Procedimento Comum Cível 0010965-07.2020.8.08.0012 - TJES

Procedimento Comum Cível 0010965-07.2020.8.08.0012 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

29/04/2026, 12:18

Juntada de Petição de petição (outras)

27/04/2026, 15:23

Juntada de Certidão

24/04/2026, 00:13

Decorrido prazo de DANIELE DE ALBUQUERQUE ALVES em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:13

Decorrido prazo de ENZO DE ALBUQUERQUE DIAS em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:13

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:13

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2026, 17:36

Publicado Certidão - Análise Tempestividade/Preparo em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2026, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: DANIELE DE ALBUQUERQUE ALVES, E. D. A. D. REPRESENTANTE: DANIELE DE ALBUQUERQUE ALVES REQUERIDO: MATERNIDADE SANTA URSULA DE VITORIA LTDA, BRADESCO SAUDE S/A, MURILO PESSANHA FERRAZ CERTIDÃO Certifico que os Embargos de Declaração Id nº 94525745 foram opostos TEMPESTIVAMENTE. Intimo os embargados para, caso queiram apresentarem manifestação, no prazo de 05(cinco) dias acerca do teor do referido recurso. CARIACICA-ES, data registrada no sistema Certidão - Análise Tempestividade/Preparo - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465639 PROCESSO Nº 0010965-07.2020.8.08.0012 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: DANIELE DE ALBUQUERQUE ALVES, E. D. A. D. REPRESENTANTE: DANIELE DE ALBUQUERQUE ALVES REQUERIDO: MATERNIDADE SANTA URSULA DE VITORIA LTDA, BRADESCO SAUDE S/A, MURILO PESSANHA FERRAZ CERTIDÃO Certifico que os Embargos de Declaração Id nº 94525745 foram opostos TEMPESTIVAMENTE. Intimo os embargados para, caso queiram apresentarem manifestação, no prazo de 05(cinco) dias acerca do teor do referido recurso. CARIACICA-ES, data registrada no sistema Certidão - Análise Tempestividade/Preparo - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465639 PROCESSO Nº 0010965-07.2020.8.08.0012 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2026, 14:48

Expedição de Intimação - Diário.

09/04/2026, 12:54

Expedição de Intimação - Diário.

09/04/2026, 12:54

Documentos

Petição (outras)

