Procedimento Comum Cível 0000303-56.2016.8.08.0001 - TJES

Procedimento Comum Cível 0000303-56.2016.8.08.0001 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

24/04/2026, 16:21

Juntada de certidão

18/04/2026, 02:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/04/2026, 02:20

Juntada de certidão

18/04/2026, 02:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/04/2026, 02:20

Decorrido prazo de GERALDA CORREA DE ALMEIDA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:06

Decorrido prazo de JOAO ALMEIDA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:06

Juntada de Outros documentos

12/04/2026, 21:41

Expedição de Certidão.

12/04/2026, 21:41

Juntada de Petição de contestação

11/04/2026, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:03

Publicado Intimação eletrônica em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: GERALDA CORREA DE ALMEIDA, JOAO ALMEIDA Advogados do(a) AUTOR: ISAIAS CARDOSO DA COSTA - ES7603, MILAINE ALMEIDA DE MOURA - ES22330 REU: NADIR BATISTA CORREA, FABIANO BATISTA CORREA, CAMILA BATISTA CORREA Advogado do(a) REU: JAKSON DOUGLAS CARDOSO DOS SANTOS - ES37298 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Em atenção ao despacho proferida pelo MM. Juiz, fica o(a) Dr(a) Advogados doREU: JAKSON DOUGLAS CARDOSO DOS SANTOS - ES37298, nomeado(a) conforme certidão constante dos autos, intimado(a) para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias. Afonso Cláudio/ES, data da assinatura eletrônica. Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Afonso Cláudio - 1ª Vara RUA JOSÉ GARCIA, 32, Fórum Juiz Atahualpa Lessa, CENTRO, AFONSO CLÁUDIO - ES - CEP: 29600-000 Telefone:(27) 37351331 PROCESSO Nº 0000303-56.2016.8.08.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

