Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
REQUERENTE: MARIELENA MARCONDES DADALTO Advogados do(a)
REQUERENTE: ALEXANDRE LUIZ SOUZA MARIO BOECHAT - ES11522, HENRIQUE PERPETUO CAMPOS - ES11711
REQUERIDO: CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL UPUERE LTDA - EPP Advogados do(a)
REQUERIDO: CLAUDEMIR GUAITOLINI - ES25718, EDUARDA REUTER PAOLIELLO - ES16221, FLAVIA RIBEIRO DE OLIVEIRA - ES20540 DECISÃO / CARTA / MANDADO / OFÍCIO Considerando a previsão do art. 355 do Código de Processo Civil - CPC, intimem-se as partes para manifestarem-se a respeito da possibilidade e suas pretensões quanto ao julgamento antecipado ou não, no prazo de 15 dias. Tendo em vista que no presente caso aparentemente não ocorrem as hipóteses previstas nos arts. 485 e 487, II e III do Código de Processo Civil - CPC, este Juízo julgará eventuais preliminares por ocasião da futura prolação da decisão de saneamento processual ou sentença. Assim, caso seja superada a possibilidade de julgamento antecipado, ficam intimadas as partes para, no mesmo prazo acima fixado, fundamentadamente: a) especificarem as provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova e o fato exposto na demanda, bem como deverão justificar a sua adequação e pertinência quanto à realização da prova pretendida; b) excepcionadas as hipóteses legais de inversão do ônus da prova, caso a que for pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, deverá a parte interessada demonstrar justificadamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus; c) após analisarem a inicial, contestação, réplica e documentos existentes nos autos, e verificarem a existência de matérias admitidas ou não impugnadas, deverão as partes indicar a delimitação das questões de fato sobre as quais recairá eventual atividade probatória e quais questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357 §2º do CPC). d) promoverem a apresentação de pareceres ou documentos elucidativos para o julgamento da demanda, nos termos do disposto no art. 510 do CPC, aplicado aqui subsidiariamente. Após, retornem os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado, com a observação da previsão do art. 12 do CPC. Cumpra-se. Diligencie-se. VITÓRIA-ES, 16/03/2026. Carlos Magno Ferreira Juiz de Direito ANEXOS CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO - Art. 20 da Resolução CNJ nº 185/2013 O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 41456176 Petição Inicial Petição Inicial 24041616124108600000039534938 41456987 PROC ASSIN Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24041616124129900000039535648 41456989 CNH Documento de comprovação 24041616124147700000039535650 41456992 COMP RESID Documento de comprovação 24041616124171300000039535653 41456994 TRANSFERENCIAS MARIELENA x UPUERE Documento de comprovação 24041616124220200000039535655 41456996 ATUALIZ SELIC Documento de comprovação 24041616124242000000039536157 41456998 12 ALT CONTRATO SOCIAL UPUERE Documento de comprovação 24041616124259700000039536159 41457797 NOMEACAO ADM UPUERE Documento de comprovação 24041616124315100000039536205 41478249 Petição (outras) Petição (outras) 24041618134443500000039556011 41488228 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24041707560476800000039564976 41511012 Despacho Despacho 24041716542463200000039585848 41511012 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24041716542463200000039585848 43551383 Petição (outras) Petição (outras) 24052113393332800000041497718 43552766 ATA NOTARIAL 1-otimizado_1 Documento de comprovação 24052113393351900000041498644 43552767 ATA NOTARIAL 2-otimizado_1 Documento de comprovação 24052113393392200000041498645 43552770 E-MAIL LUIZA Documento de comprovação 24052113393420500000041498647 43552775 CONTRATO BANDES-otimizado_1 Documento de comprovação 24052113393438800000041498651 43552776 PRONAMPE SANTANDER-otimizado_1 Documento de comprovação 24052113393467700000041498652 43552777 04012024 FOLHA DE PAGAMENTO COMPROVANTE Documento