Apelação Cível 5000817-11.2015.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

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TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/12/2025

Valor da Causa

R$ 26.354,73

Orgao julgador

Gabinete Desª. DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Execução Fiscal · Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SERRA

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA

Terceiro

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

Movimentacoes

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 05:14

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Advogados / Representantes

EVERALDO LUIS RESTANHO

OAB/SC 9195•Representa: PASSIVO

Publicado Intimação eletrônica em 07/04/2026.

07/04/2026, 05:14

Expedição de Intimação - Diário.

04/04/2026, 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2026, 19:21

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SERRA - CNPJ: 27.174.093/0001-27 (APELANTE) e não-provido

31/03/2026, 17:01

Juntada de certidão - julgamento

27/03/2026, 14:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2026, 13:29

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2026, 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

05/03/2026, 13:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/03/2026, 16:47

Processo devolvido à Secretaria

15/01/2026, 16:38

Pedido de inclusão em pauta

15/01/2026, 16:38

Recebidos os autos

01/12/2025, 12:21

Conclusos para despacho a DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA

01/12/2025, 12:21

Documentos

Acórdão

•04/04/2026, 19:21

Acórdão

•31/03/2026, 17:01

Relatório

•15/01/2026, 16:38

Despacho

•23/11/2025, 19:47

Sentença

•25/02/2025, 17:25

Despacho

•24/06/2024, 20:51

Despacho

•10/06/2024, 15:01

Documento de comprovação

•09/05/2024, 13:45

Documento de comprovação

•28/03/2023, 13:42

Documento de comprovação

•17/02/2023, 12:07

Documento de comprovação

•17/02/2023, 12:07

Despacho

•11/07/2019, 18:03

Documento de comprovação

•22/03/2019, 17:05

Documento de comprovação

•22/03/2019, 16:44

Despacho

•15/12/2017, 16:24

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