Execução de Título Extrajudicial 0002028-12.2016.8.08.0056 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 0002028-12.2016.8.08.0056 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

08/05/2026, 16:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

08/05/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 15:29

Juntada de Petição de contrarrazões

08/05/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

02/05/2026, 00:03

Publicado Intimação - Diário em 30/04/2026.

02/05/2026, 00:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:06

Decorrido prazo de AL METALURGICA LTDA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:06

Decorrido prazo de DELAIR DILMO WOELFFEL em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:06

Decorrido prazo de ARLETE MARIA BUSS WOELFFEL em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:06

Decorrido prazo de JHENIFFER THOM STUHR WOELFFEL em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: AL METALURGICA LTDA, LINETE GAVA WOELFFEL, DELAIR DILMO WOELFFEL, ARILDO THOMAZ WOELFFEL, ARLETE MARIA BUSS WOELFFEL, JHENIFFER THOM STUHR WOELFFEL Advogado do(a) EXECUTADO: SIREL PEREIRA ZIGONI - ES27140 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para apresentar as Contrarrazões ao Recurso de Apelação, no prazo de 15 (quinze) dias. Santa Maria de Jetibá/ES, 28 de abril de 2026. STÉLIO ARNDT Diretor de Secretaria Judiciária Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Fórum Desembargador Homero Mafra, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:(27) 32634701 PROCESSO Nº 0002028-12.2016.8.08.0056 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

