Embargos à Execução 5019017-26.2024.8.08.0024 - TJES

Embargos à Execução 5019017-26.2024.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

02/04/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: JOSE CARLOS DE ARAUJO BORDALLO EMBARGADO: MGM TRANSACOES, ADMINISTRACAO IMOBILIARIA E CORRETORA DE SEGUROS EIRELI - EPP Advogado do(a) EMBARGANTE: RAFAEL BRASIL ARAUJO SILVA - ES14074 Advogado do(a) EMBARGADO: CHARLES CONSTANCIO BRAGA - ES15361 DESPACHO Considerando a instituição do Núcleo de Justiça 4.0 – Execução e Cumprimento de Sentença (NJ4 – Execuções Cíveis), nos termos do Ato Normativo nº 245/2025 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que vinculou esta 5ª Vara Cível de Vitória ao respectivo Gabinete do NJ4 – Execuções Cíveis; Considerando que, conforme dispõe o art. 3º do referido Ato Normativo, o presente feito não se enquadra entre os elegíveis para tramitação no âmbito do NJ4 – Execuções Cíveis; Considerando, ainda, que o processo não se enquadra nas hipóteses excepcionais previstas no parágrafo único do art. 12 do mesmo diploma normativo, a justificar sua permanência nesta unidade de origem; Determino a remessa dos autos, juntamente com a execução em apenso (nº 0024282-07.2018.8.08.0024), a uma das Varas Cíveis da Comarca do Rio de Janeiro/RJ, aptas ao processamento e julgamento da presente demanda. Diligencie-se. VITÓRIA-ES, data da assinatura eletrônica. RODRIGO CARDOSO FREITAS Juiz de Direito ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980626 PROCESSO Nº 5019017-26.2024.8.08.0024 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

02/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

01/04/2026, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 15:00

Conclusos para decisão

26/03/2026, 14:49

Juntada de Petição de pedido de providências

10/03/2026, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 11:16

Conclusos para despacho

24/02/2026, 16:28

Juntada de

24/02/2026, 16:27

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

29/12/2025, 16:06

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

27/11/2025, 13:57

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

31/10/2025, 14:51

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE ARAUJO BORDALLO em 02/07/2025 23:59.

13/07/2025, 03:56

Decorrido prazo de MGM TRANSACOES, ADMINISTRACAO IMOBILIARIA E CORRETORA DE SEGUROS EIRELI - EPP em 02/07/2025 23:59.

13/07/2025, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

03/07/2025, 01:14

Documentos

Despacho

•27/03/2026, 15:00

Despacho

•27/03/2026, 15:00

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

Expedição de Intimação Diário.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de pedido de providências

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE ARAUJO BORDALLO em 02/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de MGM TRANSACOES, ADMINISTRACAO IMOBILIARIA E CORRETORA DE SEGUROS EIRELI - EPP em 02/07/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

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