Execução de Título Extrajudicial 0019433-85.2001.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/12/2025

Valor da Causa

R$ 20.224,83

Órgão julgador

Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

07/05/2026, 14:21

Publicado Decisão em 06/05/2026.

07/05/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

05/05/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SUPERMERCADO ROMANO LTDA - ME, SUPERMERCADO WOMEC LTDA, LAGOS E ANCHIETA LTDA, AUTO SERVICO FAE LTDA EXECUTADO: CHEQUE SERVICE S/C LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE OLEOMAR SARAIVA JUNIOR - ES9079 DECISÃO/OFÍCIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980626 PROCESSO Nº 0019433-85.2001.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial na qual os exequentes requerem a transferência de valores penhorados em autos de ação cautelar de arresto nº 0012707-66.1999.8.08.0024, conforme narrado na petição de id 95943258. Considerando a informação de que houve sentença naqueles autos determinando a conversão do arresto em penhora e a transferência dos valores para esta execução, bem como a necessidade de efetiva satisfação do crédito exequendo, mostra-se pertinente a adoção de providências para viabilizar a remessa dos valores. Diante do exposto: 1. Oficie-se ao Juízo competente onde tramitam os autos da ação cautelar de arresto nº 0012707-66.1999.8.08.0024, solicitando a transferência dos valores depositados (conta judicial nº 085-44913-5, conforme indicado) para este feito, nos termos da sentença ali proferida. 2. Comprovado o depósito/transferência nos presentes autos, intimem-se as partes para ciência e para que, no prazo legal, requeiram o que entenderem de direito. 3. Após, voltem conclusos para ulterior deliberação. Serve a presente como ofício. Diligencie-se. Vitória/ES, data da assinatura eletrônica. RODRIGO CARDOSO FREITAS Juiz de Direito

05/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

04/05/2026, 17:18

Juntada de Petição de petição (outras)

30/04/2026, 08:58

Juntada de Petição de petição (outras)

29/04/2026, 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2026, 14:08

Conclusos para decisão

27/04/2026, 15:58

Juntada de Petição de petição (outras)

27/04/2026, 14:22

Publicado Decisão em 06/04/2026.

08/04/2026, 00:06

Juntada de Petição de petição (outras)

06/04/2026, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SUPERMERCADO ROMANO LTDA - ME, SUPERMERCADO WOMEC LTDA, LAGOS E ANCHIETA LTDA, AUTO SERVICO FAE LTDA EXECUTADO: CHEQUE SERVICE S/C LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE OLEOMAR SARAIVA JUNIOR - ES9079 DECISÃO Ao compulsar os autos, verifico que já foi promovido o devido descadastramento da parte excluída, com a consequente regularização da autuação. Assim, em observância ao já determinado em decisão de ID 82403829, e diante da inércia da parte exequente certificada nos autos, determino o arquivamento do feito, nos termos do art. 921, §1º, do Código de Processo Civil. Decorrido o referido prazo sem manifestação útil ou indicação de bens passíveis de constrição, proceda-se ao arquivamento, na forma do §2º do mesmo dispositivo, sem prejuízo de ulterior desarquivamento na hipótese de localização de patrimônio da parte executada. Cumpra-se. Vitória/ES, data da assinatura eletrônica. RODRIGO CARDOSO FREITAS Juiz de Direito ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980626 PROCESSO Nº 0019433-85.2001.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

02/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

01/04/2026, 16:46

Todas as movimentações(78)

Juntada de Petição de petição (outras)

07/05/2026, 14:21

Publicado Decisão em 06/05/2026.

07/05/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

05/05/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SUPERMERCADO ROMANO LTDA - ME, SUPERMERCADO WOMEC LTDA, LAGOS E ANCHIETA LTDA, AUTO SERVICO FAE LTDA EXECUTADO: CHEQUE SERVICE S/C LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE OLEOMAR SARAIVA JUNIOR - ES9079 DECISÃO/OFÍCIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980626 PROCESSO Nº 0019433-85.2001.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial na qual os exequentes requerem a transferência de valores penhorados em autos de ação cautelar de arresto nº 0012707-66.1999.8.08.0024, conforme narrado na petição de id 95943258. Considerando a informação de que houve sentença naqueles autos determinando a conversão do arresto em penhora e a transferência dos valores para esta execução, bem como a necessidade de efetiva satisfação do crédito exequendo, mostra-se pertinente a adoção de providências para viabilizar a remessa dos valores. Diante do exposto: 1. Oficie-se ao Juízo competente onde tramitam os autos da ação cautelar de arresto nº 0012707-66.1999.8.08.0024, solicitando a transferência dos valores depositados (conta judicial nº 085-44913-5, conforme indicado) para este feito, nos termos da sentença ali proferida. 2. Comprovado o depósito/transferência nos presentes autos, intimem-se as partes para ciência e para que, no prazo legal, requeiram o que entenderem de direito. 3. Após, voltem conclusos para ulterior deliberação. Serve a presente como ofício. Diligencie-se. Vitória/ES, data da assinatura eletrônica. RODRIGO CARDOSO FREITAS Juiz de Direito

05/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

04/05/2026, 17:18

Juntada de Petição de petição (outras)

30/04/2026, 08:58

Juntada de Petição de petição (outras)

29/04/2026, 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2026, 14:08

Conclusos para decisão

27/04/2026, 15:58

Juntada de Petição de petição (outras)

27/04/2026, 14:22

Publicado Decisão em 06/04/2026.

