Ação Penal - Procedimento Sumário 0000313-76.2022.8.08.0038 - TJES

Ação Penal - Procedimento Sumário 0000313-76.2022.8.08.0038 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

25/04/2026, 00:11

Decorrido prazo de ANDROALDO FERREIRA SANTOS em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/04/2026, 02:20

Juntada de certidão

15/04/2026, 02:20

Publicado Edital - Citação em 06/04/2026.

08/04/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0000313-76.2022.8.08.0038. Autor: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, RICARDO PESSIN VIEIRA REU: ANDROALDO FERREIRA SANTOS - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. Qualificação:FILHO DE MARIA PEREIRA DOS SANTOS, 120.095.857-80, NASCIDO EM 06/01/1987, NATURAL DE MUCURICI- ES. O EXMO. SR. DR. __ MM. Juiz(a) de Direito Nova Venécia - 2ª Vara Criminal, por nomeação na forma da lei, etc. FINALIDADE DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO O ACUSADO REU: ANDROALDO FERREIRA SANTOS, para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS) Por infração ao artigo 155, §4º, inciso IV, do Código Penal. PRAZO PARA RESPOSTA O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital. ADVERTÊNCIAS Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei. Na data da assinatura digital Edital - Citação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - 2ª Vara Criminal Praça São Marcos, S/N, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:( ) EDITAL DE CITAÇÃO 15 (QUINZE) DIAS Nº DO AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

02/04/2026, 00:00

Expedição de Edital - Citação.

01/04/2026, 17:22

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2026, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 14:32

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2026, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 11:55

Juntada de certidão

20/02/2026, 00:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2026, 00:36

Juntada de Petição de petição (outras)

06/02/2026, 18:54

Documentos

Decisão - Mandado

•05/02/2026, 15:33

Petição (outras)

•07/05/2025, 17:40

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0000313-76.2022.8.08.0038. Autor: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, RICARDO PESSIN VIEIRA REU: ANDROALDO FERREIRA SANTOS - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. Qualificação:FILHO DE MARIA PEREIRA DOS SANTOS, 120.095.857-80, NASCIDO EM 06/01/1987, NATURAL DE MUCURICI- ES. O EXMO. SR. DR. __ MM. Juiz(a) de Direito Nova Venécia - 2ª Vara Criminal, por nomeação na forma da lei, etc. FINALIDADE DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO O ACUSADO REU: ANDROALDO FERREIRA SANTOS, para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS) Por infração ao artigo 155, §4º, inciso IV, do Código Penal. PRAZO PARA RESPOSTA O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital. ADVERTÊNCIAS Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei. Na data da assinatura digital Edital - Citação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - 2ª Vara Criminal Praça São Marcos, S/N, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:( ) EDITAL DE CITAÇÃO 15 (QUINZE) DIAS Nº DO AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

02/04/2026, 00:00

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Partes do Processo(7)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ANDROALDO FERREIRA SANTOS em 24/04/2026 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de certidão

Publicado Edital - Citação em 06/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

Expedição de Edital - Citação.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão

Mandado devolvido entregue ao destinatário

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