Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: DAMIANA ALVES DE OLIVEIRA SANTOS
REU: BANCO BMG SA Advogado do(a)
AUTOR: MARCOS ANDRE AMORIM PIMENTEL - CPF Nº 812.750.137-91 - ES19829 Advogados do(a)
REU: PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA - SC15762, ROBERTO DOREA PESSOA - BA12407 DESPACHO / CARTA / MANDADO/ OFÍCIO Altera-se o andamento processual para fase de cumprimento de sentença/acórdão. Intimem-se as partes da baixa dos autos da Turma Recursal e em especial a parte autora para apresentar memorial de cálculo no prazo de até 10 (dez) dias quanto a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de arquivamento. Com a apresentação do memorial, a Secretaria deverá intimar a requerida para cumprir o acórdão, nos termos e no prazo do art. 523 do CPC, sob pena de aplicação de multa de 10%. Sendo realizado o pagamento e havendo concordância expressa da parte autora, expeça-se alvará e arquivem-se. Transcorrido o prazo sem pagamento ou havendo impugnação por qualquer das partes, conclusos para decisão, inclusive para eventual aplicação de multa e penhora. SERRA, 1 de abril de 2026. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito Nome: DAMIANA ALVES DE OLIVEIRA SANTOS Endereço: Rua Jaçanã, 272, Lagoa de Carapebus, SERRA - ES - CEP: 29164-543 Nome: BANCO BMG SA Endereço: Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 1830, Bloco 01 e 02, andares 10 ao 14, salas 101, 102, Vila Nova Conceição, 112, 131 e 141, SÃO PAULO - SP - CEP: 04543-000
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02/04/2026, 00:00