Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
REQUERENTE: TIAGO ONOFRE DOS REIS REPRESENTANTE: TATIANE ONOFRE DOS REIS RIBEIRO
REQUERIDO: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. Advogados do(a)
REQUERENTE: RAFAEL GONCALVES VASCONCELOS - ES15331, Advogado do(a)
REQUERIDO: MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO - BA16021 DESPACHO MANDADO/CARTA/OFÍCIO
Intimação - Diário - Erro ao avaliar expressão na linha: ' ': Error Parsing: Erro ao avaliar expressão na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465643 PROCESSO Nº 5009763-02.2023.8.08.0012 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos e etc.; Verifico que o processo se encontra em fase instrutória, etapa destinada à delimitação das questões de fato e de direito controvertidas, bem como à verificação da suficiência do acervo probatório ou da necessidade de complementação da instrução.
Trata-se de momento processual essencial ao adequado saneamento e organização do feito, nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil. A sistemática introduzida pelo legislador privilegia a construção dialógica do processo, permitindo às partes efetiva participação na definição do objeto litigioso e no planejamento da fase instrutória, dentro da lógica cooperativa que orienta o CPC/2015. Essa atuação compartilhada visa assegurar não apenas a paridade processual e o contraditório substancial, mas também o atingimento dos valores da eficiência e da duração razoável do processo (arts. 6º e 4º do CPC). Assim, DETERMINO a INTIMAÇÃO das partes para que, no PRAZO COMUM de 15 (quinze) dias úteis, manifestem-se quanto: a) À possibilidade de julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355 do CPC, caso considerem suficiente o acervo probatório já constante dos autos; b) À especificação das provas que pretendem produzir, indicando, de modo claro e fundamentado, os fatos controvertidos sobre os quais recairá a respectiva atividade probatória, sob pena de preclusão; c) Aos pontos que reputam efetivamente controvertidos na demanda, de modo a permitir a correta definição do objeto da prova e o direcionamento racional da atividade jurisdicional. ADVIRTO que a ausência de manifestação específica será interpretada como anuência tácita ao julgamento no estado em que se encontra o feito, presumindo-se a suficiência das provas já produzidas. Ressalto, ainda, que esta providência concretiza o saneamento compartilhado previsto no art. 357, §3º, do CPC, instrumento que concretiza o modelo constitucional de processo cooperativo, em que o juiz atua em diálogo com as partes para delimitar o tema decisório e evitar dilações probatórias desnecessárias. Essa prática não apenas reforça o contraditório substancial e a segurança jurídica, como também racionaliza a atividade jurisdicional, reduzindo a litigiosidade e conferindo maior efetividade à tutela jurisdicional. Decorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem-me os autos conclusos para deliberação quanto à necessidade de instrução probatória, eventual julgamento antecipado ou prolação da decisão de saneamento e organização do processo. CUMPRA-SE, expedindo-se os atos necessários ao cumprimento das determinações supra, incluindo mandados, cartas e ofícios conforme o caso. Diligencie-se. CARIACICA-ES, data da assinatura digital. FELIPE BERTRAND SARDENBERG MOULIN JUIZ DE DIREITO assinatura eletrônica Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 27531901 Petição Inicial Petição Inicial 23070517145999900000026400197 27532616 AVISO DE SINISTRO 1 Documento de comprovação 23070517150027900000026400811 27532617 AVISO DE SINISTRO 2 Documento de comprovação 23070517150053000000026400812 27532623 AVISO DE SINISTRO 3 Documento de comprovação 23070517150074900000026400818 27532625 CamScanner 09-26-2022 20.26 Documento de comprovação 23070517150092900000026400820 27532628 CamScanner 09-26-2022 20.28 Documento de comprovação 23070517150117500000026400823 27532631 CamScanner 09-26-2022 20.40 Documento de comprovação 23070517150143200000026400826 27532634 CamScanner 09-26-2022 20.42 Documento de comprovação 23070517150164600000026400829 27532637 CamScanner 09-26-2022 20.44 Documento de comprovação 23070517150185700000026400832 27532638 CamScanner 09-26-2022 20.47 Documento de comprovação 23070517150210600000026400833 27532642 CamScanner 09-26-2022 20.48 Documento de comprovação 23070517150240800000026400836 27532644 CamScanner 09-26-2022 20.52 Documento de comprovação 23070517150267100000026400838 27532647 CamScanner 09-26-2022 20.54 Documento de comprovação 23070517150298500000026400841 27532650 CamScanner 09-26-2022 20.55 Documento de Identificação 23070517150331200000026400844 27532652 CamScanner 09-26-2022 21.02 Documento de Identificação 23070517150362500000026400846 27533153 CERTIDÃO DE CASAMENTO (2) Documento de Identificação 23070517150384600000026400847 27533155 CERTIDÃO DE CASAMENTO AVERBADA COM DIVORCIO E ÓBITO Documento de Identificação 23070517150409200000026400849 27533158 CERTIDÃO DE ÓBITO Documento de comprovação 23070517150438600000026400852 27533160 CERTIFICADO - MARIA HELENA ONOFRE REIS (2) Documento de comprovação 23070517150462200000026400854 27533166 COMP. RES. MARIA HELENA (SEGURADA) Documento de comprovação 23070517150480800000026401210 27533176 COMP. RES. TATIANE (BENEFICIARIA) Documento de comprovação 23070517150502400000026401218 27533180 COMPROVANTE BANCARIO TATIANE Documento de comprovação 23070517150522500000026401222 27533183 CPF MARIA HELENA (SEGURADA) Documento de Identificação 23070517150544100000026401224 27533186 CPF TATIANE (BENEFICIARIA) Documento de Identificação 23070517150560400000026401227 27533188 CPF TIAGO (BENEFICIARIO) Documento de Identificação 23070517150575400000026401229 27533190 Declaração de Herdeiro 2 (1) Documento de Identificação 23070517150593100000026401231 27533193 Declaração de Herdeiro 2 (2) Documento de comprovação 23070517150615900000026401234 27533195 Declaração de Herdeiro 2 (3) Documento de comprovação 23070517150631100000026401236 27533199 DECLARAÇÃO DE HERDEIROS 1 Documento de comprovação 23070517150649000000026401240 27533201 DECLARAÇÃO DE HERDEIROS 2 Documento de comprovação 23070517150669700000026401242 27533607 Gmail - (Sinistro 3557718 - MARIA HELENA ONOFRE REIS) - PARTE 1 - EMAIL QUE CONFIRMA RECEBIMENTO DE Documento de comprovação 23070517150693600000026401248 27533610 Gmail - N7 Corretora (Sinistro 3557718 - MARIA HELENA ONOFRE REIS) - EMAIL DO CORRETOR COM DADOS COM Documento de comprovação 23070517150717100000026401251 27533612 Gmail - Sinistro 3557718 - MARIA HELENA ONOFRE REIS) - EMAIL RECEBIDO DO CORRETOR Documento de comprovação 23070517150742000000026401253 27533614 MARIA HELENA ONOFRE REIS (1) Documento de comprovação 23070517150790600000026401255 27533622 MARIA HELENA ONOFRE REIS Documento de comprovação 23070517150810400000026401612 27533625 RG MARIA HELENA 1 (SEGURADA) Documento de Identificação 23070517150826700000026401615 27533628 RG MARIA HELENA 2 (SEGURADA) Documento de Identificação 23070517150850900000026401618 27533633 RG TATIANE 1 (BENEFICIARIA) Documento de Identificação 23070517150869700000026401622 27533635 RG TATIANE 2 (BENEFICIARIA) Documento de Identificação 23070517150890100000026401624 27533636 RG TIAGO 1 (BENEFICIARIO) Documento de Identificação 23070517150907300000026401625 27533638 RG TIAGO 2 (BENEFICIARIO) Documento de Identificação 23070517150920700000026401627 27533642 INSUFICIÊNCIA Documento de comprovação 23070517150936400000026401631 27533644 PROCURAÇÃO (2) Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 23070517150955200000026401633 28706464 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 23080218412429200000027524009 29018248 Despacho Despacho 23090416363970400000027819860 32337889 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23101612425901000000030960953 33327952 Petição (outras) Petição (outras) 23110117554020200000031892608 33328403 CNIS DO INSS QUE COMPROVA DESEMPREGO Documento de comprovação 23110117554042100000031892609 33328404 COMPROVANTE DE CADASTRO CRAS Documento de comprovação 23110117554056100000031892610 33328406 CÓPIA CTPS EM BRANCO - SEM VINCULO ATIVO Documento de comprovação 23110117554080800000031892612 33328410 CÓPIA CTPS ULTIMO VINCULO ATIVO JÁ ENCERRADO Documento de comprovação 23110117554130600000031892613 33328413 DECLARAÇÃO DE BAIXA DA CTPS DA REQUERENTE Documento de comprovação 23110117554154000000031892616 42325883 Despacho Despacho 24043016073038200000040349467 43586914 Certidão Certidão 24052915242538100000041530962 47881023 Petição (outras) Petição (outras) 24080210125388000000045535471 47881044 Petição (outras) Petição (outras) 24080210251856300000045535489 47881052 Páginas Curatela Provisória Documento de comprovação 24080210251873600000045535497 49984577 Despacho - Carta Despacho - Carta 24090318010861400000047490659 49984577 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 24090318010861400000047490659 52159025 5009763-02.2023.8.08.0012-TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. Aviso de Recebimento (AR) 24101114275374400000049507024 52159021 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24101114275479500000049507020 53800249 Contestação Contestação 24103116095900800000051032599 53800252 CERTIFICADO MARIA HELENA ONOFRE REIS Documento de comprovação 24103116095930100000051032602 53801004 COND GERAIS VIDA EM GRUPO Documento de comprovação 24103116095953100000051032604 53801008 APOLICE EM GRUPO Documento de comprovação 24103116095976500000051033558 53801024 ESTATUTO SOCIAL SETEMBRO 2023 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24103116100021300000051033573 53801025 PROCURACAO - AD ET EXTRA JUDICIA ATUAL 23.09.2022 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24103116100056000000051033574 53801037 SUBSTABELECIMENTO ASSINADO Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24103116100103200000051033585 55051901 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 24112117473555400000052167944 55052616 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24112117491049900000052168608 61709274 Réplica Réplica 25012216361815200000054803706 63848570 Decisão Decisão 25100713245551800000056727241