Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5041217-61.2023.8.08.0024 - TJES

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5041217-61.2023.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

05/05/2026, 17:57

Juntada de certidão

05/05/2026, 16:19

Juntada de Petição de petição (outras)

04/05/2026, 20:00

Juntada de Petição de petição (outras)

30/04/2026, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:05

Publicado Intimação eletrônica em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RENATO MADEIRA MATTEDI EXECUTADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada a intimação eletrônica ao Exequente Renato Madeira Mattedi e ao Executado Estado do Espírito Santo para informar, a este Juízo, se o Ofício Precatório está ou não de acordo. Vitória - ES, 28 de abril de 2026. Ricardo Teixeira da Cruz Rios Analista Judiciário Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 PROCESSO Nº 5041217-61.2023.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 18:25

Expedição de Intimação eletrônica.

28/04/2026, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 18:23

Juntada de Ofício

28/04/2026, 18:17

Juntada de Ofício

28/04/2026, 18:17

Juntada de Petição de petição (outras)

27/04/2026, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RENATO MADEIRA MATTEDI EXECUTADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada a intimação eletrônica ao Exequente Renato Madeira Mattedi para informar, a este Juízo, seus dados bancários, Banco, Agência, Conta Corrente ou Conta Poupança, a fim desta Serventia poder expedir o Ofício Precatório. Vitória - ES, 26 de abril de 2026. Ricardo Teixeira da Cruz Rios Analista Judiciário Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 PROCESSO Nº 5041217-61.2023.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

26/04/2026, 17:51

Documentos

Sentença

•01/04/2026, 17:39

Sentença

•01/04/2026, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RENATO MADEIRA MATTEDI EXECUTADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 5041217-61.2023.8.08.0024 Vistos, etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença manejado por Renato Madeira Mattedi e Simone Pagotto Rigo em face do Estado do Espírito Santo, estando as partes já qualificadas. No ID 83319134, a parte credora apresentou os cálculos do valor exequendo. No ID 90690248 o executado concordou com os cálculos apresentados. Tendo em vista tratar-se de pagamento pela modalidade de precatório, foram os autos remetidos à Contadoria do Juízo, nos termos do Ato Normativo n° 17/2022, sobrevindo certidão de ID 91056840 que atestou a conformidade dos critérios utilizados no cálculo do exequente (ID 83319134). É o breve relatório, embora dispensado. DECIDO. No presente caso, houve concordância entre as partes quanto ao valor exequendo, mas, por se tratar de pagamento na modalidade de precatório, os cálculos foram enviados para a contadoria do Juízo, nos termos do Ato Normativo n° 17/2022, tendo sido certificado pelo setor responsável a conformidade em relação aos critérios indicados pelo exequente. Assim, a satisfação do crédito exequendo deverá ocorrer por meio da homologação do valor apontado no ID 53085001. Portanto, HOMOLOGO o valor de R$ 77.969,25 (setenta e sete mil, novecentos e sessenta e nove reais e vinte e cinco centavos referente a condenação, e R$ 15.593,85 (quinze mil, quinhentos e noventa e três reais e oitenta e cinco centavos) a título de honorários sucumbenciais, após os descontos legais (se houver), conforme apontado no ID 83319134. Via de consequência, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, o que faço com fulcro no artigo 925, do CPC. Caso, até a data de expedição do competente RPV, seja apresentado nos autos o contrato de honorários advocatícios celebrado entre as partes, proceda-se com o destacamento. P.R.I. Sem custas e honorários advocatícios por expressa vedação legal. Expeça-se o competente ofício precatório em relação ao valor homologado. Certificado o trânsito em julgado e tudo cumprido, dê-se ciência aos interessados e arquive-se os autos, salientando-se, por oportuno, que as partes poderão posteriormente requerer o desarquivamento do processo, caso haja necessidade (pedido de expedição de alvará, informar ausência de pagamento e etc). Em caso de pedido de desarquivamento com eventual requerimento de levantamento de alvará judicial, defiro desde já a expedição do referido documento, após verificada sua pertinência, devendo os autos retornar para o arquivo ao final do procedimento. Diligencie-se. DATA REGISTRADA AUTOMATICAMENTE CONFORME ASSINATURA ELETRÔNICA LANÇADA NO SISTEMA

02/04/2026, 00:00

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Partes do Processo(7)

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

Publicado Intimação eletrônica em 30/04/2026.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Intimação eletrônica.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Ofício

Juntada de Ofício

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação eletrônica.

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