de comprovação 24052113393506200000041498653 43552778 04012024 FOLHA DE PAGAMENTO RESUMO Documento de comprovação 24052113393529900000041498654 43552779 04012024 RESCISÕES COMPROVANTE Documento de comprovação 24052113393547800000041498655 43552780 04012024 RESCISOES DEMONSTRATIVOS Documento de comprovação 24052113393573400000041499706 43552781 05012024 GRRF FGTS RESCISOES COMPROVANTE Documento de comprovação 24052113393597100000041499707 43552783 05012024 GRRF RESCISOES RELATORIO Documento de comprovação 24052113393628300000041499709 43552786 CorMonet Documento de comprovação 24052113393647000000041499711 43553771 GUIA CUSTAS E COMPROVANTE RECOLHIMENTO Documento de comprovação 24052113393662100000041499741 46211532 Despacho Despacho 24070916174753100000043983469 46211532 Despacho Despacho 24070916174753100000043983469 48486288 Petição (outras) Petição (outras) 24081216050834400000046097994 48486292 CGJ-ES - ATM 12-08-2024 Documento de comprovação 24081216050855800000046097998 51951640 Petição (outras) Petição (outras) 24100311165023000000049314940 64110126 Decisão Decisão 25022617543914900000056923062 64109431 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 25022713211781800000056964094 64109436 E-mail de Tribunal de Justiça do Espírito Santo - ENCAMINHA PROCESSO - 5015368-53.2024.8.08.0024 Comprovante de envio 25022713211794600000056964099 64110126 Intimação - Diário Intimação - Diário 25022617543914900000056923062 64758886 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 25031114433754700000057487101 64758891 E-mail de Tribunal de Justiça do Espírito Santo - ENCAMINHA PROCESSO - 5015368-53.2024.8.08.0024 Outros documentos 25031114433768300000057489056 68115128 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 25050514593683800000060474201 68123414 Intimação - Diário Intimação - Diário 25050515364871600000060482061 68250346 Mandado - Intimação Mandado - Intimação 25050620082311800000060595035 68250811 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 25050620200455500000060595050 68250812 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 25050620222656500000060595051 69486319 Mandado NÃO entregue: 5669937 Expediente: 11553081 Certidão 25052500141631400000061689422 69529381 Petição (outras) Petição (outras) 25052613533199100000061727103 69827994 Despacho Despacho 25052913375833400000061996509 69861472 Mandado - Citação Mandado - Citação 25052916290842900000062025712 69863268 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 25053013064866500000062025755 69912838 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 25053013074625300000062071920 70593282 Mandado NÃO entregue: 5718432 Expediente: 12013114 Certidão 25061001192292400000062677391 71014087 Intimação - Diário Intimação - Diário 25061613345667600000063054047 71095655 Petição (outras) Petição (outras) 25061709261540100000063125454 71415201 Termo de Audiência Termo de Audiência 25062315464022200000063410933 71416753 ATA - Processo nº 5015368-53.2024.8.08.0024 (2) Termo de Audiência 25062315464047500000063410934 71401639 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 25062316403045500000063397845 71434851 Certidão Certidão 25062317214320000000063428911 71435881 Intimação - Diário Intimação - Diário 25062317245389500000063428938 71438854 Mandado - Citação Mandado - Citação 25062317360585700000063430394 71440110 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 25062317433908300000063432192 71440116 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 25062317443490000000063432198 72168670 Mandado entregue: 5761760 Expediente: 12443818 Certidão 25070300050452100000064083923 72168671 5761760_1.pdf Arquivo Anexo Mandado 25070300050477600000064083924 73085677 Petição (outras) Petição (outras) 25071519030961500000064908256 73085678 Cnh Aparecida Epichim Documento de Identificação 25071519030985800000064908257 73085680 OAB Documento de Identificação 25071519031013100000064908259 73085681 PROCURAO-Aparecida Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 