•09/04/2026, 14:48

Decisão

•26/02/2026, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: DANIELE DE ALBUQUERQUE ALVES, E. D. A. D. REPRESENTANTE: DANIELE DE ALBUQUERQUE ALVES REQUERIDO: MATERNIDADE SANTA URSULA DE VITORIA LTDA, BRADESCO SAUDE S/A, MURILO PESSANHA FERRAZ Advogado do(a) REQUERENTE: RAFAEL DE MORAES CAIADO - ES15195 Advogados do(a) REQUERENTE: RAFAEL DE MORAES CAIADO - ES15195, Advogados do(a) REQUERIDO: FERNANDO SERGIO MARTINS - ES9207, JULIANA ZORTEA PINHEIRO CUNHA - ES29650, PAULA GAIGHER NATALI - ES25413, ROSANA PEREIRA BALBINO - ES22651 Advogados do(a) REQUERIDO: DANIELA CASTELO MARTINS - ES18913, RICARDO CARNEIRO NEVES JUNIOR - ES16201, THIAGO AARAO DE MORAES - ES12643 Advogado do(a) REQUERIDO: BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOS - ES7785 Decisão (serve este ato como carta/mandado/ofício) Prejudicial de Prescrição (Autora Daniele) A decisão de ID 69028215 afastou a prescrição apenas quanto ao menor Enzo. Analisando os embargos e manifestações da Bradesco Saúde (ID 69670239), verifico que a pretensão autoral fundamenta-se em suposta falha na prestação de serviços médicos e hospitalares, submetendo-se ao Código de Defesa do Consumidor. Dessa forma, rejeito a prejudicial de prescrição quanto à autora Daniele de Albuquerque Alves, aplicando-se o prazo quinquenal do art. 27 do CDC, e não o prazo ânuo do Código Civil, visto que a ação foi proposta dentro do prazo legal contado do evento danoso (dezembro/2017). Produção de Provas e Nomeação de Perito Intimação - Diário - Erro de intepretao na linha: '': Error Parsing: Erro de intepretao na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 PROCESSO Nº 0010965-07.2020.8.08.0012 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a produção de prova testemunhal também ao requerido Murilo Pessanha Ferraz, conforme solicitado em ajuste à decisão de saneamento (fls. 926/927), devendo o rol ser apresentado no prazo de 15 dias, caso ainda não conste nos autos virtuais. Em continuidade ao deferimento da prova pericial médica constante na decisão de ID 69028215, nomeio como perita do juízo a Dra. Andréa Fiorini, especialidade Medicina Ginecologista, com endereço na Rua Des. Eurípedes Queiroz do Vale, 431, Apto. 601, Jardim Camburi, Vitória/ES, telefones (27) 3337-6600 e (27) 99836-3334. Intime-se a perita para apresentar proposta de honorários em 5 dias. As partes deverão, em 15 dias, indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos, caso ainda não o tenham feito. A responsabilidade pelo adiantamento dos honorários periciais será do requerido que a postulou (Murilo Pessanha Ferraz). Dê-se ciência desta decisão ao Ministério Público (Custos Legis), em razão da presença de interesse de menor no polo ativo. Diligencie-se. Cariacica-ES, 25 de fevereiro de 2026. Rafael Calmon Rangel Juiz de Direito Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 26054292 Petição Inicial Petição Inicial 23060200292307800000024991007 32568609 Despacho Despacho 23102513150497000000031178714 36963952 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24012417463181700000035333832 37417976 Petição (outras) Petição (outras) 24020114025379200000035760860 69028215 Decisão Decisão 25051916425745100000061280990 69028215 Intimação - Diário Intimação - Diário 25051916425745100000061280990 69340125 Petição (outras) Petição (outras) 25052117310595600000061558774 69340127 2022.02.16 - Peticao provas MSU Documento de comprovação 25052117310667400000061558776 69670239 Petição (outras) Petição (outras) 25052716542193500000061854457 69853530 Petição (outras) Petição (outras) 25052915440308900000062018053 69853997 Petição (outras) Petição (outras) 25052916015299100000062020472 69853998 Pedido de ajuste em decisão de embargo. Petição (outras) em PDF 25052916015310500000062020473 80289932 Decisão Decisão 25100816183007300000076011299 Nome: DANIELE DE ALBUQUERQUE ALVES Endereço: RUA PRES COSTA E SILVA, 30, CASA, CASTELO BARNCO, CARIACICA - ES - CEP: 29140-830 Nome: DANIELE DE ALBUQUERQUE ALVES Endereço: RUA PRES COSTA E SILVA, 30, CASA, CASTELO BARNCO, CARIACICA - ES - CEP: 29140-830 Nome: E. D. A. D. Endereço: desconhecido Nome: MATERNIDADE SANTA URSULA DE VITORIA LTDA Endereço: Avenida Meridional 200, 200, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-920 Nome: BRADESCO SAUDE S/A Endereço: Rua Barão de Itapagipe, 225, Rio Comprido, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20261-901 Nome: MURILO PESSANHA FERRAZ Endereço: MARIA SILVA, 111, APTO 1903, CENTRO, GUARAPARI - ES - CEP: 29200-122

02/04/2026, 00:00

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Partes do Processo(9)

Advogados / Representantes(10)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de DANIELE DE ALBUQUERQUE ALVES em 23/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ENZO DE ALBUQUERQUE DIAS em 23/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 23/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Certidão - Análise Tempestividade/Preparo em 14/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação - Diário.

Expedição de Intimação - Diário.

Todas as movimentações(41)