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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2025

Valor da Causa

R$ 12.748,93

Órgão julgador

Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível

Partes do Processo

ALESSANDRO SOARES FANTONI

CPF

Autor

NUBIA ROBERTA FRINHANI

CPF

Autor

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (PUES)

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

Advogados / Representantes

AMANDA BURMANN RODRIGUES

OAB/ES 37213·CPF·Representa: Autor

ADIR RODRIGUES SILVA JUNIOR

OAB/ES 31807·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

ALESSANDRO SOARES FANTONI

CPF

Autor

NUBIA ROBERTA FRINHANI

CPF

Autor

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (PUES)

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

SESA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

PREFEITURA DE GUARAPARI

Terceiro

GUARAPARI PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ANTONIO PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

VALDETE LEAL DA SILVA

CPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE GUARAPARI

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2026, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

03/03/2026, 02:31

Publicado Intimação - Diário em 09/12/2025.

03/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

03/03/2026, 02:31

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

03/03/2026, 02:31

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2026, 16:03

Conclusos para despacho

28/01/2026, 13:20

Processo Inspecionado

27/01/2026, 17:26

Juntada de Petição de petição (outras)

27/01/2026, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ALESSANDRO SOARES FANTONI, NUBIA ROBERTA FRINHANI REQUERIDO: ANTONIO PEREIRA DA SILVA, VALDETE LEAL DA SILVA Advogados do(a) REQUERENTE: ADIR RODRIGUES SILVA JUNIOR - ES31807, AMANDA BURMANN RODRIG Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5003157-57.2025.8.08.0021 USUCAPIÃO (49)

16/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

15/01/2026, 06:52

Juntada de certidão

13/01/2026, 01:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/01/2026, 01:22

Juntada de Outros documentos

15/12/2025, 11:37

Expedição de Mandado.

12/12/2025, 08:19

Todas as movimentações(69)

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2026, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

03/03/2026, 02:31

Publicado Intimação - Diário em 09/12/2025.

03/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

03/03/2026, 02:31

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

Documentos

Despacho

•28/02/2026, 16:03

Despacho - Mandado

•19/05/2025, 16:04

03/03/2026, 02:31

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2026, 16:03

Conclusos para despacho

28/01/2026, 13:20

Processo Inspecionado

27/01/2026, 17:26

Juntada de Petição de petição (outras)

27/01/2026, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ALESSANDRO SOARES FANTONI, NUBIA ROBERTA FRINHANI REQUERIDO: ANTONIO PEREIRA DA SILVA, VALDETE LEAL DA SILVA Advogados do(a) REQUERENTE: ADIR RODRIGUES SILVA JUNIOR - ES31807, AMANDA BURMANN RODRIG Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5003157-57.2025.8.08.0021 USUCAPIÃO (49)

16/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

15/01/2026, 06:52

Juntada de certidão

13/01/2026, 01:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/01/2026, 01:22

Juntada de Outros documentos

15/12/2025, 11:37

Expedição de Mandado.

12/12/2025, 08:19

Juntada de Petição de petição (outras)

11/12/2025, 16:46

Expedição de Intimação - Diário.

07/12/2025, 11:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/12/2025, 00:37

Juntada de certidão

05/12/2025, 00:37

Juntada de Outros documentos

04/12/2025, 17:05

Juntada de Certidão

04/10/2025, 02:53

Decorrido prazo de NUBIA ROBERTA FRINHANI em 29/09/2025 23:59.

04/10/2025, 02:53

Decorrido prazo de ALESSANDRO SOARES FANTONI em 29/09/2025 23:59.

04/10/2025, 02:53

Juntada de Outros documentos

25/09/2025, 12:39

Expedição de Mandado.

24/09/2025, 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

24/09/2025, 05:09

Publicado Intimação - Diário em 22/09/2025.

24/09/2025, 05:09

Juntada de Petição de petição (outras)

22/09/2025, 14:35

Expedição de Intimação - Diário.

18/09/2025, 16:44

Juntada de certidão

17/09/2025, 02:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/09/2025, 02:30

Juntada de Outros documentos

08/09/2025, 17:25

Juntada de Petição de petição (outras)

04/09/2025, 16:35

Juntada de Petição de petição (outras)

28/08/2025, 09:48

Expedição de Mandado.

24/08/2025, 20:36

Juntada de Petição de petição (outras)

18/08/2025, 15:25

Juntada de Petição de petição (outras)

18/08/2025, 12:36

Juntada de certidão

14/08/2025, 03:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/08/2025, 03:05

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DA SILVA em 05/08/2025 23:59.

11/08/2025, 01:55

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 11/07/2025 23:59.

13/07/2025, 13:11

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

02/06/2025, 03:17

Publicado Edital - Citação em 26/05/2025.

02/06/2025, 03:17

Juntada de Petição de petição (outras)

27/05/2025, 15:46

Expedição de Intimação eletrônica.

22/05/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 17:59

Expedição de Mandado.

22/05/2025, 17:55

Expedição de Mandado.

22/05/2025, 17:55

Recebida a emenda à inicial

19/05/2025, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 16:04

Conclusos para decisão

19/05/2025, 07:28

Juntada de Petição de petição (outras)

12/05/2025, 17:20

Publicado Intimação - Diário em 05/05/2025.

06/05/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

03/05/2025, 00:06

Expedição de Intimação - Diário.

29/04/2025, 13:36

Publicado Intimação - Diário em 11/04/2025.

22/04/2025, 00:04

Determinada a emenda à inicial

16/04/2025, 16:14

Conclusos para despacho

14/04/2025, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

10/04/2025, 00:06

Expedição de Intimação - Diário.

09/04/2025, 15:26

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 11:12

Juntada de Petição de petição (outras)

02/04/2025, 11:20

Distribuído por sorteio

02/04/2025, 10:42

Despacho

•16/04/2025, 16:14