Execução de Título Extrajudicial 0024063-96.2015.8.08.0024 - TJES

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 00:02

Publicado Decisão em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA EXECUTADO: ROBSON LAMOGLIA PAETZOLDT Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIZ GUSTAVO FERNANDES DA COSTA - RJ156721 À Comissão de Valores Mobiliários (CVM). DECISÃO / OFÍCIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 9ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980613 PROCESSO Nº 0024063-96.2015.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de “AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL”. Compulsando os presentes autos, verifica-se que o autor, em petição de ID. 92336488, requer a expedição de alvará do valor de R$2.574,60 (dois mil, quinhentos e setenta e quatro reais e sessenta centavos). Outrora, conforme petição de ID. 67658307, o exequente requereu utilização do sistema judicial Renajud e expedição de ofício à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Passo à análise. INDEFIRO o pedido formulado pelo autor no ID. 92336488 para expedição de novo alvará no valor de R$2.574,60 (dois mil, quinhentos e setenta e quatro reais e sessenta centavos). Em detida análise processual, constata-se que a serventia já providenciou a expedição de alvará (ID. 89320148), no montante de R$4.965,95 (quatro mil, novecentos e sessenta e cinco reais e noventa e cinco centavos), valor que englobou as transferências de saldos remanescentes das contas judiciais vinculadas ao feito (IDs. 89320149 a 89322404). Portanto, a pretensão carece de objeto, uma vez que os valores disponíveis já foram devidamente liberados em favor do credor. Com intuito de dar prosseguimento ao feito, o autor requereu ainda buscas pelo sistema judicial Renajud e expedição de ofício à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) (ID. 75902834). No que tange ao Renajud, INDEFIRO o pedido de nova consulta no referido Sistema, uma vez que já foram realizadas buscas, bem como inclusão de restrição nos automóveis localizados (fls. 110). De mesmo modo, o autor não apresentou justificativa plausível para a reiteração da medida, sendo certo que a utilização repetida dos sistemas auxiliares do Juízo, sem demonstração de alteração na situação fática ou indicação de novos bens, configura uso inadequado da máquina judiciária e atenta contra a celeridade processual. Quanto à expedição de ofício, DEFIRO o pedido autoral. Assim, EXPEÇA-SE ofício à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) visando identificar a existência de ações, debêntures ou outros valores mobiliários em nome do réu. Após a devolução da resposta do referido ofício, INTIME-SE o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, indicando o que entender de direito para prosseguimento. Diligencie-se. CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo: Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22112219423555800000018888793 Certidão Certidão 22112811094828800000019019102 Intimação - Diário Intimação - Diário 23032217134046600000022174177 Petição (outras) Petição (outras) 23032817425327600000022388714 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23041014180671900000021934034 pet1 (9)_merged Petição (outras) em PDF 23041014180689100000021934794 Habilitações Habilitações 23080612203334300000027848932 01 - REVOGAÇÃO SUBSTABELECIMENTO COM PODERES Habilitações em PDF 23080612203360400000027848933 02 - Substabelecimento Com Reserva de Poderes Habilitações em PDF 23080612203390000000027848934 03 - SUBS GERAL Habilitações em PDF 23080612203412100000027848935 Petição (outras) Petição (outras) 23080911044587000000027974651 Despacho Despacho 24013020594846100000031335587 comunicação de remoção de veículo Certidão - Juntada 24050218495879000000040465057 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24061013310351300000042377035 Certidão Certidão 24100114055542100000049116710 Petição (outras) Petição (outras) 24100914321698900000049676049 Petição (outras) Petição (outras) 24101010405420900000049734312 I INSCRIÇÃO DR CARLOS Comprovante Cadastro de Advogado 24101010405441900000049734313 II 22a Alteração Contratual CRA Informações 24101010405463400000049734314 III TERMO DE RESILIÇÃO Informações 24101010405491600000049734315 0024063-96.2015.8.08.0024 - Resp. Infojud Certidão - INFOJUD 25050517050777100000060068416 Despacho Despacho 25050517054542800000060066969 0024063-96.2015.8.08.0024 - Protocolo Sisbajud Certidão - BACENJUD 25050517050888400000060069260 Petição (outras) Petição (outras) 25081213463608100000066651446 Decisão - Carta Decisão - Carta 25111215470485000000078464370 Sisbajud - Espelho - 0024063-96.2015.8.08.0024 Certidão - BACENJUD 25111215470420300000078464372 Decisão - Carta Decisão - Carta 25111215470485000000078464370 Certidão Certidão 25120115514255200000079103450 Decisão - Carta Decisão - Carta 25111215470485000000078464370 Certidão Certidão 26012710303675600000081917596 YO067377845BR Aviso de Recebimento (AR) 26012710303706500000081917601 Alvará - minuta expedida Certidão 26012711085994600000082006592 ReciboTransferenciaContaJudicial_15254414 Outros documentos 26012711090011700000082006593 ReciboTransferenciaContaJudicial_15254405 Outros documentos 26012711090027000000082006594 ReciboTransferenciaContaJudicial_15253761 Outros documentos 26012711090042300000082006595 ReciboTransferenciaContaJudicial_15252540 Outros documentos 26012711090059900000082006596 ReciboTransferenciaContaJudicial_15253752 Outros documentos 26012711090074600000082006597 ReciboTransferenciaContaJudicial_9676341 Outros documentos 26012711090087200000082006598 Decurso de prazo Decurso de prazo 26030601085502500000084468140 Mandado NÃO entregue: 6148648 Expediente: 15734177 Certidão 26030701095965000000084586015 Petição (outras) Petição (outras) 26030917284257700000084765315 Vitória/ES, [data conforme assinatura eletrônica] GISELLE ONIGKEIT Juíza de Direito

