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Dirigente SindicalLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2026

Valor da Causa

R$ 22.422,73

Órgão julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

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Partes do Processo

HALISSON ROCHA FRAGA

CPF

Autor

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Partes do Processo(6)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de HALISSON ROCHA FRAGA em 23/04/2026 23:59.

Publicado Decisão em 06/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

Expedição de Intimação Diário.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Não Concedida a tutela provisória

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Distribuído por sorteio