Procedimento Comum Cível 5004716-02.2024.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSem registro na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2024

Valor da Causa

R$ 247.404,96

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gabinete Des. ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA

Partes do Processo

RUBIA CELIA DO AMARAL GUERRA

CPF 031.***.***-14

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO QUARTA CÂMARA CÍVEL Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Telefones: 3334-2117 / 2118 - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5004716-02.2024.8.08.0048 APELAÇÃO CÍVEL (198) INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Sr.(a) Desembargador(a) Relator(a), fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) para ciência do r. Acórdão ID 19003320. Vitória/ES, 1 de abril de 2026. Bruna Stefenoni Queiroz. Diretora de Secretaria da Quarta Câmara Cível.

02/04/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

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POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

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TAIS ELIAS CORREA

OAB/SP 351016•Representa: ATIVO

07/11/2025, 16:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

07/11/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 16:03

Juntada de certidão

05/11/2025, 14:21

Juntada de Petição de petição (outras)

23/10/2025, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 14:15

Juntada de Petição de apelação

04/09/2025, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 01:57

Publicado Intimação - Diário em 22/08/2025.

22/08/2025, 01:57

Juntada de Petição de petição (outras)

21/08/2025, 14:15

Juntada de Petição de petição (outras)

20/08/2025, 20:09

Expedição de Intimação eletrônica.

20/08/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 15:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/08/2025, 14:15

Documentos

Sentença

•19/08/2025, 14:15

Certidão - Juntada

•14/08/2025, 17:02

Despacho

•21/07/2025, 13:53

Despacho

•26/05/2025, 17:27

Decisão

•25/10/2024, 17:48

Despacho

•10/10/2024, 17:10

Decisão

•13/09/2024, 17:43

Decisão

•13/05/2024, 14:14

Decisão

•04/04/2024, 15:57

Decisão

•22/02/2024, 15:48

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