Procedimento Comum Cível 5003502-86.2026.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

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TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2026

Valor da Causa

R$ 860.000,00

Órgão julgador

Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ART LIFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA REQUERIDO: EVA LUCIA DE OLIVEIRA Advogado do(a) REQUERENTE: SABRINA BORNACKI SALIM MURTA - ES9858 SENTENÇA Do compulsar dos autos verificou-se que a parte autora, embora devidamente intimada para proceder ao recolhimento das custas processuais iniciais deixou transcorrer o prazo in albis sem o cumprimento da determinação. O preparo é pressuposto processual objetivo de validade para o desenvolvimento regular do processo. Nos termos do Art. 290, CPC, ante a ausência de quitação das custas processuais, após a intimação pelo patrono(a), procede-se-á com o cancelamento da distribuição do feito. No caso concreto, a inércia da parte autora quanto ao dever tributário processual impede a formação da relação jurídica e o exercício da jurisdição. Ressalte-se que o cancelamento da distribuição opera-se independentemente de nova intimação pessoal da parte, bastando a intimação do patrono. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 5003502-86.2026.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do presente feito, com fulcro no Art. 290 c/c Art. 485, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas e sem condenação em honorários advocatícios, ante a ausência de citação da parte contrária. Certifique-se o trânsito em julgado. Após promova-se o cancelamento do feito. P. R. I. GUARAPARI-ES, 11 de maio de 2026. ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA Juíza de Direito

13/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

12/05/2026, 14:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/05/2026, 17:49

Conclusos para decisão

11/05/2026, 16:32

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 16:32

Juntada de Certidão

06/05/2026, 00:40

Decorrido prazo de ART LIFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:12

Publicado Intimação - Diário em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ART LIFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA REQUERIDO: EVA LUCIA DE OLIVEIRA CERTIDÃO CONFERÊNCIA INICIAL INTIMAÇÃO ELETRÔNICA/ATO DINÂMICO 1- Certifico que os dados cadastrados estão conforme o conteúdo dos documento(s) anexado(s). 2- Sem registro do comprovante de quitação das custas prévias. 3- Fluxo de intimação ao requerente para juntar aos autos do processo o comprovante de quitação das custas prévias, no prazo de 15 (quinze dias), sob as penas da lei. Situação das Custas Documento Ação/Petição Custas(C) / Guia(G) Data Tipo Guias Pagamento Situação do Pagamento 5003502-86.2026.8.08.0021 Procedimento Comum Cível 926028123 (C) Disponibilizada em 27/03/2026 27/03/2026 Custas processuais detalhar Pagar Guia CONTA DE CUSTAS NÃO FOI PAGA Guarapari/ES, data conforme registro de assinatura no sistema. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 5003502-86.2026.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

06/04/2026, 11:26

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 11:25

Distribuído por sorteio

27/03/2026, 16:07

Documentos

Sentença

•11/05/2026, 17:49