Oposição 5006794-82.2021.8.08.0012 - TJES

Oposição 5006794-82.2021.8.08.0012 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2026, 14:36

Juntada de Certidão

01/05/2026, 00:04

Decorrido prazo de ANA MARIA DE OLIVEIRA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:04

Publicado Despacho em 06/04/2026.

08/04/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ANA MARIA DE OLIVEIRA REQUERIDO: MARIA MERCEDES SANTANA DEGASPERI, CLAUDIONOR MARIO DEGASPERI, CLAUDEMIR GUILHERME DEGASPERI, GENECIR DEGASPERI, CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A, JULIANO VITOR DE OLIVEIRA DEGASPERI, AGENOR PASCOAL DEGASPERI FILHO, BRUNO DE OLIVEIRA DEGASPERI DESPACHO Considerando que o falecimento de Bruno é anterior ao ajuizamento da ação (id. 79718048), tenho que o réu é ilegítimo para figurar no polo passivo, não sendo cabível, nem mesmo, a sucessão processual pelo espólio ou pelos herdeiros, pois o redirecionamento só tem lugar quando o falecimento ocorrer no curso do processo (CPC, art. 313, inc. I e §2º). Nesse sentido: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. 1. AÇÃO MONITÓRIA AJUIZADA CONTRA PARTE FALECIDA. AUSÊNCIA DE ANGULARIZAÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL. SUCESSÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 83/STJ. 2. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior firmou o entendimento de que os institutos da habilitação, sucessão ou substituição processual têm relevância quando há o falecimento da parte, ou seja, quando o evento morte ocorre no curso do processo, situação diversa na qual o falecimento do devedor ocorre antes da citação. 2. Agravo interno improvido. (STJ - AgInt no AREsp: 1748896 GO 2020/0217798-6, Relator: Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Data de Julgamento: 10/05/2021, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 13/05/2021) À vista disso, com fulcro no art. 10 do CPC, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465661 PROCESSO Nº 5006794-82.2021.8.08.0012 OPOSIÇÃO (236) intime-se a autora para se manifestar no prazo de 15 dias. Diligencie-se. Cariacica/ES, 1º de abril de 2026 CLAUDIA CESANA SANGALI DE MELLO MIGUEL Juíza de Direito assinado eletronicamente

02/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

01/04/2026, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 14:10

Conclusos para decisão

12/01/2026, 15:46

Juntada de Petição de petição (outras)

30/09/2025, 10:48

Juntada de Petição de petição (outras)

29/09/2025, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 04:58

Publicado Intimação - Diário em 23/09/2025.

23/09/2025, 04:58

Expedição de Intimação - Diário.

19/09/2025, 14:57

Decorrido prazo de AGENOR PASCOAL DEGASPERI FILHO em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 03:02

Documentos

Despacho

•01/04/2026, 14:10

Despacho

•01/04/2026, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ANA MARIA DE OLIVEIRA REQUERIDO: MARIA MERCEDES SANTANA DEGASPERI, CLAUDIONOR MARIO DEGASPERI, CLAUDEMIR GUILHERME DEGASPERI, GENECIR DEGASPERI, CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A, JULIANO VITOR DE OLIVEIRA DEGASPERI, AGENOR PASCOAL DEGASPERI FILHO, BRUNO DE OLIVEIRA DEGASPERI DESPACHO Considerando que o falecimento de Bruno é anterior ao ajuizamento da ação (id. 79718048), tenho que o réu é ilegítimo para figurar no polo passivo, não sendo cabível, nem mesmo, a sucessão processual pelo espólio ou pelos herdeiros, pois o redirecionamento só tem lugar quando o falecimento ocorrer no curso do processo (CPC, art. 313, inc. I e §2º). Nesse sentido: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. 1. AÇÃO MONITÓRIA AJUIZADA CONTRA PARTE FALECIDA. AUSÊNCIA DE ANGULARIZAÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL. SUCESSÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 83/STJ. 2. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior firmou o entendimento de que os institutos da habilitação, sucessão ou substituição processual têm relevância quando há o falecimento da parte, ou seja, quando o evento morte ocorre no curso do processo, situação diversa na qual o falecimento do devedor ocorre antes da citação. 2. Agravo interno improvido. (STJ - AgInt no AREsp: 1748896 GO 2020/0217798-6, Relator: Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Data de Julgamento: 10/05/2021, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 13/05/2021) À vista disso, com fulcro no art. 10 do CPC, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465661 PROCESSO Nº 5006794-82.2021.8.08.0012 OPOSIÇÃO (236) intime-se a autora para se manifestar no prazo de 15 dias. Diligencie-se. Cariacica/ES, 1º de abril de 2026 CLAUDIA CESANA SANGALI DE MELLO MIGUEL Juíza de Direito assinado eletronicamente

02/04/2026, 00:00

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Partes do Processo(9)

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ANA MARIA DE OLIVEIRA em 30/04/2026 23:59.

Publicado Despacho em 06/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

Expedição de Intimação Diário.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

Publicado Intimação - Diário em 23/09/2025.

Expedição de Intimação - Diário.

Decorrido prazo de AGENOR PASCOAL DEGASPERI FILHO em 04/09/2025 23:59.

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