Execução de Título Extrajudicial 5002865-29.2026.8.08.0024 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5002865-29.2026.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ANDRE DO COUTO TEIXEIRA ALVES em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:35

Decorrido prazo de FRANCESCA DO COUTO TEIXEIRA ALVES em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:35

Decorrido prazo de RODRIGO CARRAMANHOS DIAS em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:35

Decorrido prazo de MARCELO SANTOS NEVES FROES em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:35

Publicado Sentença em 06/04/2026.

07/04/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANDRE DO COUTO TEIXEIRA ALVES, FRANCESCA DO COUTO TEIXEIRA ALVES EXECUTADO: RODRIGO CARRAMANHOS DIAS, MARCELO SANTOS NEVES FROES Advogado do(a) EXEQUENTE: NATALIA LESSA MARTINS DE SOUZA - ES24542 SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980626 PROCESSO Nº 5002865-29.2026.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS ajuizada por ANDRE DO COUTO TEIXEIRA ALVES e FRANCESCA DO COUTO TEIXEIRA ALVES em face de RODRIGO CARRAMANHOS DIAS e MARCELO SANTOS NEVES FROES. Em ID 89261956, certidão intimando a autora para quitar as custas iniciais. Ao ID 92061652, certidão verificando o decurso do prazo. Transcorrido o prazo, vieram os autos conclusos. É o relatório. Conforme se verifica dos autos, a parte autora foi regularmente intimada para promover o recolhimento das custas iniciais e apresentar os documentos necessários à regularização da petição inicial, providências indispensáveis ao regular prosseguimento do feito. Não obstante, não houve o cumprimento das determinações judiciais dentro do prazo assinalado, tendo a parte autora apenas requerido a concessão de prazo suplementar para o atendimento das exigências. Tal conduta mostra-se incompatível com os deveres de lealdade, cooperação e boa-fé objetiva que regem o processo civil contemporâneo, previstos nos arts. 5º e 6º do Código de Processo Civil, uma vez que incumbe às partes colaborar para o regular desenvolvimento do processo e para a adequada solução da demanda. Nesse contexto, não se revela razoável a concessão de novo prazo, sobretudo porque a parte autora já foi regularmente intimada para sanar as irregularidades apontadas, sem que tenha adotado as providências necessárias. Com isso, impõe-se o cancelamento da distribuição do processo, nos termos do art. 290 do CPC/2015. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 485, X c/c art. 290, ambos do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. VITÓRIA-ES, data da assinatura eletrônica. RODRIGO CARDOSO FREITAS Juiz de Direito

02/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

01/04/2026, 16:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/04/2026, 12:46

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2026, 17:06

Conclusos para decisão

06/03/2026, 12:41

Juntada de certidão

06/03/2026, 12:41

Juntada de Certidão

06/03/2026, 04:15

Decorrido prazo de FRANCESCA DO COUTO TEIXEIRA ALVES em 03/03/2026 23:59.

06/03/2026, 04:15

Decorrido prazo de ANDRE DO COUTO TEIXEIRA ALVES em 03/03/2026 23:59.

06/03/2026, 04:15

Documentos

Sentença

•01/04/2026, 12:46

Sentença

•01/04/2026, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANDRE DO COUTO TEIXEIRA ALVES, FRANCESCA DO COUTO TEIXEIRA ALVES EXECUTADO: RODRIGO CARRAMANHOS DIAS, MARCELO SANTOS NEVES FROES Advogado do(a) EXEQUENTE: NATALIA LESSA MARTINS DE SOUZA - ES24542 SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980626 PROCESSO Nº 5002865-29.2026.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS ajuizada por ANDRE DO COUTO TEIXEIRA ALVES e FRANCESCA DO COUTO TEIXEIRA ALVES em face de RODRIGO CARRAMANHOS DIAS e MARCELO SANTOS NEVES FROES. Em ID 89261956, certidão intimando a autora para quitar as custas iniciais. Ao ID 92061652, certidão verificando o decurso do prazo. Transcorrido o prazo, vieram os autos conclusos. É o relatório. Conforme se verifica dos autos, a parte autora foi regularmente intimada para promover o recolhimento das custas iniciais e apresentar os documentos necessários à regularização da petição inicial, providências indispensáveis ao regular prosseguimento do feito. Não obstante, não houve o cumprimento das determinações judiciais dentro do prazo assinalado, tendo a parte autora apenas requerido a concessão de prazo suplementar para o atendimento das exigências. Tal conduta mostra-se incompatível com os deveres de lealdade, cooperação e boa-fé objetiva que regem o processo civil contemporâneo, previstos nos arts. 5º e 6º do Código de Processo Civil, uma vez que incumbe às partes colaborar para o regular desenvolvimento do processo e para a adequada solução da demanda. Nesse contexto, não se revela razoável a concessão de novo prazo, sobretudo porque a parte autora já foi regularmente intimada para sanar as irregularidades apontadas, sem que tenha adotado as providências necessárias. Com isso, impõe-se o cancelamento da distribuição do processo, nos termos do art. 290 do CPC/2015. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 485, X c/c art. 290, ambos do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. VITÓRIA-ES, data da assinatura eletrônica. RODRIGO CARDOSO FREITAS Juiz de Direito

02/04/2026, 00:00

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Decorrido prazo de ANDRE DO COUTO TEIXEIRA ALVES em 30/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de FRANCESCA DO COUTO TEIXEIRA ALVES em 30/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de RODRIGO CARRAMANHOS DIAS em 30/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO SANTOS NEVES FROES em 30/04/2026 23:59.

Publicado Sentença em 06/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

Expedição de Intimação Diário.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de petição (outras)

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FRANCESCA DO COUTO TEIXEIRA ALVES em 03/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANDRE DO COUTO TEIXEIRA ALVES em 03/03/2026 23:59.

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