Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES MURUCI LTDA - ME
EXECUTADO: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES RIO PRETO EIRELI - ME, DALVA CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA, WESLEY DE ALMEIDA LOBATO Advogado do(a)
EXEQUENTE: IZABELA DE PAULA TRIGO FERRAZ - ES27850 Advogados do(a)
EXECUTADO: ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO VARGAS - ES8037, ROBERTO FIGUEIREDO BOECHAT - ES5848, VICTOR NASSER FONSECA - ES14438 DECISÃO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guaçuí - 1ª Vara Rua Agenor Luiz Tomé, s/nº, Fórum Juiz José Tatagiba, Quincas Machado, GUAÇUÍ - ES - CEP: 29560-000 Telefone:(28) 35530692 PROCESSO Nº 5000492-13.2021.8.08.0020 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES MURUCI LTDA - ME em face de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES RIO PRETO EIRELI - ME, DALVA CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA e WESLEY DE ALMEIDA LOBATO, todos qualificados nos autos. No curso do processo, a parte executada apresentou embargos à execução e procedeu ao depósito judicial do valor que entendia incontroverso, no montante de R$ 9.190,98 (nove mil cento e noventa reais e noventa e oito centavos), conforme comprovante de ID 10153059 (pág. 1), datado de 07/10/2021. Sobreveio sentença meritória que, resolvendo a controvérsia, determinou a expedição de alvará para levantamento dos valores depositados em favor da parte credora. Certificado o trânsito em julgado (ID 80998764), os autos vieram conclusos para as providências de soltura do numerário. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. Compulsando detidamente os autos, verifica-se que a sentença determinou expressamente a liberação do montante depositado e que não há mais recursos pendentes, a expedição do alvará é medida de rigor para a satisfação, ainda que parcial, do crédito exequendo, em observância ao princípio da eficiência processual e à autoridade da coisa julgada. Ante o exposto: 1) DETERMINO a expedição de ALVARÁ JUDICIAL em favor da parte exequente, CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES MURUCI LTDA - ME, ou de seu patrono com poderes específicos para receber e dar quitação, para o levantamento da quantia depositada sob o ID 10153059, com as devidas atualizações bancárias. 2) INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a satisfação integral do débito ou indicar bens passíveis de penhora para o prosseguimento da execução quanto ao eventual saldo remanescente, sob pena de extinção/arquivamento. 3) Decorrido o prazo sem manifestação, CERTIFIQUE-SE e retornem os autos conclusos para extinção. COMANDOS À SECRETÁRIA 1) EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL em favor da parte exequente, CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES MURUCI LTDA - ME, ou de seu patrono com poderes específicos para receber e dar quitação, para o levantamento da quantia depositada sob o ID 10153059, com as devidas atualizações bancárias. 2) INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a satisfação integral do débito ou indicar bens passíveis de penhora para o prosseguimento da execução quanto ao eventual saldo remanescente, sob pena de extinção/arquivamento. 3) Decorrido o prazo sem manifestação, CERTIFIQUE-SE e retornem os autos conclusos para extinção. Intime-se. Diligencie-se. Guaçuí/ES - data da assinatura eletrônica GRACIELA DE REZENDE HENRIQUEZ JUÍZA DE DIREITO Este ato judicial servirá como MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO ou qualquer outro documento que viabilize seu cumprimento efetivo.