Apelação Cível 0005188-25.2012.8.08.0011 - TJES | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 976,67

Órgão julgador

Gabinete Des. SÉRGIO RICARDO DE SOUZA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Execução Fiscal · Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE CACHOEIRO

Terceiro

CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CACH COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

JOSE ROBERTO ANTONIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO ANTONIO GIACOMELLI

OAB/ES 12669·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE CACHOEIRO

Terceiro

CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CACH COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

JOSE ROBERTO ANTONIO

CPF

Reu

EUTALIA ROCHA ANTONIO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CACH COMERCIAL LTDA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO ANTONIO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de EUTALIA ROCHA ANTONIO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2026, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

08/04/2026, 00:03

Publicado Acórdão em 07/04/2026.

08/04/2026, 00:03

Expedição de Intimação - Diário.

05/04/2026, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2026, 14:43

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - CNPJ: 27.165.588/0001-90 (APELANTE) e provido

01/04/2026, 17:43

Juntada de certidão - julgamento

27/03/2026, 14:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2026, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

05/03/2026, 12:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/03/2026, 16:47

Processo devolvido à Secretaria

21/01/2026, 18:56

Pedido de inclusão em pauta

21/01/2026, 18:56

Todas as movimentações(18)

Decorrido prazo de CACH COMERCIAL LTDA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO ANTONIO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de EUTALIA ROCHA ANTONIO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2026, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

Documentos

Acórdão

•05/04/2026, 14:43

Acórdão

•01/04/2026, 17:43

08/04/2026, 00:03

Publicado Acórdão em 07/04/2026.

08/04/2026, 00:03

Expedição de Intimação - Diário.

05/04/2026, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2026, 14:43

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - CNPJ: 27.165.588/0001-90 (APELANTE) e provido

01/04/2026, 17:43

Juntada de certidão - julgamento

27/03/2026, 14:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2026, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

05/03/2026, 12:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/03/2026, 16:47

Processo devolvido à Secretaria

21/01/2026, 18:56

Pedido de inclusão em pauta

21/01/2026, 18:56

Recebidos os autos

29/10/2025, 17:41

Conclusos para despacho a SERGIO RICARDO DE SOUZA

29/10/2025, 17:41

Distribuído por sorteio

29/10/2025, 17:41

Relatório

•21/01/2026, 18:56

Sentença

•18/03/2025, 13:27

Despacho

•02/09/2024, 15:53

Despacho

•27/06/2024, 13:44

Despacho

•20/02/2024, 15:35

Despacho

•07/03/2023, 15:28