Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000004-65.2025.8.08.0037 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000004-65.2025.8.08.0037 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2026, 08:16

Juntada de Certidão

24/04/2026, 00:27

Decorrido prazo de JULIANA SOUZA DA SILVA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:27

Publicado Intimação - Diário em 06/04/2026.

08/04/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: JULIANA SOUZA DA SILVA Advogado do(a) REQUERENTE: FERNANDO LEONARDO HAUTEQUESTT - ES40359 REQUERIDO: MUNICIPIO DE MUNIZ FREIRE Advogado do(a) REQUERIDO: LUIZ ANTONIO SANTOS DE ARAUJO COSTA - ES4973 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Muniz Freire - Vara Única, foi encaminhada a intimação eletrônica ao(à/s) partes, por seus doutos patronos, para ciência da descida dos autos da instância superior, com a MANUTENÇÃO da r. Sentença proferida por este Juízo. Dessa feita, a parte interessada deverá peticionar nos autos, já em sede de cumprimento de sentença, no prazo de até 10 dias, sob pena de arquivamento. Muniz Freire/ES, 1 de abril de 2026 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Muniz Freire - Vara Única Rua Pedro Deps, 54, Fórum Juiz Nilson Feydit, Centro, MUNIZ FREIRE - ES - CEP: 29380-000 Telefone:(28) 35441398 PROCESSO Nº 5000004-65.2025.8.08.0037 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

02/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

01/04/2026, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 16:41

Recebidos os autos

01/04/2026, 12:12

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial

01/04/2026, 12:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

07/10/2025, 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

07/10/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 13:54

Juntada de Petição de contrarrazões

28/08/2025, 15:49

Documentos

Acórdão

•09/03/2026, 11:48

Despacho

•06/12/2025, 10:55

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Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JULIANA SOUZA DA SILVA em 23/04/2026 23:59.

Publicado Intimação - Diário em 06/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

Expedição de Intimação - Diário.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Recebidos os autos

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

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