13/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

12/05/2026, 08:24

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2026, 16:00

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2026, 17:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/03/2026, 01:10

Juntada de certidão

07/03/2026, 01:09

Juntada de Certidão

06/03/2026, 01:08

Decorrido prazo de WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA em 11/02/2026 23:59.

06/03/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

03/03/2026, 04:04

Publicado Decisão - Carta em 21/01/2026.

03/03/2026, 04:04

Conclusos para despacho

27/01/2026, 11:10

Juntada de certidão

27/01/2026, 11:09

Juntada de Certidão

27/01/2026, 10:30

Expedição de Mandado.

26/01/2026, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA EXECUTADO: ROBSON LAMOGLIA PAETZOLDT Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIZ GUSTAVO FERNANDES DA COSTA - RJ156721 DECISÃO/CARTA DE INTIMAÇÃO POSTAL INTIME O(A/S) EXEQUENTE(S)/EXECUT Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 9ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980613 PROCESSO Nº 0024063-96.2015.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

16/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

15/01/2026, 11:11

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

30/12/2025, 09:19

Juntada de Certidão

01/12/2025, 15:51

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

27/11/2025, 21:31

Expedição de Comunicação via correios.

12/11/2025, 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas

12/11/2025, 15:47

Conclusos para despacho

13/08/2025, 21:32

Juntada de Petição de petição (outras)

12/08/2025, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 17:05

Conclusos para despacho

13/01/2025, 15:09

Juntada de Petição de petição (outras)

10/10/2024, 10:40

Juntada de Petição de petição (outras)

09/10/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 14:05

Juntada de Informações

10/06/2024, 13:31

Juntada de

02/05/2024, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 20:59

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 11:04

Juntada de Petição de habilitações

06/08/2023, 12:20

Conclusos para despacho

10/04/2023, 15:13

Juntada de Certidão

10/04/2023, 14:18

Juntada de Petição de petição (outras)

28/03/2023, 17:42

Publicado Intimação - Diário em 24/03/2023.

28/03/2023, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

28/03/2023, 12:36

Expedição de intimação - diário.

22/03/2023, 17:13

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 11:09

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

Publicado Decisão em 14/05/2026.

Expedição de Intimação Diário.

Proferidas outras decisões não especificadas

Juntada de Petição de petição (outras)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA em 11/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

Publicado Decisão - Carta em 21/01/2026.

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(42)