Execução de Título Extrajudicial 5013468-64.2026.8.08.0024 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5013468-64.2026.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

01/05/2026, 00:41

Decorrido prazo de NEUSA MARIA DE OLIVEIRA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:41

Juntada de Certidão

30/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTESE em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:30

Publicado Certidão - Intimação em 22/04/2026.

26/04/2026, 00:10

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2026, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTESE EXECUTADO: NEUSA MARIA DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: CHARLES CONSTANCIO BRAGA - ES15361 Certifico que nesta data remeti ao DJEN a presente intimação: Intimo a parte autora/exequente, na pessoa de seu(sua,s) advogado(a,s) Advogado do(a) EXEQUENTE: CHARLES CONSTANCIO BRAGA - ES15361 para tomar ciência da juntada da(s) certidão(ões) negativa(s) do Oficial de Justiça de ID(’s) 95272438 e para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Visando o princípio da economia e celeridade processual fica(m), desde já, intimado(a,s) para, no mesmo prazo acima e caso venha a informar novo(s) endereço(s), instruir o requerimento com a(s) guia(s) das diligência(s) do Oficial de Justiça devidamente quitada(s).* Fica(m) orientado(a,s) que deverá ser recolhida uma guia para cada pessoa e endereço informado. *Art 276,II CN-CGJES e art.82, CPC Vitória, [data conforme assinatura eletrônica] Diretor(a) de Secretaria / Analista Judiciário Documento assinado eletronicamente Certidão - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980626 PROCESSO Nº 5013468-64.2026.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

17/04/2026, 00:00

Expedição de Certidão - Intimação.

16/04/2026, 13:34

Juntada de Certidão - Intimação

16/04/2026, 13:33

Juntada de certidão

16/04/2026, 01:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/04/2026, 01:30

Juntada de Certidão

08/04/2026, 08:18

Publicado Despacho - Mandado em 06/04/2026.

08/04/2026, 00:16

Expedição de Mandado - Citação.