29/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

28/04/2026, 16:10

Juntada de Certidão

28/04/2026, 16:07

Documentos

Sentença

•01/04/2026, 16:33

Sentença

•01/04/2026, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: AL METALURGICA LTDA, LINETE GAVA WOELFFEL, DELAIR DILMO WOELFFEL, ARILDO THOMAZ WOELFFEL, ARLETE MARIA BUSS WOELFFEL, JHENIFFER THOM STUHR WOELFFEL Advogados do(a) EXEQUENTE: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - ES37585, ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO - ES24239, GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI - SC8927, MARCELO MENDONCA PORTUGAL LOPES - ES22800, MARLON SOUZA DO NASCIMENTO - RJ133758, RODRIGO FRASSETTO GOES - ES23024, RODRIGO VIDAL DA ROCHA - ES25251 Advogado do(a) EXECUTADO: SIREL PEREIRA ZIGONI - ES27140 SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Fórum Desembargador Homero Mafra, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:(27) 32634701 PROCESSO Nº 0002028-12.2016.8.08.0056 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos em inspeção. 1. RELATÓRIO. O BANCO DO BRASIL S.A. propôs Execução de Título Extrajudicial em face de AL METALÚRGICA LTDA ME, LINETE GAVA WOELFFEL, DELAIR DILMO WOELFFEL, ARILDO THOMAZ WOELFFEL, ARLETE MARIA BUSS e JHENIFFER THOM STUHR, todos já qualificados nos autos em epígrafe, objetivando o adimplemento do dos valores constantes na Cédula de Crédito Bancário que instrui a inicial (ID 15335346). Custas recolhidas (ID 15335758 – fl. 37). Determinei, então, a citação das partes devedoras (ID 15335758 – fl. 38). No curso da ação, citadas as partes executadas e sobrevindo o inadimplemento das mesmas, promovi a busca de ativos financeiros das devedoras junto ao Sisbajud, com resultado parcialmente frutífero (ID 15335764 – fls. 62/64 e ID 15335765 – fls. 65/66). As partes executadas impugnaram aquela constrição (ID 15335767 – fls. 75/76 ao ID 15335778 – fls. 117/121). O credor se manifestou pela rejeição daquela impugnação (ID 15335780 – fls. 129/130). Posteriormente, a pedido do exequente (ID 15335784), lancei restrição e promovi a penhora de veículos registrados em nome dos devedores (ID 15335785 e ID 15335786), todavia, aqueles bens não mais se encontravam na posse dos executados (ID 15335787 – fl. 165). Na sequência, rejeitei a impugnação dos devedores quanto aos valores penhorados nos autos, declarando a penhorabilidade da quantia (ID 15335790 – fls. 176/177). Depois disso, o próprio credor, em 24/02/2021, pediu pela suspensão do feito, na forma do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil (ID 15335791 – fl. 182). Deferi, pois, o pedido de suspensão do processo e ordenei, desde logo, que, vencido o prazo de suspensão, não encontrados bens, fossem os autos remetidos ao arquivo provisório (ID 15335791 – fl. 184). Após, determinei a expedição de alvará em favor do credor, relativamente aos valores penhorados nos autos via Sisbajud, promovi a liberação dos veículos bloqueados via Renajud e ordenei a remessa dos autos ao arquivo provisório, tendo estabelecido, inclusive, o prazo fatal para prescrição (ID 22749502). Cientificado dos termos daquela decisão, o credor se limitou a indicar os dados bancários para expedição de alvará (ID 29744453), os quais foram expedidos (ID 32396407 e ss). Adiante, foi certificado o decurso do prazo de arquivamento provisório dos autos (ID 40429714). No mais, o credor, instado, pediu que fosse certificado se ainda haviam valores a serem levantados pelo mesmo nos autos e pediu por novas buscas de patrimônio dos devedores nos sistemas judiciais (ID 41755292). Indeferi as buscas pleiteadas e ordenei que fosse certificado na forma pleiteada pelo exequente (ID 62673685). Foi, então, certificado que ainda haviam valores em favor do credor (ID 62806403 e ss). Concluindo, determinei a intimação das partes para que se manifestassem quanto a eventual ocorrência da prescrição intercorrente (ID 72536481). Por fim, o credor defendeu não ter ocorrido a prescrição de sua pretensão, pleiteando o prosseguimento do feito (ID 81643915), tendo os devedores, por sua vez, pleiteado pela declaração da prescrição (ID 81643915). Vieram os autos conclusos. É breve relatório. Fundamento e decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial. O artigo 771, em seu parágrafo único, do NCPC, que disciplina acerca do procedimento da execução, prevê que “Aplicam-se subsidiariamente à execução as disposições do Livro I da Parte Especial.”. Dispõe o artigo 354 do CPC que, “Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas nos arts. 485 e 487, incisos II e III, o juiz proferirá sentença.”, julgando o feito conforme o estado do processo. Além disso, o artigo 487, inciso II, do Novo Código de Processo Civil, prevê que “Haverá resolução do mérito quando o juiz: (…) decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição; (…).”. Outrossim, o artigo 921, §5º, NCPC, disciplina que "O juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição no curso do processo e extingui-lo, sem ônus para as partes", prevendo o artigo 924, inciso V, NCPC, que “Extingue-se a execução quando: ocorrer a prescrição intercorrente”. Ante o permissivo legal citado, passo, então, ao exame da prescrição da pretensão exequenda, na modalidade intercorrente. Na linha do entendimento pacífico do colendo Superior Tribunal de Justiça, “A prescrição, matéria de ordem pública, pode ser reconhecida de ofício ou a requerimento das partes, a qualquer tempo e grau de jurisdição.”.