Ação Penal - Procedimento Ordinário 0017030-79.2020.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioApropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/10/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 8ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

MARICEA ALVES

Terceiro

MARICEA ALVES

Reu

Advogados / Representantes

SILVANIA APARECIDA DA SILVA ABILIO

OAB/ES 17838•Representa: PASSIVO

GABRIELLA RAMOS ACKER

OAB/ES 28483•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

07/05/2026, 20:50

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de MARICEA ALVES (REU)

07/05/2026, 20:50

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Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/05/2026, 20:50

Juntada de Certidão

15/04/2026, 00:24

Decorrido prazo de MARICEA ALVES em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:24

Decorrido prazo de MARICEA ALVES em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:24

Juntada de certidão

14/04/2026, 01:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/04/2026, 01:22

Publicado Intimação - Diário em 06/04/2026.

08/04/2026, 00:09

Publicado Informações em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

02/04/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA PROCESSO Nº 0017030-79.2020.8.08.0024 DESPACHO Diante do ANPP (ID 63667180), designo audiência para eventual homologação, a ser realizada na sala de audiências desta Vara Criminal, para o dia 07.05.2026, às 16:30 horas, conforme link que segue (https://tjes-jus-br.zoom.us/j/89252312754). As partes poderão, caso assim entendam, comparecer por videoconferência. Ciência às partes. Vitória/ES. PAULO SÉRGIO BELLUCIO JUIZ DE DIREITO

02/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Informações - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA PROCESSO Nº 0017030-79.2020.8.08.0024 DESPACHO Diante do ANPP (ID 63667180), designo audiência para eventual homologação, a ser realizada na sala de audiências desta Vara Criminal, para o dia 07.05.2026, às 16:30 horas, conforme link que segue (https://tjes-jus-br.zoom.us/j/89252312754). As partes poderão, caso assim entendam, comparecer por videoconferência. Ciência às partes. Vitória/ES. PAULO SÉRGIO BELLUCIO JUIZ DE DIREITO

02/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2026, 17:50

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial

•07/05/2026, 20:50

Despacho

•19/12/2025, 10:40

Despacho

•15/03/2024, 20:02

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