Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA
EXECUTADO: LA HADDAD EMPREENDIMENTOS LTDA - ME DECISÃO Chamo o feito à ordem para proceder à correção de erro material constante na decisão de id nº 79206027. Onde se lê: “Assim, condeno o Município de Vitória ao pagamento de honorários advocatícios, que, com base no art. 85, §3°, inciso I do CPC/2015, arbitro em 10% (vinte por cento) sobre o proveito econômico.” Leia-se: “Assim, condeno o Município de Vitória ao pagamento de honorários advocatícios, que, com base no art. 85, §3°, inciso I do CPC/2015, arbitro em 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico.” Mantêm-se inalterados os demais termos do decisum. Intimem-se. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito
Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais Rua Desembargador Homero Mafra, 89, 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33450499 PROCESSO Nº 5036459-39.2023.8.08.0024 EXECUÇÃO FISCAL (1116)