Execução de Título Extrajudicial 0022119-98.2011.8.08.0024 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 0022119-98.2011.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 15:35

Transitado em Julgado em 30/04/2026 para CELIO MARTINS DE SOUZA - CPF: 837.988.387-04 (EXECUTADO) e SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - CNPJ: 03.810.480/0001-44 (EXEQUENTE).

11/05/2026, 15:35

Juntada de Certidão

01/05/2026, 00:06

Decorrido prazo de CELIO MARTINS DE SOUZA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:06

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:06

Publicado Sentença em 06/04/2026.

08/04/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA EXECUTADO: CELIO MARTINS DE SOUZA Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNO ARAUJO MAGALHAES - CE40825, LUANA BARBOSA PEREIRA - ES11528, TATYANA CORREIA FERRARI PIMENTEL - ES13921 SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980626 PROCESSO Nº 0022119-98.2011.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial formulado por SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA em face de CELIO MARTINS DE SOUZA, todos devidamente qualificados nos autos. Verifico que consta dos autos o pedido de desistência da execução (ID 87349348). Ante o exposto, homologo a desistência da parte exequente e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos artigos 485, VIII, 513 e 925, todos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento de custas e honorários advocatícios, uma vez que o pedido de desistência foi motivado na inutilidade do prosseguimento do processo em virtude da não localização de bens do devedor passíveis de constrição judicial e, não pelo desinteresse do credor no recebimento do seu crédito (honorários advocatícios sucumbenciais), conforme entendimento dos Tribunais Pátrios. PROCESSUAL CIVIL. DESISTÊNCIA DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE BENS DO DEVEDOR. SUCUMBÊNCIA. Em se tratando de desistência de cumprimento de sentença motivada pela impossibilidade de satisfação do crédito, em face da não localização de bens do devedor passível de constrição judicial, e não pelo desinteresse do credor pelo recebimento do que lhe é devido, não se afigura razoável impor a ele - que já abriu mão de movimentar os mecanismos do Judiciário para perseguir a realização de seu direito - o ônus da sucumbência, porque não foi ele, mas o executado, que deu causa à extinção prematura do feito.” (TRF4, AC 5000103-57.2012.4.04.7208, QUARTA TURMA, Relatora VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA, juntado aos autos em 17/03/2016) Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. VITÓRIA-ES, data da assinatura eletrônica. RODRIGO CARDOSO FREITAS Juiz de Direito

Expedição de Intimação Diário.

01/04/2026, 13:41

Extinto o processo por desistência

01/04/2026, 12:47

Conclusos para julgamento

26/03/2026, 12:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/03/2026, 12:44

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

29/12/2025, 15:16

Juntada de Petição de petição (outras)

11/12/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 15:17

Documentos

Sentença

•01/04/2026, 12:47

Sentença

•01/04/2026, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA EXECUTADO: CELIO MARTINS DE SOUZA Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNO ARAUJO MAGALHAES - CE40825, LUANA BARBOSA PEREIRA - ES11528, TATYANA CORREIA FERRARI PIMENTEL - ES13921 SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980626 PROCESSO Nº 0022119-98.2011.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial formulado por SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA em face de CELIO MARTINS DE SOUZA, todos devidamente qualificados nos autos. Verifico que consta dos autos o pedido de desistência da execução (ID 87349348). Ante o exposto, homologo a desistência da parte exequente e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos artigos 485, VIII, 513 e 925, todos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento de custas e honorários advocatícios, uma vez que o pedido de desistência foi motivado na inutilidade do prosseguimento do processo em virtude da não localização de bens do devedor passíveis de constrição judicial e, não pelo desinteresse do credor no recebimento do seu crédito (honorários advocatícios sucumbenciais), conforme entendimento dos Tribunais Pátrios. PROCESSUAL CIVIL. DESISTÊNCIA DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE BENS DO DEVEDOR. SUCUMBÊNCIA. Em se tratando de desistência de cumprimento de sentença motivada pela impossibilidade de satisfação do crédito, em face da não localização de bens do devedor passível de constrição judicial, e não pelo desinteresse do credor pelo recebimento do que lhe é devido, não se afigura razoável impor a ele - que já abriu mão de movimentar os mecanismos do Judiciário para perseguir a realização de seu direito - o ônus da sucumbência, porque não foi ele, mas o executado, que deu causa à extinção prematura do feito.” (TRF4, AC 5000103-57.2012.4.04.7208, QUARTA TURMA, Relatora VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA, juntado aos autos em 17/03/2016) Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. VITÓRIA-ES, data da assinatura eletrônica. RODRIGO CARDOSO FREITAS Juiz de Direito

02/04/2026, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/04/2026 para CELIO MARTINS DE SOUZA - CPF: 837.988.387-04 (EXECUTADO) e SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - CNPJ: 03.810.480/0001-44 (EXEQUENTE).

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CELIO MARTINS DE SOUZA em 30/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA em 30/04/2026 23:59.

Publicado Sentença em 06/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

Expedição de Intimação Diário.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(46)