08/04/2026, 00:06

Juntada de Petição de petição (outras)

06/04/2026, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SUPERMERCADO ROMANO LTDA - ME, SUPERMERCADO WOMEC LTDA, LAGOS E ANCHIETA LTDA, AUTO SERVICO FAE LTDA EXECUTADO: CHEQUE SERVICE S/C LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE OLEOMAR SARAIVA JUNIOR - ES9079 DECISÃO Ao compulsar os autos, verifico que já foi promovido o devido descadastramento da parte excluída, com a consequente regularização da autuação. Assim, em observância ao já determinado em decisão de ID 82403829, e diante da inércia da parte exequente certificada nos autos, determino o arquivamento do feito, nos termos do art. 921, §1º, do Código de Processo Civil. Decorrido o referido prazo sem manifestação útil ou indicação de bens passíveis de constrição, proceda-se ao arquivamento, na forma do §2º do mesmo dispositivo, sem prejuízo de ulterior desarquivamento na hipótese de localização de patrimônio da parte executada. Cumpra-se. Vitória/ES, data da assinatura eletrônica. RODRIGO CARDOSO FREITAS Juiz de Direito ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980626 PROCESSO Nº 0019433-85.2001.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

02/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

01/04/2026, 16:46

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2026, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2026, 12:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/04/2026, 12:57

Conclusos para despacho

13/03/2026, 10:22

Juntada de Certidão

13/03/2026, 10:17

Juntada de Certidão

09/03/2026, 00:12

Decorrido prazo de SUPERMERCADO ROMANO LTDA - ME em 10/12/2025 23:59.

09/03/2026, 00:12

Decorrido prazo de LAGOS E ANCHIETA LTDA em 10/12/2025 23:59.

09/03/2026, 00:12

Decorrido prazo de AUTO SERVICO FAE LTDA em 10/12/2025 23:59.

09/03/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

08/03/2026, 01:48

Publicado Decisão em 12/11/2025.

08/03/2026, 01:48

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

29/12/2025, 15:32

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

27/11/2025, 11:41

Expedição de Intimação Diário.

10/11/2025, 11:10

Juntada de Petição de petição (outras)

06/11/2025, 13:51

Juntada de Petição de petição (outras)

06/11/2025, 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas

05/11/2025, 17:13

Conclusos para despacho

14/10/2025, 21:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/10/2025, 14:23

Declarada incompetência

13/10/2025, 17:20

Conclusos para despacho

11/08/2025, 16:41

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 226/2025

25/07/2025, 14:23

Decorrido prazo de SUPERMERCADO ROMANO LTDA - ME em 14/05/2025 23:59.

17/05/2025, 04:39

Decorrido prazo de AUTO SERVICO FAE LTDA em 14/05/2025 23:59.

17/05/2025, 04:39

Decorrido prazo de LAGOS E ANCHIETA LTDA em 13/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:57

Publicado Despacho em 05/05/2025.

15/05/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

15/05/2025, 00:53

Juntada de Petição de petição (outras)

07/05/2025, 14:36

Expedição de Intimação - Diário.

30/04/2025, 13:26

Expedição de Intimação - Diário.

30/04/2025, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 16:58

Conclusos para despacho

19/09/2024, 15:42

Juntada de Petição de petição (outras)

17/06/2024, 11:26

Juntada de Petição de petição (outras)

06/06/2024, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 01:19

Publicado Intimação - Diário em 06/06/2024.

06/06/2024, 01:19

Expedição de intimação - diário.

04/06/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 13:39

Conclusos para despacho

23/01/2024, 08:51

Juntada de certidão

23/01/2024, 08:51

Juntada de Petição de petição (outras)

11/12/2023, 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2023, 23:46

Remetidos os autos da Contadoria ao Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível.

16/11/2023, 17:30

Recebidos os autos

16/11/2023, 17:30

Realizado cálculo de custas

16/11/2023, 17:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Contadoria de Vitória

16/11/2023, 09:09

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/11/2023, 09:09

Transitado em Julgado em 02/10/2023 para AUTO SERVIÇO FAE LTDA (EXEQUENTE), CHEQUE SERVICE S/C LTDA/MATRIZ (EXECUTADO), LAGOS E ANCHIETA LTDA - CNPJ: 27.331.487/0001-41 (EXEQUENTE), SUPERMERCADO ROMANO LTDA - ME - CNPJ: 27.446.608/0001-09 (EXEQUENTE) e SUPERMERCADO WOMEC LTDA - CNPJ: 27.232.461/0001-46 (EXEQUENTE).

16/11/2023, 09:08

Juntada de Decisão

15/11/2023, 11:42

Apensado ao processo 5002249-93.2022.8.08.0024

15/11/2023, 11:11

Juntada de Petição de petição (outras)

28/09/2023, 10:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/08/2023, 15:49

Expedição de intimação eletrônica.

29/08/2023, 15:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/08/2023, 10:00

Conclusos para decisão

25/05/2023, 17:28

Juntada de Certidão

25/05/2023, 17:26

Juntada de Petição de petição (outras)

15/02/2023, 13:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

31/01/2023, 15:42

Expedição de intimação eletrônica.

31/01/2023, 13:49

Expedição de intimação eletrônica.

31/01/2023, 13:49

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 15:36

Juntada de Certidão

01/10/2022, 10:15

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 14:08

Decisão

•29/04/2026, 14:08

Documento de comprovação

•27/04/2026, 14:22

Decisão

•01/04/2026, 12:57

Decisão

•01/04/2026, 12:57

Decisão

•05/11/2025, 17:13

Decisão

•05/11/2025, 17:13

Decisão

•13/10/2025, 17:20

Despacho

•30/04/2025, 13:26

Despacho

•14/01/2025, 16:58

Despacho

•29/04/2024, 13:39

Sentença

•25/08/2023, 10:00