Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0029301-57.2019.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JOSEANE PACHECO RODRIGUES REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada a intimação eletrônica às partes para ciência da descida dos autos do Colegiado Recursal e para requerer o que entender de direito. VITÓRIA-ES, 22 de maio de 2026. Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 PROCESSO Nº 0029301-57.2019.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO RECORRIDO: JOSEANE PACHECO RODRIGUES Advogado do(a) RECORRIDO: RENATA RIBEIRO ORRICO - ES21382-A DESPACHO Verifica-se a juntada de petição intitulada Agravo em Recurso Extraordinário. Todavia, verifica-se que a petição protocolizada faz referência a processo e partes diversas, circunstância que evidencia equívoco no protocolo e incompatibilidade da peça com os presentes autos. Intimação - Diário - PROCESSO Nº 0029301-57.2019.8.08.0024 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Diante do exposto, NÃO CONHEÇO da petição/recurso interposto, por manifesta inadequação processual e por não guardar pertinência com o feito em epígrafe. Intime-se a parte para ciência, facultando-se, se entender pertinente, a regularização do protocolo nos autos corretos. Diligencie-se. Vila Velha, 29 de abril de 2026. GRÉCIO NOGUEIRA GRÉGIO Juiz de Direito - Relator

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO RECORRIDO: JOSEANE PACHECO RODRIGUES Advogado do(a) RECORRIDO: RENATA RIBEIRO ORRICO - ES21382-A INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 4ª Turma Recursal - Gabinete 3, fica a advogada RENATA RIBEIRO ORRICO - ES21382-A, supramencionada, intimada para ciência do Agravo em Recurso Extraordinário id 19031775 e, se for do interesse, apresentar contrarrazões ao mesmo. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 1 de abril de 2026. NARZIA MARIA COUTO Secretário Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 4ª Turma Endereço: Avenida Monte Castelo, S/Nº, EDIFÍCIO DO FÓRUM, 3º ANDAR, COLEGIADO RECURSAL, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Número telefone:(35) 35265811 PROCESSO Nº 0029301-57.2019.8.08.0024 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

02/04/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

26/09/2025, 13:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

26/09/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 13:57

Conclusos para despacho

14/08/2025, 12:46

Juntada de Petição de petição (outras)

22/07/2025, 15:24

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 08/07/2025 23:59.

13/07/2025, 16:36

Juntada de Petição de petição (outras)

04/07/2025, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

29/06/2025, 00:42

Publicado Intimação eletrônica em 23/06/2025.

29/06/2025, 00:42

Expedição de Intimação eletrônica.

18/06/2025, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 13:18

Documentos

Despacho

•18/09/2025, 13:57