(AgInt nos EDcl no REsp n. 1.250.171/SP, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 27/4/2017, DJe de 5/5/2017.). Na hipótese vertente, trata-se de execução de título extrajudicial lastreada em Cédula de Crédito Bancário, cuja prescrição dar-se-á em 03 (três) anos, conforme previsto no artigo 44 da Lei nº. 10.931/04 e artigo 70 da Lei Uniforme de Genebra, além do artigo 206-A, do Código Civil e da Súmula 150/STF. Nesse sentido é a jurisprudência do colendo Superior Tribunal de Justiça, conforme aresto a seguir destacado: DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PRESCRIÇÃO TRIENAL. 1. Conforme estabelece o art. 44 da Lei n. 10.931/2004, aplica-se às Cédulas de Crédito Bancário, no que couber, a legislação cambial, de modo que se mostra de rigor a incidência do art. 70 da Lei Uniforme de Genebra, que prevê o prazo prescricional de 3 (três) anos a contar do vencimento da dívida. Precedentes. 2. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no REsp n. 1.675.530/SP, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 26/2/2019, DJe de 6/3/2019.) Sobre o tema prescrição intercorrente, o Código de Processo Civil, em seu artigo 921, vigente à época dos fatos, previa o seguinte: Art. 921. Suspende-se a execução: (…) III - quando o executado não possuir bens penhoráveis; (…) § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. § 3º Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. § 4º Decorrido o prazo de que trata o § 1º sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente. § 5º O juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição de que trata o § 4º e extinguir o processo. No caso dos autos, na forma da disposição legal citada, vigente ao tempo dos fatos, então, decorrido o prazo de suspensão de um ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, inicia-se o curso do prazo de prescrição intercorrente. Conforme relatei, depois da constrição parcial de valores dos devedores via Sisbajud, cujo levantamento foi deferido em favor do credor, o próprio exequente, em 24/02/2021, pediu pela suspensão do feito, na forma do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil (ID 15335791 – fl. 182), o que foi por mim deferido, quando assinalei que, vencido o prazo de suspensão, não encontrados bens, fossem os autos remetidos ao arquivo provisório (ID 15335791 – fl. 184). Desde então, decorrido o prazo de suspensão e de arquivamento provisório, observo nos autos que a parte credora não logrou êxito em indicar outros bens penhoráveis das partes devedoras, pelo que não vislumbro nenhum marco suspensivo ou interruptivo da prescrição desde o vencimento do prazo de suspensão pleiteado pela própria exequente, já tendo decorrido cerca de 05 (cinco) anos desde então, ou seja, prazo muito superior ao previsto para a prescrição do título que instrui o pedido versado na inicial. Outrossim, vale o destaque de que, a despeito das alegações trazidas pelo credor para tentar obstar a declaração da prescrição, analisando os autos, verifico que, no curso da ação, assinalei expressamente o termo final do prazo de prescrição da pretensão exequenda (ID 22749502), do que, ciente, o credor nada arguiu, se limitando a indicar conta para depósito de valores penhorados até aquele momento (ID 29744453), não tendo, então, se insurgido quanto àquele marco e tampouco logrado êxito em apontar, depois daquele fato, outros bens à a penhora. Quanto aos eventuais pedidos formulados pela parte credora no curso da presente execução, importante destacar que o colendo Superior Tribunal de Justiça já decidiu, de forma reiterada, que “[o] requerimento de diligências infrutíferas não interrompe o prazo de prescrição intercorrente” (REsp n. 2.209.249/PR, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 26/5/2025, DJEN de 29/5/2025.). Assim, considerando o decurso de mais de 05 (cinco) anos depois de vencido o prazo de suspensão sem que a parte exequente tenha logrado êxito em indicar bens penhoráveis da executada, não sendo possível vislumbrar a ocorrência de qualquer marco suspensivo ou interruptivo da prescrição, concluo ser o caso de declarar a prescrição intercorrente da pretensão exequenda. 3. DISPOSITIVO. Ante o exposto, ex officio, DECLARO PRESCRITA a pretensão da parte exequente, na modalidade intercorrente, e, via de consequência, EXTINGO O FEITO, com resolução do mérito, com fundamento nos artigos 354, artigo 487, inciso II, e 924, inciso V, todos do Código de Processo Civil. Diante do certificado nos autos (ID 32396407 e ss), caso ainda haja valor penhorado nos autos a ser levantado pelo credor, expeçam-se os alvarás correspondentes, cientificando-se o exequente da expedição. Sem custas ou honorários (artigo 921, §5º, NCPC). Sentença publicada e registrada no sistema PJe. Intimem-se. Sobrevindo recurso contra a presente por qualquer das partes, cumpra-se, desde logo, o previsto no artigo 438, incisos XXI ou XXII, do Código de Normas da CGJEES, conforme o caso. Transitada em julgado, inexistindo pendências, arquivem-se com as cautelas de lei. Santa Maria de Jetibá/ES, data da assinatura eletrônica. MARCELO SOARES GOMES Juiz de Direito

02/04/2026, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

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Expedição de Certidão.

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

Publicado Intimação - Diário em 30/04/2026.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 30/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de AL METALURGICA LTDA em 30/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de DELAIR DILMO WOELFFEL em 30/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ARLETE MARIA BUSS WOELFFEL em 30/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JHENIFFER THOM STUHR WOELFFEL em 30/04/2026 23:59.

Expedição de Intimação - Diário.

Juntada de Certidão

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