08/04/2026, 16:31

Juntada de Certidão

08/04/2026, 16:31

Documentos

Decisão

•01/04/2026, 11:36

Decisão

•26/03/2026, 22:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: GERALDA CORREA DE ALMEIDA, JOAO ALMEIDA REU: NADIR BATISTA CORREA, FABIANO BATISTA CORREA, CAMILA BATISTA CORREA Advogados do(a) AUTOR: ISAIAS CARDOSO DA COSTA - ES7603, MILAINE ALMEIDA DE MOURA - ES22330 Advogado do(a) REU: YASMIN GARCIA PIOVEZAN LEITE - ES30463 DECISÃO MANDADO/OFÍCIO NAPES (OFÍCIO DM 455/2026) ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Afonso Cláudio - 1ª Vara RUA JOSÉ GARCIA, 32, Fórum Juiz Atahualpa Lessa, CENTRO, AFONSO CLÁUDIO - ES - CEP: 29600-000 Telefone:(27) 37351331 PROCESSO Nº 0000303-56.2016.8.08.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação de Adjudicação Compulsória ajuizada por GERALDA CORREA DE ALMEIDA e JOÃO ALMEIDA em face de NADIR BATISTA CORREA, FABIANO BATISTA CORREA e CAMILA BATISTA CORREA, com o objetivo de obter a adjudicação de imóvel constituído por 1/4 (um quarto) de uma casa residencial, adquirido mediante Compromisso Particular de Promessa de Compra e Venda. O feito enfrentou prolongada fase citatória. Após diversas tentativas infrutíferas via carta precatória, os requeridos Fabiano e Camila foram citados pessoalmente em março de 2018 (fls. 69 e 77). A requerida Nadir foi citada por edital (fl. 82). Diante da inércia dos réus, foi decretada a sua revelia em abril de 2019. Ainda, o juízo nomeou curadora especial para a requerida Nadir (fl. 85). Nomeada curadora especial à ré citada por edital, a Dra. Cecriane da Silva Stein apresentou contestação por negativa geral e posteriormente renunciou ao encargo por assumir função incompatível. Foi nomeada em substituição a Dra. Yasmin Garcia Piovezan Leite. (fls. 89/92). Os requerentes se manifestaram pelo julgamento antecipado da lide (fl. 93). Em junho de 2024, este juízo proferiu despacho de cunho saneador, questionando a legitimidade passiva dos réus, uma vez que a matrícula do imóvel (nº 6662) não os indicava formalmente como proprietários ou herdeiros, mas sim o falecido Lúcio Correa. Assim, os autores foram intimados a prestar esclarecimentos e juntar prova documental que comprovasse a legitimidade dos requeridos (fl. 103). Os autores peticionaram esclarecendo que os requeridos são a esposa e os filhos de Lúcio Correa, respectivamente e que adquiriram os quinhões diretamente dos herdeiros de Lúcio (fls. 107/108). Verifica-se que a parte autora foi devidamente intimada, conforme determinação proferida em 21/07/2022 (fl. 113) e reiterada ao id 31370278, para dar prosseguimento ao feito, promovendo a juntada da certidão de óbito do de cujus Lúcio Correa e a fim de recolher as custas iniciais proporcionais em relação ao autor João Almeida. Conforme Certidão de id 41194409, decorreu o prazo em 11/04/2024 sem que houvesse qualquer manifestação ou cumprimento da diligência determinada. Em março de 2025, o juízo tornou sem efeito o arbitramento de honorários em favor da curadora substituta por ausência de prestação efetiva de defesa técnica (id 65135698). Atualmente, pendem de cumprimento ordens para juntada da certidão de óbito de Lúcio Correa e regularização das custas/justiça gratuita quanto ao requerente João Almeida. É o relatório. Passo a decidir para fins de impulsionamento. 1. Diante da ausência de Defensoria Pública com atuação nesta Unidade Judiciária, o encargo de curador especial deverá ser exercido por advogado particular na condição de defensor dativo. DETERMINO ao Cartório que proceda à nomeação do próximo advogado constante na lista de assistência judiciária fornecida pela OAB/ES, respeitando-se o sistema de rodízio vigente nesta Comarca. Após a identificação e nomeação do profissional, INTIME-O para dizer se aceita o munus e, em caso positivo, para que apresente aceite no prazo de 05 (cinco) dias. Fica o(a) mesmo(a) ciente de que os honorários serão fixados ao final do processo, conforme Decreto Estadual nº 2821-R, D. O. 11/08/2011. Decorrido o prazo de aceite, sem resposta, determino a nomeação e intimação do próximo advogado dativo da lista, imediatamente, independente de nova conclusão. 2. Apesar das sucessivas intimações (fl. 113 e id 31370278), a parte autora quedou-se inerte quanto à juntada da certidão de óbito do de cujus Lúcio Correa e a regularização das custas/justiça gratuita quanto ao requerente João Almeida. Ressalte-se que as referidas diligências constituem condição essencial para o regular desenvolvimento do processo. Conforme certificado ao id 41194409, o prazo encerrou-se em 11/04/2024 sem o cumprimento da determinação, impossibilitando o avanço da prestação jurisdicional. Ante o exposto, com fulcro no art. 485, § 1º, do Código de Processo Civil, determino a INTIMAÇÃO PESSOAL da parte autora, para que promova o andamento efetivo do feito no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito por abandono da causa. Ainda, quanto ao autor João Almeida, ao qual não foi deferida a gratuidade de justiça, deverá, em no mesmo prazo, comprovar sua hipossuficiência ou recolher as custas iniciais proporcionais, sob pena de cancelamento da distribuição quanto a este. Ciência aos ilustres advogados dos requerentes via sistema. CUMPRA-SE ESTE DESPACHO SERVINDO DE MANDADO. Via de consequência, DETERMINO a qualquer Oficial(a) de Justiça deste Juízo a quem couber por distribuição, o cumprimento das diligências, na forma e prazo estipulados. Decorrido o prazo in albis, certifique-se e venham os autos conclusos para sentença de extinção ou, se cumpridas as diligências acima e apresentada a manifestação do novo curador, os autos deverão vir imediatamente CONCLUSOS PARA SENTENÇA. Diligencie-se. Cumpra-se. Afonso Cláudio - ES, data da assinatura eletrônica. ANDRÉ BIJOS DADALTO Juiz de Direito

02/04/2026, 00:00

—

Partes do Processo(11)

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de certidão

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Decorrido prazo de GERALDA CORREA DE ALMEIDA em 14/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOAO ALMEIDA em 14/04/2026 23:59.

Juntada de Outros documentos

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

Publicado Intimação eletrônica em 10/04/2026.

Expedição de Intimação eletrônica.

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(53)