Execução Fiscal 5021208-49.2021.8.08.0024 - TJES

Execução Fiscal 5021208-49.2021.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

12/05/2026, 21:13

Decorrido prazo de ANNA MARIA SANTOS REIS em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:04

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA SANTOS REIS em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:04

Decorrido prazo de ANNA KARLA CONCEICAO DOS SANTOS REIS em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:04

Publicado Intimação - Diário em 06/04/2026.

08/04/2026, 00:04

Publicado Intimação - Diário em 06/04/2026.

08/04/2026, 00:04

Publicado Intimação - Diário em 06/04/2026.

08/04/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA EXECUTADO: ANNA KARLA CONCEICAO DOS SANTOS REIS, ANNA MARIA SANTOS REIS, MARIA EDUARDA SANTOS REIS DECISÃO Informa a parte exequente (id nº 82316422) o parcelamento do débito fiscal. Dessa forma, determino a suspensão desta execução, pelo prazo de parcelamento ajustado, com base no art. 921, inciso V, do CPC/2015, bem como a suspensão da exigibilidade do crédito na forma do art. 151, inciso VI do CTN. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais Rua Desembargador Homero Mafra, 89, 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33450499 PROCESSO Nº 5021208-49.2021.8.08.0024 EXECUÇÃO FISCAL (1116) INTIME-SE. Após o transcurso do lapso temporal, intime-se a parte exequente para se manifestar acerca do cumprimento dos termos do acordo de parcelamento e requerer todas as medidas cabíveis ao prosseguimento do feito. Havendo manifestação expressa da parte exequente, certifique-se e, após, proceda-se à conclusão para análise. Quanto ao cumprimento de sentença apresentado, no que tange aos honorários advocatícios arbitrados na decisão que acolheu a exceção de pré-executividade, para declarar a prescrição de parte dos débitos inscritos na CDA, denota-se erro material que deve ser corrigido de ofício. Isso posto, na decisão de id nº 41602377, onde consta "arbitro em 10 (vinte por cento)", leia-se arbitro em 20 (vinte por cento). Intimem-se as partes quanto a correção do erro material, oportunizando nova manifestação, no prazo de 15 (quinze) no que tange ao cumprimento de sentença. Diligencie-se. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito

02/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA EXECUTADO: ANNA KARLA CONCEICAO DOS SANTOS REIS, ANNA MARIA SANTOS REIS, MARIA EDUARDA SANTOS REIS DECISÃO Informa a parte exequente (id nº 82316422) o parcelamento do débito fiscal. Dessa forma, determino a suspensão desta execução, pelo prazo de parcelamento ajustado, com base no art. 921, inciso V, do CPC/2015, bem como a suspensão da exigibilidade do crédito na forma do art. 151, inciso VI do CTN. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais Rua Desembargador Homero Mafra, 89, 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33450499 PROCESSO Nº 5021208-49.2021.8.08.0024 EXECUÇÃO FISCAL (1116) INTIME-SE. Após o transcurso do lapso temporal, intime-se a parte exequente para se manifestar acerca do cumprimento dos termos do acordo de parcelamento e requerer todas as medidas cabíveis ao prosseguimento do feito. Havendo manifestação expressa da parte exequente, certifique-se e, após, proceda-se à conclusão para análise. Quanto ao cumprimento de sentença apresentado, no que tange aos honorários advocatícios arbitrados na decisão que acolheu a exceção de pré-executividade, para declarar a prescrição de parte dos débitos inscritos na CDA, denota-se erro material que deve ser corrigido de ofício. Isso posto, na decisão de id nº 41602377, onde consta "arbitro em 10 (vinte por cento)", leia-se arbitro em 20 (vinte por cento). Intimem-se as partes quanto a correção do erro material, oportunizando nova manifestação, no prazo de 15 (quinze) no que tange ao cumprimento de sentença. Diligencie-se. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito

02/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA EXECUTADO: ANNA KARLA CONCEICAO DOS SANTOS REIS, ANNA MARIA SANTOS REIS, MARIA EDUARDA SANTOS REIS DECISÃO Informa a parte exequente (id nº 82316422) o parcelamento do débito fiscal. Dessa forma, determino a suspensão desta execução, pelo prazo de parcelamento ajustado, com base no art. 921, inciso V, do CPC/2015, bem como a suspensão da exigibilidade do crédito na forma do art. 151, inciso VI do CTN. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais Rua Desembargador Homero Mafra, 89, 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33450499 PROCESSO Nº 5021208-49.2021.8.08.0024 EXECUÇÃO FISCAL (1116) INTIME-SE. Após o transcurso do lapso temporal, intime-se a parte exequente para se manifestar acerca do cumprimento dos termos do acordo de parcelamento e requerer todas as medidas cabíveis ao prosseguimento do feito. Havendo manifestação expressa da parte exequente, certifique-se e, após, proceda-se à conclusão para análise. Quanto ao cumprimento de sentença apresentado, no que tange aos honorários advocatícios arbitrados na decisão que acolheu a exceção de pré-executividade, para declarar a prescrição de parte dos débitos inscritos na CDA, denota-se erro material que deve ser corrigido de ofício. Isso posto, na decisão de id nº 41602377, onde consta "arbitro em 10 (vinte por cento)", leia-se arbitro em 20 (vinte por cento). Intimem-se as partes quanto a correção do erro material, oportunizando nova manifestação, no prazo de 15 (quinze) no que tange ao cumprimento de sentença. Diligencie-se. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito

02/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

01/04/2026, 15:12

Expedição de Intimação eletrônica.

01/04/2026, 15:12

Documentos

Decisão

•27/11/2025, 16:25

Despacho

•12/06/2025, 14:24

—

Partes do Processo(8)

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de ANNA MARIA SANTOS REIS em 30/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA SANTOS REIS em 30/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANNA KARLA CONCEICAO DOS SANTOS REIS em 30/04/2026 23:59.

Publicado Intimação - Diário em 06/04/2026.

Publicado Intimação - Diário em 06/04/2026.

Publicado Intimação - Diário em 06/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

Expedição de Intimação eletrônica.

Expedição de Intimação eletrônica.

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