Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000427-04.2025.8.08.0044 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000427-04.2025.8.08.0044 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

28/04/2026, 08:43

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:29

Decorrido prazo de FRANZ ALBERTO WOLKARTT em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:37

Publicado Intimação - Diário em 06/04/2026.

08/04/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: FRANZ ALBERTO WOLKARTT REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTA TERESA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) REQUERENTE: MIRIELI MILLI LOSS - ES25397, NOELLI SAGRILLO TONINI - ES11864 DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Teresa - Vara Única Av. Maria Angélica Vervloet dos Santos, 392, Fórum Juiz Thiers Vellozo, Vale do Canaã, SANTA TERESA - ES - CEP: 29650-000 Telefone:(27) 32591986 PROCESSO Nº 5000427-04.2025.8.08.0044 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Vistos etc. Em virtude do narrado na inicial, bem como o requerimento do Estado no id. 83007959, converto o julgamento em diligência, reputando pertinente, nos termos do Ato Normativo nº 204/2025, solicitar ofício ao E-NAT JUS (Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário), observando-se o procedimento previsto no art. 3º do referido Ato, para fins de emissão de parecer acerca da questão posta, no prazo de 05 (cinco) dias úteis (§ 1º do art. 3º). Juntadas as informações, após intimação das partes para manifestação, retornem os autos conclusos para julgamento, se for o caso. Diligencie-se. SANTA TERESA-ES, data e horário da assinatura eletrônica. RAFAEL MURAD BRUMANA Juiz de Direito - NAPES

02/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

01/04/2026, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 13:00

Juntada de certidão

01/04/2026, 12:54

Juntada de Certidão

06/03/2026, 03:26

Decorrido prazo de FRANZ ALBERTO WOLKARTT em 26/11/2025 23:59.

06/03/2026, 03:26

Publicado Despacho em 24/10/2025.

03/03/2026, 02:30

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 23:26

Juntada de Petição de petição (outras)

24/11/2025, 08:17

Conclusos para julgamento

17/11/2025, 13:14

Documentos

Despacho

•16/12/2025, 23:26

Despacho

•21/10/2025, 09:19

—

Partes do Processo(11)

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 22/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de FRANZ ALBERTO WOLKARTT em 14/04/2026 23:59.

Publicado Intimação - Diário em 06/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

Expedição de Intimação eletrônica.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FRANZ ALBERTO WOLKARTT em 26/11/2025 23:59.

Publicado Despacho em 24/10/2025.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição (outras)

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(49)