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Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. MARCOS VALLS FEU ROSA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Jaguaré - Vara Única

Partes do Processo

JOAO HENRIQUE DE SOUZA SILVA

Autor

A COLETIVIDADE

Terceiro

JOAO HENRIQUE DE SOUZA SILVA

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

11/05/2026, 16:33

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

11/05/2026, 16:33

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Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

Transitado em Julgado em 24/04/2026 para JOAO HENRIQUE DE SOUZA SILVA - CPF: 181.599.707-90 (APELANTE).

Transitado em Julgado em 23/04/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELADO).

Transitado em Julgado em 23/04/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELADO).

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

Publicado Acórdão em 07/04/2026.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Certidão.

Expedição de Intimação - Diário.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Conhecido o recurso de JOAO HENRIQUE DE SOUZA SILVA - CPF: 181.599.707-90 (APELANTE) e provido em parte

Juntada de certidão - julgamento

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

legal