Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 5000675-26.2026.8.08.0014 - TJES | JusConsulta

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Movimentações

Conclusos para despacho

27/04/2026, 14:34

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2026, 08:36

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/04/2026, 08:35

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2026, 16:18

Publicado Despacho em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

02/04/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 2ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5000675-26.2026.8.08.0014 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) SUSCITANTE: JOAO ALBERTO MINIONI SUSCITADO: LOCATELLI MOVEIS SA Advogado do(a) SUSCITANTE: KLEBER AUGUSTO DE SOUZA SILVA - ES17331 DESPACHO Nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil, tem direito à gratuidade da justiça na forma da lei, a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios. O requerente se qualifica como proprietário e locador de imóvel urbano comercial no centro do Município. Contudo, pugna pelos benefícios da assistência judiciária gratuita, alegando insuficiência de recursos financeiros, e sequer junta a declaração de hipossuficiência. INTIME-SE o requerente, por seu douto advogado, para no prazo de 10 (dez) dias comprovar seus rendimentos mensais nos autos (cópia das 02 últimas declaração de IRPF), sob pena de indeferimento, e/ou proceder o pagamento das custas iniciais. DILIGENCIE-SE. LUCIANO ANTONIO FIOROT Juiz de Direito

02/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

01/04/2026, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 20:18

Conclusos para despacho

26/01/2026, 17:16

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 17:16

Distribuído por dependência

26/01/2026, 12:34

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 20:18

Despacho

•31/03/2026, 20:18