07/04/2026, 11:25

Documentos

Despacho - Mandado

•01/04/2026, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTESE EXECUTADO: NEUSA MARIA DE OLIVEIRA Nome: NEUSA MARIA DE OLIVEIRA Endereço: Rua Carijós, Apt. 102, Edf. Montese, Jardim da Penha, VITÓRIA - ES - CEP: 29060-700 DESPACHO/MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO Considerando os argumentos expendidos pelo(s) exequente(s) e o conteúdo dos documentos atrelados à petição inicial, fixo de plano, em conformidade com o artigo 827 do CPC, honorários de advogado no montante de 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida. CUMPRA-SE ESTE DESPACHO SERVINDO DE MANDADO, via de consequência, determino a qualquer Oficial de Justiça deste Juízo a quem couber por distribuição, o cumprimento das seguintes diligências, na forma e prazo legais: a) CITE(M) O(S) EXECUTADO(S) acima descrito(s) de todos os termos da ação supracitada e, para NO PRAZO DE 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida na importância de R$ 7.783,80 (sete mil, setecentos e oitenta e três reais e oitenta centavos). b)TRANSCORRIDO O PRAZO SEM PAGAMENTO, deverá o Sr. Oficial de Justiça, munido da segunda via do mandado, proceder à penhora e avaliação dos bens do(s) executado(s), lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando o mesmo. Não sendo encontrado(s) o(s) executado(s), mas encontrando-se bens de sua propriedade, proceda o Sr. Oficial de Justiça ao ARRESTO dos mesmos, devendo, ultimada a diligência, procurar o(s) executado(s), nos 10(dez) dias subsequentes, por 02 (duas) vezes, em dias distintos, para efeito de citação na forma do art. 830 do NCPC; c) Não se levará a efeito a penhora quando evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução e bem assim quando não encontrar quaisquer bens penhoráveis, hipóteses em que o oficial descreverá na certidão os que guarnecem a residência ou o estabelecimento do devedor. d) Não havendo pagamento espontâneo da dívida, retornem os autos para apreciação do pedido de penhora. e) Dispenso a apresentação do título executivo extrajudicial original, conforme justificativa. ADVERTÊNCIAS a) PRAZO PARA EMBARGOS: o executado poderá EMBARGAR no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação; b) No caso de integral pagamento da dívida no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC); c) Será considerado ato atentatório à dignidade da justiça quando o executado, intimado, deixar de indicar ao Juiz, quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, exibir a prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus, bem como se abster de qualquer atitude que dificulte ou embarace a realização da penhora, sob pena de multa fixada pelo Juiz, que será convertida em proveito do exequente, sendo exigível nos próprios autos, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material, nos termos do artigo 774 do NCPC; d) Nos prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovado o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá o executado requerer seja admitido a pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1%(um por cento) ao mês (art. 916 do NCPC). JUSTIFICATIVA Em que pese a determinação do artigo 798, I, “a” do CPC, o qual estabelece a necessidade de instruir a petição inicial com o título executivo extrajudicial original, entendo que tal sistemática necessita ser adaptada ao novo paradigma da tramitação processual eletrônica. A finalidade da determinação judicial de exibição do original é certificar a ausência de circulação do título, isto é, garantir a identidade entre o credor que ora demanda o crédito e aquele que de fato teria direito a receber o pagamento. Contudo, com o advento do processo eletrônico, regulamentado pela Lei nº 11.419/2006, os documentos digitalizados que contenham garantia de origem e de signatário foram equiparados aos originais para todos os efeitos legais. Do mesmo modo, O CPC prevê que a equivalência entre os documentos públicos ou particulares, digitalizados e juntados por advogado, e os originais, para fins de instrução processual. Observa-se que o § 2º do art. 425 expressamente dispôs acerca das cópias digitais dos títulos executivos extrajudiciais, facultando ao Juízo a determinação de depósito do original em cartório ou secretaria. Portanto, resta nítida a intenção legislativa de permitir a discricionariedade do juiz de, ao analisar o caso concreto, entender essencial ou dispensável a apresentação da cártula física. Possíveis arguições de falsidade documental ou fundadas alegações sobre vícios de autenticidade devem ser tratadas com ímpar relevância e apuradas a fundo, oportunidade em que será determinado o acautelamento do título na secretaria do juízo. Por outro lado, se nenhuma das partes apresentou qualquer impugnação à correção do título colacionado aos autos, a exigência de depósito da cédula original na serventia do Juízo soa como excesso de formalismo, quando a própria Lei impõe a não circulação do crédito durante o trâmite do processo. Esse é o mesmo entendimento dos julgados de nº 07232387420198070000 e 07330178420188070001. Nessa toada, sendo inicialmente instruída a ação com a versão digitalizada do título executivo, devidamente apresentada por advogado, reputo por desnecessária a exigência de apresentação da cártula original. Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 93941727 Petição Inicial Petição Inicial 26032714074854300000086233454 93941732 DOC.01 - ATA ELEIÇÃO MONTESE Síndico Patrick Documento de representação 26032714074921700000086234559 93941736 DOC.01 - Convenção Ed. Montese Documento de comprovação 26032714074949200000086234563 93941737 DOC.01 - PROCURAÇÃO Síndico Patrick Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 26032714074993200000086234564 93941742 DOC.02 - ATA AGO 29.12.25 registrada Documento de comprovação 26032714075017100000086234566 93941749 DOC.02 - INADIMPLÊNCIA 102 Liquidação em PDF 26032714075051800000086234568 93942457 DOC.02 -ATA AGE 06.08.2025 assinada Documento de comprovação 26032714075067000000086234571 93942461 DOC.03 - BOLETOS 102 Montese Documento de comprovação 26032714075090900000086234573 93942463 GUIA DE CUSTAS - 102 MONTESE Juntada de Guia em PDF 26032714075113700000086234575 93942465 Comprovante Custas Processuais Documento de comprovação 26032714075131400000086234577 94120325 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 26033017551457200000086396805 Vitória/ES, data da assinatura eletrônica. RODRIGO CARDOSO FREITAS JUIZ DE DIREITO Mandado - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980626 PROCESSO 5013468-64.2026.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

02/04/2026, 00:00

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Juntada de Certidão

Decorrido prazo de NEUSA MARIA DE OLIVEIRA em 30/04/2026 23:59.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTESE em 29/04/2026 23:59.

Publicado Certidão - Intimação em 22/04/2026.

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

Expedição de Certidão - Intimação.

Juntada de Certidão - Intimação

Juntada de certidão

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Certidão

Publicado Despacho - Mandado em 06/04/2026.

Expedição de Mandado - Citação.

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