Execução de Título Extrajudicial 5013445-64.2025.8.08.0021 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5013445-64.2025.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 11:07

Transitado em Julgado em 27/04/2026 para A.P. DE MIRANDA OTICA DO CASAL - CNPJ: 11.716.285/0001-88 (EXEQUENTE).

29/04/2026, 11:06

Decorrido prazo de A.P. DE MIRANDA OTICA DO CASAL em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:46

Juntada de Certidão

28/04/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:11

Publicado Sentença em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: A.P. DE MIRANDA OTICA DO CASAL EXECUTADO: LUCINEIDE MARIA SANTOS COSTA SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Alameda João Vieira Simões, s/nº, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617007 Autos nº: 5013445-64.2025.8.08.0021 Cuida-se de ação submetida ao rito da Lei 9.099/95, em que contendem as partes acima nominadas e qualificadas nos autos. Na petição de ID nº 91276293, a parte autora requereu a extinção do processo, em virtude de acordo extrajudicial pactuado entre as partes. Considerando que a pretensão exordial foi alcançada, não vislumbro mais a necessidade da tutela jurisdicional. Dessa forma, resta evidenciada a ausência de interesse de agir superveniente, por perda de objeto. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 485, VI do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, visto que incabíveis nesta fase do procedimento (art. 55 da Lei 9.099/95). P. R. I. Desnecessário a emissão de certidão do trânsito em julgado, diante da falta de interesse recursal, assim, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Guarapari-ES, 26 de fevereiro de 2026. DÉIA ADRIANA DUTRA BRAGANÇA Juíza de Direito

07/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

06/04/2026, 09:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/02/2026, 10:00

Juntada de certidão

26/02/2026, 00:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/02/2026, 00:38

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 14:42

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 14:42

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 14:21

Juntada de Petição de extinção do feito

25/02/2026, 14:06

Documentos

Sentença

•06/04/2026, 09:45

Sentença

•26/02/2026, 10:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/04/2026 para A.P. DE MIRANDA OTICA DO CASAL - CNPJ: 11.716.285/0001-88 (EXEQUENTE).

Decorrido prazo de A.P. DE MIRANDA OTICA DO CASAL em 27/04/2026 23:59.

Juntada de Certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

Publicado Sentença em 08/04/2026.

Expedição de Intimação - Diário.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Juntada de certidão

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Conclusos para julgamento

Juntada de Outros documentos

Juntada de Outros documentos

Juntada de Petição de extinção do feito

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