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Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Aracruz e Ibiraçu - 2ª Vara Criminal Regional

Partes do Processo

BRUNO MONTEIRO ROSA

CPF 094.***.***-57

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

11/05/2026, 16:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

11/05/2026, 16:34

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Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

Transitado em Julgado em 24/04/2026 para BRUNO MONTEIRO ROSA - CPF: 094.264.747-57 (APELANTE).

Transitado em Julgado em 23/04/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELADO).

Transitado em Julgado em 23/04/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELADO).

Decorrido prazo de BRUNO MONTEIRO ROSA em 24/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

Publicado Acórdão em 07/04/2026.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação - Diário.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Conhecido o recurso de BRUNO MONTEIRO ROSA - CPF: 094.264.747-57 (APELANTE) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de certidão - julgamento

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

legal