Execução de Título Extrajudicial 5019298-70.2025.8.08.0048 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5019298-70.2025.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

01/05/2026, 00:26

Decorrido prazo de DANYELLEN ARAUJO MOURA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:26

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DE SOUZA FAGUNDES em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:26

Juntada de Petição de renúncia de prazo

30/04/2026, 12:42

Publicado Sentença em 06/04/2026.

08/04/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE VILA DAS ORQUIDEAS EXECUTADO: DANYELLEN ARAUJO MOURA, CARLOS HENRIQUE DE SOUZA FAGUNDES Advogados do(a) EXEQUENTE: FABRIZIO DE OLIVEIRA LEAO - ES17818, TAIANY DA SILVA QUERINO - ES34478 SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574817 PROCESSO Nº 5019298-70.2025.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE VILA DAS ORQUÍDEAS em face de DANYELLEN ARAUJO MOURA e CARLOS HENRIQUE DE SOUZA FAGUNDES, visando à cobrança de cotas condominiais. No curso do feito, após controvérsias acerca do recolhimento das custas e despesas processuais, sobreveio petição do exequente (Id. 79182152), informando o pagamento extrajudicial da dívida por terceiro interessado e requerendo a extinção do processo com fundamento no art. 924, II, do CPC, sem objeção à apropriação de eventual valor depositado em juízo pela parte requerida. É o relatório. Decido. I – FUNDAMENTAÇÃO O art. 924, II, do Código de Processo Civil dispõe que a execução se extingue quando a obrigação for satisfeita. No caso em exame, o exequente informou expressamente a quitação integral do débito executado, ocorrida de forma extrajudicial, circunstância que implica a perda superveniente do objeto da presente execução. Não há notícia de saldo remanescente, tampouco impugnação quanto à satisfação do crédito. Sendo a execução instrumento voltado à satisfação de obrigação certa, líquida e exigível (art. 783 do CPC), uma vez alcançado seu escopo – o adimplemento do débito – impõe-se sua extinção. Ressalte-se que eventual valor depositado nos autos poderá ser levantado pela parte a quem de direito, conforme requerido. II – DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, em razão da satisfação da obrigação. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. Publique-se. Intimem-se. GLÍCIA MONICA DORNELA ALVES RIBEIRO Juíza de Direito

02/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

01/04/2026, 15:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/03/2026, 18:36

Conclusos para despacho

26/02/2026, 18:26

Juntada de Petição de extinção do feito

23/09/2025, 13:55

Juntada de Petição de juntada de guia

05/09/2025, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

05/09/2025, 04:02

Publicado Despacho em 29/08/2025.

05/09/2025, 04:02

Expedição de Intimação - Diário.

27/08/2025, 13:08

Documentos

Sentença

•01/04/2026, 15:21

Sentença

•17/03/2026, 18:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE VILA DAS ORQUIDEAS EXECUTADO: DANYELLEN ARAUJO MOURA, CARLOS HENRIQUE DE SOUZA FAGUNDES Advogados do(a) EXEQUENTE: FABRIZIO DE OLIVEIRA LEAO - ES17818, TAIANY DA SILVA QUERINO - ES34478 SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574817 PROCESSO Nº 5019298-70.2025.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE VILA DAS ORQUÍDEAS em face de DANYELLEN ARAUJO MOURA e CARLOS HENRIQUE DE SOUZA FAGUNDES, visando à cobrança de cotas condominiais. No curso do feito, após controvérsias acerca do recolhimento das custas e despesas processuais, sobreveio petição do exequente (Id. 79182152), informando o pagamento extrajudicial da dívida por terceiro interessado e requerendo a extinção do processo com fundamento no art. 924, II, do CPC, sem objeção à apropriação de eventual valor depositado em juízo pela parte requerida. É o relatório. Decido. I – FUNDAMENTAÇÃO O art. 924, II, do Código de Processo Civil dispõe que a execução se extingue quando a obrigação for satisfeita. No caso em exame, o exequente informou expressamente a quitação integral do débito executado, ocorrida de forma extrajudicial, circunstância que implica a perda superveniente do objeto da presente execução. Não há notícia de saldo remanescente, tampouco impugnação quanto à satisfação do crédito. Sendo a execução instrumento voltado à satisfação de obrigação certa, líquida e exigível (art. 783 do CPC), uma vez alcançado seu escopo – o adimplemento do débito – impõe-se sua extinção. Ressalte-se que eventual valor depositado nos autos poderá ser levantado pela parte a quem de direito, conforme requerido. II – DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, em razão da satisfação da obrigação. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. Publique-se. Intimem-se. GLÍCIA MONICA DORNELA ALVES RIBEIRO Juíza de Direito

02/04/2026, 00:00

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Juntada de Certidão

Decorrido prazo de DANYELLEN ARAUJO MOURA em 30/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DE SOUZA FAGUNDES em 30/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de renúncia de prazo

Publicado Sentença em 06/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

Expedição de Intimação - Diário.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de extinção do feito

Juntada de Petição de juntada de guia

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

Publicado Despacho em 29/08/2025.

Expedição de Intimação - Diário.

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