Apelação / Remessa Necessária 5019642-94.2023.8.08.0024 - TJES | JusConsulta
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Apelação / Remessa Necessária
TJES
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
01/10/2025
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Órgão julgador
Gabinete Desª. DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA
Processos relacionados
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Partes do Processo
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ
01.***.***.0001-00
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Autor
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
CNPJ
18.***.***.0001-53
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Autor
FELIPE ZARPELON DE MELLO
CPF
070.***.***-05
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Autor
PROCURADORIA
Terceiro
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Terceiro
Advogados / Representantes
DANIEL HENNING
OAB/PR 35328
·
CPF
035.***.***-33
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·
Representa: Autor
DANIEL HENNING
OAB/PR 35328
·
CPF
035.***.***-33
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (13)
Partes do Processo
(13)
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ
01.***.***.0001-00
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Autor
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
CNPJ
18.***.***.0001-53
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Autor
FELIPE ZARPELON DE MELLO
Movimentações
Decorrido prazo de FELIPE ZARPELON DE MELLO em 04/05/2026 23:59.
05/05/2026, 00:00
Juntada de Petição de recurso especial
04/05/2026, 15:45
CPF
070.***.***-05
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Autor
PROCURADORIA
Terceiro
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Terceiro
3 VARA CRIMINAL DE SERRA
Terceiro
PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB
Terceiro
SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES
Terceiro
ESTADO DO ESPIRITO SANTO -
Terceiro
CEBRASPE
Terceiro
FELIPE ZARPELON DE MELLO
CPF
070.***.***-05
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Reu
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
CNPJ
18.***.***.0001-53
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Reu
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ
01.***.***.0001-00
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Reu
Juntada de Petição de recurso extraordinário
04/05/2026, 15:44
Juntada de Petição de petição (outras)
17/04/2026, 14:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026
08/04/2026, 00:03
Publicado Acórdão em 07/04/2026.
08/04/2026, 00:03
Expedição de Intimação - Diário.
05/04/2026, 16:38
Expedição de Intimação - Diário.
05/04/2026, 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2026, 16:37
Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELADO) e não-provido
31/03/2026, 17:00
Juntada de certidão - julgamento
27/03/2026, 14:47
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/03/2026, 13:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026
05/03/2026, 13:06
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/03/2026, 16:47
Processo devolvido à Secretaria
30/01/2026, 09:35
Ver todas as movimentações (37)
Todas as movimentações
(37)
Decorrido prazo de FELIPE ZARPELON DE MELLO em 04/05/2026 23:59.
05/05/2026, 00:00
Juntada de Petição de recurso especial
04/05/2026, 15:45
Juntada de Petição de recurso extraordinário
04/05/2026, 15:44
Juntada de Petição de petição (outras)
17/04/2026, 14:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026
08/04/2026, 00:03
Publicado Acórdão em 07/04/2026.
08/04/2026, 00:03
Expedição de Intimação - Diário.
05/04/2026, 16:38
Expedição de Intimação - Diário.
05/04/2026, 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2026, 16:37
Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELADO) e não-provido
31/03/2026, 17:00
Juntada de certidão - julgamento
27/03/2026, 14:47
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/03/2026, 13:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026
05/03/2026, 13:06
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/03/2026, 16:47
Processo devolvido à Secretaria
30/01/2026, 09:35
Pedido de inclusão em pauta
30/01/2026, 09:35
Conclusos para decisão a DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA
29/01/2026, 16:17
Juntada de Petição de intimação - diário
29/01/2026, 15:13
Recebidos os autos
29/01/2026, 15:13
Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de Origem
13/10/2025, 11:42
Juntada de Certidão
13/10/2025, 11:42
Processo devolvido à Secretaria
12/10/2025, 09:43
Proferido despacho de mero expediente
12/10/2025, 09:43
Conclusos para decisão a DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA
01/10/2025, 10:47
Expedição de Certidão.
01/10/2025, 10:47
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Câmara Cível
01/10/2025, 10:47
Recebidos os autos
01/10/2025, 10:47
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
01/10/2025, 10:46
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça
01/10/2025, 10:46
Recebidos os autos
01/10/2025, 10:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/09/2025, 15:28
Recebido pelo Distribuidor
30/09/2025, 15:28
Processo devolvido à Secretaria
29/09/2025, 22:16
Determinação de redistribuição por prevenção
29/09/2025, 22:16
Recebidos os autos
26/09/2025, 15:26
Conclusos para decisão a FABIO BRASIL NERY
26/09/2025, 15:26
Distribuído por sorteio
26/09/2025, 15:26
Documentos
Acórdão
•
05/04/2026, 16:38
Acórdão
•
05/04/2026, 16:37
Acórdão
•
31/03/2026, 17:00
Relatório
•
30/01/2026, 09:35
Despacho
•
12/10/2025, 09:43
Decisão
•
29/09/2025, 22:16
Decisão
•
26/05/2025, 15:25
Sentença
•
04/09/2024, 18:32
Despacho
•
18/03/2024, 18:45
Decisão - Mandado
•
27/06/2023, 17:42
Ato coator
•
26/06/2023, 15:16
Ato coator
•
26/06/2023, 15:16