Procedimento Comum Cível 0028064-85.2019.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: ASSOCIACAO ATELIE DE IDEIAS APELADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) APELANTE: JOSE ALTOE COGO - ES11721-A DESPACHO Verifica-se que a Corte Especial do C. Superior Tribunal de Justiça - STJ afetou o Tema 1.242 a fim de “Definir se há legitimidade concorrente da parte e do advogado para postular a condenação ou a majoração dos honorários advocatícios sucumbencias”, tendo, o E. Relator, Ministro Herman Bejamin, determinado a suspensão do processamento de todos os processos, em segundo grau de jurisdição, que versem sobre a mesma matéria. Tendo em vista que o Apelo interposto às fls. 135/147 diz respeito à matéria afetada, determino sejam as partes intimadas para, em 15 (quinze) dias, se manifestarem a respeito, em observância ao disposto no art. 10 do CPC. Vitória-ES, na data da assinatura digital. DESEMBARGADOR ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA RELATOR Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 4ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:(27) 33342117 PROCESSO Nº 0028064-85.2019.8.08.0024 APELAÇÃO CÍVEL (198)

02/04/2026, 00:00

Remetidos os Autos (cumpridos) para Tribunal de Justiça

14/10/2025, 17:13

Remetidos os Autos (cumpridos) para Tribunal de Justiça

14/10/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 13:00

Recebidos os autos

11/06/2025, 15:23

Juntada de Petição de despacho

11/06/2025, 15:23

Remetidos os Autos (cumpridos) para Tribunal de Justiça

21/01/2025, 15:34

Remetidos os Autos (cumpridos) para Tribunal de Justiça

21/01/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 15:32

Recebidos os autos

03/10/2024, 14:53

Juntada de Petição de petição inicial

03/10/2024, 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

10/04/2024, 13:57

Documentos

Despacho

•06/06/2025, 15:02

Despacho

•13/09/2024, 13:20