Execução de Título Extrajudicial 5000765-84.2026.8.08.0062 - TJES | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 5000765-84.2026.8.08.0062. EXEQUENTE: INSTITUTO DE EDUCACAO E CAPACITACAO DE VITORIA LTDA EXECUTADO: JHONATTA VELASCO DA SILVA OLIVEIRA DESPACHO/MANDADO Analisando detidamente a petição inicial e os documentos que a acompanham, verifico que a presente execução foi ajuizada por INSTITUTO DE EDUCACAO E CAPACITACAO DE VITORIA LTDA. (CNPJ nº 31.029.120/0001-45). Contudo, o Título Executivo Extrajudicial que embasa a pretensão (Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, ID 94342153) foi firmado entre o executado e as pessoas jurídicas IPOG - Instituto de Pós-Graduação e Graduação Ltda. (CNPJ 04.688.977/0001-02 e 04.688.977/0017-61) e IPOG Editora e Livraria LTDA ME (CNPJ 15.534.816/0001-72). Não há nos autos, até o presente momento, documento apto a comprovar a relação jurídica entre o Exequente e as credoras originárias (tais como contrato de franquia com cessão de direitos, termo de cessão de crédito ou alteração societária) que legitime o polo ativo a exigir o cumprimento da obrigação em nome próprio, nos termos do art. 778, § 1º, inciso III, do Código de Processo Civil. Isto posto, Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Piúma - 1ª Vara PRAÇA OENES TAYLOR, Fórum Desembargador Dermeval Lyrio, CENTRO, PIÚMA - ES - CEP: 29285-000 Telefone:(28) 35201655 NÚMERO DO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial, juntando aos autos a documentação necessária para comprovar a sua legitimidade ativa ad causam, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, do CPC). Diligencie-se com as formalidades legais. Piúma-ES, data da assinatura digital. EDUARDO GERALDO DE MATOS Juiz de Direito

15/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

14/05/2026, 17:10

Processo Inspecionado

14/05/2026, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 13:30

Conclusos para despacho

08/04/2026, 14:58

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 14:57

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2026, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: INSTITUTO DE EDUCACAO E CAPACITACAO DE VITORIA LTDA EXECUTADO: JHONATTA VELASCO DA SILVA OLIVEIRA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA A fim de dar regular prosseguimento ao feito, nos termos dos artigos 296 e 438, XII e e XIII, todos do Código de Normas da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, encaminho intimação eletrônica à parte interessada para providenciar, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição. (as guias deverão ser emitidas pelo interessado no endereço eletrônico (www.tjes.jus.br menu “Corregedoria”/ menu “Arrecadação”/ link “Custas Processuais e Outras Receitas Judiciárias”). PIÚMA-ES, 1 de abril de 2026. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Piúma - 1ª Vara PRAÇA OENES TAYLOR, Fórum Desembargador Dermeval Lyrio, CENTRO, PIÚMA - ES - CEP: 29285-000 Telefone:(28) 35201655 PROCESSO Nº 5000765-84.2026.8.08.0062 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

02/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

01/04/2026, 17:16

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 17:14

Distribuído por sorteio

01/04/2026, 16:21

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 13:30