25071519031028600000064908260 74835202 Termo de Audiência Termo de Audiência 25072913315273000000065754199 74836756 ATA - 5015368-53.2024.8.08.0024, 5026675-04.2024.8.08.0024, 5025702-49.2024.8.08.0024 E 5024438-94.2 Termo de Audiência 25072913315286400000065754202 79981719 Termo de Audiência Termo de Audiência 25100216423805100000075729712 79981723 ATA Termo de Audiência 25100216423815000000075729715 80329065 Intimação - Diário Intimação - Diário 25100717325414300000076046051 80361111 Petição (outras) Petição (outras) 25100811162742200000076075898 80361112 TERMO SESSAO MEDIACAO Documento de comprovação 25100811162769300000076075899 80763001 Despacho Despacho 25101509521054500000076441401 80950726 Contestação Contestação 25101514075463300000076612797 80950731 Procuracao Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25101514075485300000076612801 80950734 Doc.01_Ata_reuniao de socios Documento de comprovação 25101514075507600000076612803 80950738 Doc.02_Notificacao Marielena Documento de comprovação 25101514075542600000076612805 80950739 Doc.03_Notificacao contabilidade Documento de comprovação 25101514075561800000076614256 80950740 Doc.03_Notificacao extrajudicial_contabilidade assinada Documento de comprovação 25101514075591800000076614257 80950741 Doc.04_Gmail - Re_ UPUERE Documento de comprovação 25101514075610400000076614258 80950743 Doc.04_Gmail_ ReuniAo Dissolucao sociedade Documento de comprovação 25101514075629300000076614260 80950747 Doc.05_CONTRATO PRESTACAO DE SERVIÇOS MARIELENA 2017 Documento de comprovação 25101514075653400000076614264 80951753 Doc.05_TERMO ADMINISTRADOR Documento de comprovação 25101514075678700000076614268 80951754 Doc.06_Balancete Julho Documento de comprovação 25101514075707000000076614269 80951756 Doc.06_Balancete Junho Documento de comprovação 25101514075728800000076614271 80951760 Doc.06_Relatório parte 1 Documento de comprovação 25101514075752500000076614274 80951763 Doc.06_Relatório parte 2 Documento de comprovação 25101514075796200000076614276 80951769 1 ALTERACAO CONTRATO SOCIAL Documento de comprovação 25101514075842400000076614281 80951775 2 ALTERACAO CONTRATO SOCIAL Documento de comprovação 25101514075879400000076614286 80951776 3 ALTERACAO CONTRATO SOCIAL Documento de comprovação 25101514075905300000076614287 80951779 4 ALTERACAO CONTRATO SOCIAL Documento de comprovação 25101514075943400000076614289 80951780 5 ALTERACAO CONTRATO SOCIAL Documento de comprovação 25101514075987700000076614290 80951782 6 ALTERACAO CONTRATO SOCIAL Documento de comprovação 25101514080018000000076614291 80951783 7 ALTERACAO CONTRATO SOCIAL Documento de comprovação 25101514080049500000076614292 80951785 8 ALTERACAO CONTRATO SOCIAL Documento de comprovação 25101514080091300000076614294 80951790 9 ALTERACAO CONTRATO SOCIAL Documento de comprovação 25101514080127000000076614297 80951791 10 ALTERACAO CONTRATO SOCIAL Documento de comprovação 25101514080151800000076614298 80951792 11 ALTERACAO CONTRATO SOCIAL Documento de comprovação 25101514080177600000076614299 80951794 12 ALTERACAO CONTRATO SOCIAL Documento de comprovação 25101514080208600000076614300 80953276 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 25101514131395500000076615781 81217886 Decurso de prazo Decurso de prazo 25101803274559500000076855339 81817544 Petição (outras) Petição (outras) 25102815260297800000077408180 81817547 2.1 CERTIDAO ONUS E ESPELHO IPTU AREA COLEGIO UPUERE Documento de comprovação 25102815260325200000077408183 81817548 2.1 PROTOCOLO PEDIDO BUSCA RGI Documento de comprovação 25102815260346400000077408184 81929453 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 25102917544258900000077509376 83066260 Despacho Despacho 25111317581507700000078548606 83288215 Intimação - Diário Intimação - Diário 25111717111662900000078751131 83711869 Réplica Réplica 25112514550974800000079139453
Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980621 PROCESSO Nº 5015368-53.2024.8.08.0024 MONITÓRIA (40)