 18:04

Documentos

Despacho

•03/02/2026, 17:39

Sentença

•14/01/2026, 16:22

Decisão

•10/07/2025, 13:14

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h